06/09/2025 16:32

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:10

Juntada de Certidão
27/11/2024 15:08

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:08

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 02/08/2024.
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 16:14

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:38

Recebidos os autos
30/07/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 05:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
22/07/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:42

Publicado Certidão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0707989-14.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DIANA PAES DA SILVA REQUERIDO: SOUDI PAGAMENTOS LTDA, SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02 de 07/02/2017, deste Juízo, publicada no DJe de 09/02/2017, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da petição de ID 203388873, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 10 de Julho de 2024 15:04:59.
10/07/2024 15:05

Expedição de Certidão.
08/07/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 11:07

Juntada de Certidão
17/05/2024 18:50

Juntada de Certidão
11/04/2024 20:39

Juntada de Certidão
02/01/2024 15:16

Juntada de Certidão
19/12/2023 10:25

Decorrido prazo de DIANA PAES DA SILVA - CPF: *11.***.*94-09 (REQUERENTE) e SOUDI PAGAMENTOS LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-29 (REQUERIDO) em 14/12/2023.
15/12/2023 03:33

Decorrido prazo de DIANA PAES DA SILVA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:30

Decorrido prazo de SOUDI PAGAMENTOS LTDA em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:43

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:01

Decorrido prazo de SOUDI PAGAMENTOS LTDA em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 14:39

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 08:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/12/2023 05:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/11/2023 14:02

Desentranhado o documento
22/11/2023 14:02

Desentranhado o documento
22/11/2023 14:01

Expedição de Certidão.
22/11/2023 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 02:24

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:58

Recebidos os autos
17/11/2023 10:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/11/2023 10:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/10/2023 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
20/10/2023 13:54

Decorrido prazo de SOUDI PAGAMENTOS LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-29 (REQUERIDO) em 17/10/2023.
18/10/2023 19:26

Juntada de Petição de réplica
18/10/2023 03:51

Decorrido prazo de SOUDI PAGAMENTOS LTDA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:51

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 17/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:10

Decorrido prazo de DIANA PAES DA SILVA em 06/10/2023 23:59.
04/10/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 13:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/10/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
04/10/2023 13:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 12:23

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 02:28

Recebidos os autos
03/10/2023 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/09/2023 08:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/09/2023 14:26

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 12:40

Expedição de Mandado.
11/09/2023 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 12:39

Expedição de Mandado.
06/09/2023 14:18

Recebidos os autos
06/09/2023 14:18

Recebida a emenda à inicial
31/08/2023 20:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
31/08/2023 01:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/08/2023 09:12

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:12

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
24/08/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0707989-14.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DIANA PAES DA SILVA REQUERIDO: SOUDI PAGAMENTOS LTDA, SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA DECISÃO Os requisitos para a concessão da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Quanto à probabilidade do direito, entendo que a questão controvertida necessita de análise mais efetiva que se dará a partir da formação do contraditório, de modo que se possa analisar os argumentos da parte contrária em contraposição aos fatos narrados na exordial.

Isso porque há a necessidade de maiores esclarecimentos acerca dos motivos que ensejaram o bloqueio do aparelho celular.

Ademais, a Autora fundamenta o seu pedido na alegação de ser terceira de boa-fé prejudicada por conduta fraudulenta de pessoa que, apesar de ter sido identificada e qualificada, inclusive com endereço e telefone constante nos autos (ID 169038987), não figura no polo passivo da ação e, em princípio, não pode prestar esclarecimentos.

Assim, entendo que o deferimento da medida vindicada pede provas mais robustas.

Quanto ao periculum in mora, o rito do juizado, tal qual previsto na Lei nº. 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e a economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade ao tempo e à hora.

A opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei nº. 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº. 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não vejo, por ora, essa excepcionalidade, mormente porque o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis é bastante célere, não havendo perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de concessão da tutela de urgência.

Intime-se a parte autora para: a) Juntar aos autos comprovante de residência atualizado e em nome próprio (com data de emissão de menos de três meses).

Se o comprovante estiver em nome de cônjuge/companheiro, deverá juntar cópia da certidão de casamento/união estável.

Em caso de imóvel alugado, deverá apresentar cópia do contrato de aluguel, dos três últimos comprovantes de pagamento e do comprovante de residência em nome do proprietário; b) Prestar esclarecimentos acerca das circunstâncias compra do aparelho celular, devendo juntar aos autos os comprovantes das tratativas realizadas (“compra pela internet em um site confiável”) e o comprovante do pagamento efetuado pelo aparelho.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de pronto indeferimento da inicial, com a extinção e arquivamento do feito, independentemente de nova intimação.

Publique-se.

Intime-se.

Santa Maria/DF, 21 de agosto de 2023.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
21/08/2023 14:14

Recebidos os autos
21/08/2023 14:14

Determinada a emenda à inicial
21/08/2023 14:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2023 00:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/08/2023 00:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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