22/11/2023 18:34

Arquivado Provisoramente
22/11/2023 18:32

Processo Desarquivado
22/11/2023 17:35

Arquivado Provisoramente
22/11/2023 17:10

Juntada de Petição de ofício de requisição
10/11/2023 18:09

Juntada de Certidão
09/11/2023 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.
11/10/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:39

Publicado Certidão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:57

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:45

Recebidos os autos
05/10/2023 13:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/09/2023 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/09/2023 17:41

Transitado em Julgado em 19/09/2023
20/09/2023 17:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/09/2023 10:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:42

Decorrido prazo de VIRGILIO MACEDO DE SOUZA em 14/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:21

Publicado Sentença em 30/08/2023.
29/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Por consequência, integro a sentença com a fundamentação supra e confiro a parte dispositiva nova redação: Diante do exposto, resolvo o mérito da causa e, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para reconhecer a incidência do adicional de férias sobre o abono de permanência e o direito da autora à percepção do abono desde 27/04/2015 e para condenar o réu ao pagamento da diferença apurada: R$ 62.514,07 (sessenta e dois mil quinhentos e quatorze reais e sete centavos), considerando a prescrição das parcelas anteriores a 26/04/2016.

A quantia deve ser corrigida pela Selic desde 17/07/2023, data da última atualização, até o efetivo pagamento.

Intimem-se.

Brasília, 25 de agosto de 2023.

Pedro Matos de Arruda Juiz de Direito Substituto Núcleo de Justiça 4.0-2 (sentença assinada eletronicamente)
25/08/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
25/08/2023 13:57

Recebidos os autos
25/08/2023 13:57

Embargos de Declaração Acolhidos
03/08/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.
01/08/2023 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
27/07/2023 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
27/07/2023 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/07/2023 13:55

Recebidos os autos
26/07/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/07/2023 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:05

Expedição de Certidão.
17/07/2023 13:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2023 00:29

Publicado Sentença em 10/07/2023.
08/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
06/07/2023 06:13

Recebidos os autos
06/07/2023 06:13

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2023 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
28/06/2023 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 19:12

Recebidos os autos
27/06/2023 18:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/06/2023 18:33

Juntada de Petição de réplica
16/06/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:16

Publicado Certidão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 18:52

Expedição de Certidão.
12/06/2023 18:44

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:39

Recebidos os autos
24/04/2023 14:39

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2023 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
19/04/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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