06/09/2023 19:23

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 01:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:34

Publicado Sentença em 28/08/2023.
25/08/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0703875-47.2023.8.07.0005 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INVESTIGADO: ARTUR GALVAN RABELO SENTENÇA Em face do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, acolho o parecer Ministerial, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ARTUR GALVAN RABELO pelo fato punível objeto do presente feito, o que faço com fundamento no art. 28-A, §13º, do CPP.

Com fundamento no artigo 25 da Lei 10.826/03, decreto a perda da(s) arma(s), do(s) acessório(s) e da(s) munição(ões) apreendida(s) no AAA nº 237/2023 (ID. 153628214).

Comunique-se o setor/órgão responsável: Não há fiança vinculada aos autos.

Anote-se nas informações criminais.

Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Documento datado e assinado eletronicamente
24/08/2023 15:02

Juntada de comunicações
24/08/2023 07:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 19:03

Recebidos os autos
23/08/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 19:03

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
23/08/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
23/08/2023 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 16:07

Expedição de Certidão.
15/08/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 21:44

Expedição de Certidão.
18/05/2023 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 00:58

Publicado Certidão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 15:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/05/2023 15:35

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
11/05/2023 14:31

Recebidos os autos
11/05/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:31

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
09/05/2023 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
09/05/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 15:14

Recebidos os autos
08/05/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
05/05/2023 01:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:58

Recebidos os autos
17/04/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2023 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
16/04/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
16/04/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2023 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2023 20:18

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
02/04/2023 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 08:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
27/03/2023 13:13

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/03/2023 17:33

Expedição de Alvará de Soltura .
26/03/2023 16:01

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/03/2023 16:00

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
26/03/2023 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2023 10:55

Juntada de Certidão
26/03/2023 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2023 20:15

Juntada de Certidão
25/03/2023 20:15

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/03/2023 17:08

Juntada de laudo
25/03/2023 15:35

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/03/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
25/03/2023 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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