21/06/2024 17:33

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 17:32

Expedição de Certidão.
20/06/2024 03:18

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:41

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:39

Expedição de Termo.
13/06/2024 16:12

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:05

Processo Desarquivado
13/06/2024 13:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/04/2024 11:20

Arquivado Definitivamente
27/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
27/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 11:00

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 10:59

Expedição de Certidão.
24/04/2024 18:40

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:11

Expedição de Termo.
18/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2024 15:38

Recebidos os autos
16/04/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:38

Outras decisões
15/04/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/04/2024 12:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/04/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:18

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
29/11/2023 18:22

Recebidos os autos
29/11/2023 18:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/11/2023 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
28/11/2023 19:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/11/2023 11:52

Recebidos os autos
13/11/2023 11:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/11/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
25/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2023 14:32

Recebidos os autos
23/10/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:32

Outras decisões
20/10/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
20/10/2023 17:48

Expedição de Certidão.
20/10/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:49

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 11:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0705674-73.2019.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: SONIA REGINA DO NASCIMENTO HERDEIRO ESPÓLIO DE: MARIANGELA DO NASCIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: MARCELO GARCIA DO NASCIMENTO, LUIZ CARLOS GARCIA DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A inventariante pediu a expedição do formal de partilha, alegando que não existem tributos pendentes sobre os bens partilhados neste processo e que a suposta dívida alegada pela Fazenda Pública incide sobre imóvel que não integra o espólio, pois não pertence a qualquer dos inventariados (ID nº 167913291).

Anexou documentos comprovando que o suposto imóvel com dívidas pertence a ela própria, e não aos falecidos (IDs de nº 167913294 e 167915845).

A Fazenda Pública do DF não quis reconhecer a regularidade tributária deste arrolamento, alegando que cabe à inventariante adotar as medidas legais que julgar necessárias para regularizar a situação fiscal (ID nº 171795312), mas em nenhum momento contestou a informação de que a dívida incide sobre outro imóvel, que não foi partilhado neste processo, e que não pertence a qualquer dos inventariados.

Segundo a sentença de ID nº 107981076 e o formal de partilha de ID nº 104033336, o único bem partilhado neste inventário conjunto de GERALDO ALVES DO NASCIMENTO, MARIA APARECIDA PEDROSA SENA e ROSÂNGELA DO NASCIMENTO é o imóvel da QNN 21, Conjunto N, Lote 19, Ceilândia/DF.

Sobre esse bem, não existem débitos tributários, como comprova a certidão negativa de débitos (ID nº 171795315).

A Fazenda Pública, todavia, teima em exigir o pagamento de tributos que, segundo ela, são de IPTU/TLP devidos pelo espólio de ROSÂNGELA DO NASCIMENTO (ID nº 171795317), mas sem esclarecer sobre que imóvel incidem tais dívidas tributárias, nem contestar que esse imóvel seria o apontado pela inventariante nos documentos anexados ao ID nº 167913291, documentos esses que comprovam que aquele imóvel pertence ao DISTRITO FEDERAL e a CODHAB destinou o bem à inventariante SÔNIA REGINA DO NASCIMENTO, e não ao espólio de ROSÂNGELA.

Ora, é evidente que, no inventário ou arrolamento, a Fazenda Pública só pode exigir a quitação das dívidas tributárias incidentes sobre os bens partilhados, e não sobre outros bens, que não integram o acervo hereditário e que não foram partilhados no processo.

Portanto, como o único bem partilhado neste arrolamento tem certidão negativa de débitos emitida pela Fazenda Pública (ID nº 146014246), e tendo a própria Fazenda Pública apresentado os termos de quitação do ITCD devido pelos 3 espólios (IDs de nº 171795314, 171795316 e 171795318), não há nenhum óbice à expedição do formal de partilha.

Em face do exposto, determino: a) Preclusa esta decisão, expeça-se o formal de partilha; b) Em seguida, rearquive-se o processo.

Intime-se pessoalmente a Fazenda Pública.

Datado e assinado eletronicamente.

WAGNER JUNQUEIRA PRADO Juiz de Direito
15/09/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:14

Recebidos os autos
15/09/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:14

Deferido o pedido de SONIA REGINA DO NASCIMENTO - CPF: *30.***.*86-68 (INVENTARIANTE).
15/09/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
13/09/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:22

Publicado Despacho em 23/08/2023.
22/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0705674-73.2019.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: SONIA REGINA DO NASCIMENTO HERDEIRO ESPÓLIO DE: MARIANGELA DO NASCIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: MARCELO GARCIA DO NASCIMENTO, LUIZ CARLOS GARCIA DO NASCIMENTO DESPACHO 1.

A certidão positiva de ID nº 159726698 informa que o espólio de ROSÂNGELA tem dívidas com IPTU/TLP, no valor total de R$ 1.406,53, sem esclarecer a que imóvel se referem tais dívidas.

Assim, diante das alegações da inventariante (ID nº 167913291), e como o único imóvel partilhado neste processo não tem dívidas (ID nº 1460114246), ouça-se a Fazenda Pública em 10 dias, devendo esclarecer a que imóvel se referem as dívidas pendentes. 2.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

WAGNER JUNQUEIRA PRADO Juiz de Direito
21/08/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 11:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2023 22:43

Recebidos os autos
17/08/2023 22:43

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 22:43

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
08/08/2023 04:05

Processo Desarquivado
07/08/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 13:45

Arquivado Definitivamente
29/06/2023 13:43

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:36

Decorrido prazo de SONIA REGINA DO NASCIMENTO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:36

Decorrido prazo de MARIANGELA DO NASCIMENTO em 26/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:17

Publicado Certidão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
29/05/2023 17:00

Expedição de Certidão.
24/05/2023 08:14

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:44

Juntada de Certidão
14/04/2023 00:57

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:14

Publicado Certidão em 03/04/2023.
31/03/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 21:27

Juntada de Certidão
16/03/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 17:24

Juntada de Certidão
03/03/2023 17:11

Processo Desarquivado
03/03/2023 17:09

Arquivado Definitivamente
28/12/2022 04:02

Processo Desarquivado
27/12/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 14:41

Arquivado Definitivamente
20/12/2022 14:38

Expedição de Certidão.
20/12/2022 14:36

Juntada de Certidão
15/12/2022 04:02

Processo Desarquivado
14/12/2022 22:10

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 16:00

Arquivado Definitivamente
26/04/2022 15:59

Expedição de Certidão.
19/04/2022 23:44

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:37

Publicado Certidão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
24/03/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 16:40

Juntada de Certidão
22/03/2022 16:35

Recebidos os autos
10/03/2022 01:11

Decorrido prazo de SONIA REGINA DO NASCIMENTO em 09/03/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:18

Publicado Certidão em 21/01/2022.
13/01/2022 20:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
05/01/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2022
04/01/2022 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/01/2022 16:59

Juntada de Certidão
04/01/2022 16:54

Transitado em Julgado em 03/12/2021
04/12/2021 00:20

Decorrido prazo de SONIA REGINA DO NASCIMENTO em 03/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 00:20

Decorrido prazo de MARIANGELA DO NASCIMENTO, ESPOLIO DE em 03/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 00:20

Decorrido prazo de SONIA REGINA DO NASCIMENTO em 03/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 00:20

Decorrido prazo de GERALDO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR, ESPOLIO DE em 03/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 00:20

Decorrido prazo de CELINA DO NASCIMENTO LOPES em 03/12/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:22

Publicado Sentença em 11/11/2021.
11/11/2021 00:22

Publicado Sentença em 11/11/2021.
10/11/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 09:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2021 19:11

Recebidos os autos
08/11/2021 19:11

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 19:11

Julgado procedente o pedido
05/11/2021 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
03/11/2021 18:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 12:49

Expedição de Certidão.
07/10/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 02:46

Publicado Certidão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
28/09/2021 13:39

Expedição de Certidão.
28/09/2021 13:37

Recebidos os autos
23/09/2021 19:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
14/09/2021 18:30

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
14/09/2021 18:30

Expedição de Certidão.
14/09/2021 16:49

Recebidos os autos
18/08/2021 01:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
28/07/2021 12:24

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
27/07/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
26/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 13:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2021 20:45

Recebidos os autos
22/07/2021 20:45

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 20:45

Deliberada da partilha
08/07/2021 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
29/06/2021 22:01

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 02:51

Decorrido prazo de MARIANGELA DO NASCIMENTO, ESPOLIO DE em 28/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 02:36

Publicado Intimação em 21/06/2021.
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
16/06/2021 22:40

Juntada de Certidão
19/04/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 02:44

Decorrido prazo de GERALDO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR, ESPOLIO DE em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 02:44

Decorrido prazo de CELINA DO NASCIMENTO LOPES em 29/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:50

Publicado Despacho em 26/03/2021.
25/03/2021 15:07

Juntada de Certidão
25/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 22:38

Recebidos os autos
23/03/2021 22:38

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
01/03/2021 15:56

Juntada de Certidão
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de WILLIAM XAVIER DO NASCIMENTO em 10/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 20:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/01/2021 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2020 14:59

Juntada de Certidão
08/12/2020 15:32

Expedição de Mandado.
08/12/2020 15:30

Expedição de Mandado.
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de SONIA REGINA DO NASCIMENTO em 19/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de CELINA DO NASCIMENTO LOPES em 19/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de SONIA REGINA DO NASCIMENTO em 19/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 14:16

Expedição de Certidão.
16/10/2020 02:31

Publicado Despacho em 16/10/2020.
16/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 12:46

Juntada de Certidão
14/10/2020 11:12

Recebidos os autos
14/10/2020 11:12

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 19:34

Classe Processual INVENTÁRIO (39) alterada para ARROLAMENTO COMUM (30)
06/10/2020 15:00

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 12:11

Publicado Intimação em 29/09/2020.
28/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
25/09/2020 14:42

Juntada de Certidão
02/09/2020 15:12

Juntada de Certidão
02/09/2020 14:20

Juntada de Certidão
27/08/2020 15:37

Juntada de Certidão
27/08/2020 15:30

Juntada de Certidão
27/08/2020 15:26

Juntada de Certidão
21/08/2020 14:28

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 16:19

Juntada de Certidão
13/08/2020 16:17

Juntada de Certidão
13/08/2020 15:03

Juntada de Certidão
02/07/2020 15:36

Juntada de Certidão
18/06/2020 17:15

Juntada de Certidão
01/06/2020 13:41

Juntada de Certidão
20/05/2020 12:53

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 14:54

Juntada de Certidão
14/05/2020 14:46

Juntada de Certidão
13/05/2020 19:11

Expedição de Mandado.
13/05/2020 19:00

Expedição de Mandado.
13/05/2020 18:59

Expedição de Mandado.
13/05/2020 18:59

Expedição de Mandado.
13/05/2020 18:59

Expedição de Mandado.
13/05/2020 16:36

Expedição de Ofício.
13/05/2020 16:17

Expedição de Ofício.
06/05/2020 02:20

Decorrido prazo de SONIA REGINA DO NASCIMENTO em 05/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:11

Publicado Decisão em 04/05/2020.
16/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 11:53

Recebidos os autos
14/04/2020 11:53

Decisão interlocutória - recebido
27/03/2020 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
06/03/2020 12:07

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 18:39

Juntada de Petição de petição
29/02/2020 02:34

Decorrido prazo de SONIA REGINA DO NASCIMENTO em 28/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 09:05

Publicado Decisão em 04/02/2020.
03/02/2020 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2020 15:47

Recebidos os autos
30/01/2020 15:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/01/2020 17:16

Juntada de Certidão
02/01/2020 17:15

Juntada de Certidão
19/12/2019 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
18/11/2019 16:00

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 04:01

Publicado Decisão em 02/10/2019.
02/10/2019 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2019 16:08

Recebidos os autos
27/09/2019 16:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/09/2019 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
11/09/2019 21:02

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 16:06

Decorrido prazo de SONIA REGINA DO NASCIMENTO em 10/09/2019 23:59:59.
02/08/2019 03:22

Publicado Decisão em 02/08/2019.
01/08/2019 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2019 18:20

Recebidos os autos
30/07/2019 18:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/07/2019 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
28/06/2019 10:31

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 04:14

Publicado Decisão em 10/06/2019.
07/06/2019 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 19:14

Recebidos os autos
05/06/2019 19:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/05/2019 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
23/05/2019 00:20

Juntada de Petição de petição
06/05/2019 03:10

Publicado Decisão em 06/05/2019.
03/05/2019 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2019 18:22

Recebidos os autos
30/04/2019 18:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/04/2019 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
11/04/2019 13:56

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia - (em diligência)
10/04/2019 15:58

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia - (em diligência)
10/04/2019 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2019

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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