18/06/2025 02:31

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 02:31

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 17:09

Transitado em Julgado em 13/06/2025
16/06/2025 07:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/06/2025 07:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
13/06/2025 10:11

Recebidos os autos
13/06/2025 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
10/06/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 10:05

Recebidos os autos
29/05/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
26/05/2025 15:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2025 14:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2025 15:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2025 14:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2025 13:10

Recebidos os autos
26/05/2025 13:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/04/2025 16:13

Juntada de Certidão
09/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-FISCAL
07/04/2025 16:23

Expedição de Certidão.
04/04/2025 20:31

Recebidos os autos
04/04/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 20:31

Outras decisões
04/07/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
04/07/2024 12:36

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA SANTANA LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0006-89 (EXECUTADO) em 11/12/2023.
12/12/2023 04:02

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA SANTANA LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.
05/12/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:46

Publicado Certidão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 08:22

Expedição de Certidão.
14/11/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 08:20

Juntada de Certidão
14/11/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 08:16

Juntada de Certidão
06/11/2023 15:52

Juntada de Certidão
09/05/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.
11/04/2023 01:38

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA SANTANA LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.
15/03/2023 02:23

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 14:06

Juntada de Certidão
07/03/2023 19:43

Recebidos os autos
07/03/2023 19:43

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
29/11/2022 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/11/2022 17:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
08/10/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 20:28

Recebidos os autos
22/09/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 20:28

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
31/05/2022 14:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
19/05/2022 19:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/05/2022 19:04

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/03/2022 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de WLANIR SANTANA PIMENTA ALMEIDA em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de WLANIR SALAZAR ALMEIDA em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de WLANIR SANTANA PIMENTA ALMEIDA em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA SANTANA LTDA - ME em 09/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2022 23:59:59.
16/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
16/12/2021 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
16/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0001494-47.2008.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: WLANIR SALAZAR ALMEIDA, WLANIR SANTANA PIMENTA ALMEIDA , INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA SANTANA LTDA - ME, WLANIR SANTANA PIMENTA ALMEIDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
14/12/2021 08:03

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de WLANIR SANTANA PIMENTA ALMEIDA em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:48

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA SANTANA LTDA - ME em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:48

Decorrido prazo de WLANIR SANTANA PIMENTA ALMEIDA em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:48

Decorrido prazo de WLANIR SALAZAR ALMEIDA em 30/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 00:25

Publicado Decisão em 08/11/2021.
08/11/2021 00:25

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
06/11/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0001494-47.2008.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: WLANIR SALAZAR ALMEIDA, WLANIR SANTANA PIMENTA ALMEIDA , INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA SANTANA LTDA - ME, WLANIR SANTANA PIMENTA ALMEIDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
31/10/2021 15:42

Recebidos os autos
31/10/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
31/10/2021 15:41

Declarada incompetência
24/09/2021 13:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/06/2021 02:49

Decorrido prazo de WLANIR SALAZAR ALMEIDA em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:49

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA SANTANA LTDA - ME em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:49

Decorrido prazo de WLANIR SANTANA PIMENTA ALMEIDA em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:49

Decorrido prazo de WLANIR SANTANA PIMENTA ALMEIDA em 21/06/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 15/04/2021.
15/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 15/04/2021.
14/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
12/04/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
15/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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