04/12/2024 16:53

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 16:52

Juntada de Certidão
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO AMORIM SILVA em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709735-37.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE EXECUTADO: CARLOS ANTONIO AMORIM SILVA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria do Gama/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) requerida intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

Gama/DF, 5 de novembro de 2024 16:58:56.

RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria
05/11/2024 16:59

Expedição de Certidão.
24/10/2024 23:45

Recebidos os autos
24/10/2024 23:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
18/10/2024 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/10/2024 17:21

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:21

Juntada de Alvará de levantamento
09/10/2024 19:04

Transitado em Julgado em 03/10/2024
08/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 08/10/2024.
08/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 08/10/2024.
07/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Trata-se de cumprimento de sentença movido pelas partes acima epigrafadas.

No caso, o(a) exequente compareceu aos autos para requerer a extinção do feito, noticiando o pagamento da dívida em execução. É o Relatório.

DECIDO.

Considerando que a execução visa à satisfação do credor e, tendo esta ocorrido com a quitação integral do débito, razão não há para o prosseguimento do feito, se a obrigação encontra-se satisfeita.

Tal ocorrido impõe, portanto, a declaração de extinção do processo de execução.

Ante o exposto, extingo o presente processo de execução, com fundamento no art. 924, II, do NCPC.

Em favor da parte exequente, expeça-se o competente alvará de levantamento/ofício de transferência das quantias depositadas nos autos.

Custas finais pelo(s) executado(s).

Sem honorários.

Transitada em julgado nesta data, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Gama-DF, Quinta-feira, 03 de Outubro de 2024 VERÔNICA CAPOCIO Juíza de Direito Substituta
03/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:53

Recebidos os autos
03/10/2024 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/09/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 15:11

Juntada de Certidão
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709735-37.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE EXECUTADO: CARLOS ANTONIO AMORIM SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 01/2017, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do depósito judicial de id 212098450 e sobre eventual quitação da dívida.

Gama, 24 de setembro de 2024 10:56:12.

GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral
24/09/2024 10:58

Juntada de Certidão
24/09/2024 03:09

Juntada de Certidão
19/09/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709735-37.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE EXECUTADO: CARLOS ANTONIO AMORIM SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, junto ao presente feito o OFÍCIO SEI Nº 2904 2024 SGBEN - GEXDF GEXDF - SRNCO SRNCO-INSS.

Nos termos da Portaria 01/2017, intime-se a parte exequente para se manifestar.

Gama, 13 de setembro de 2024 12:18:36.

GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral
16/09/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 12:19

Juntada de Certidão
09/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Sobre o saldo existente nos autos, manifeste-se a parte exequente:
03/09/2024 17:55

Recebidos os autos
03/09/2024 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/08/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709735-37.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE EXECUTADO: CARLOS ANTONIO AMORIM SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo de suspensão.

Certifico ainda que, nos termos da decisão ID retro, intimo o Autor, por seu advogado a dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, postulando o que entender pertinente, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024 15:04:08.

GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral
22/08/2024 15:04

Juntada de Certidão
22/08/2024 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/06/2024 15:57

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 09:32

Recebidos os autos
12/06/2024 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/06/2024 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/05/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:29

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 10:07

Juntada de Certidão
01/05/2024 16:17

Juntada de Certidão
29/02/2024 03:28

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO AMORIM SILVA em 28/02/2024 23:59.
06/02/2024 10:35

Juntada de Certidão
02/02/2024 10:35

Expedição de Ofício.
02/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença ajuizado pelo credor em face do executado, ambos devidamente qualificados nos autos , visando à satisfação de obrigação de pagar quantia certa.

Após diversas diligências frustradas na tentativa de localizar bens em nome do executado, a parte exequente postula a penhora de até 30% dos salários da primeira devedora até a integral satisfação do débito. É o breve relato.

DECIDO.

Com efeito, de acordo com o Código de Processo Civil: "Art. 833.

São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o; (...) § 2o O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8o, e no art. 529, § 3o”.

Consigna a letra expressa da lei 2 (duas) exceções à impenhorabilidade dos salários e proventos, admitindo a penhora para pagamento de prestação alimentícia e a penhora das importâncias que excederem a 50 (cinqüenta) salários-mínimos.

Não se pode, contudo, perder de vista que, “na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum, conforme art. 5º da LINDB.

A finalidade social que justificou a previsão da impenhorabilidade salarial foi a garantia de subsistência digna do devedor e de sua família, razão pela qual o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de penhora de até 30% (trinta por cento) do salário do devedor para o pagamento de dívida de natureza não alimentar, desde que a parcela restante do salário seja suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e a de sua família.

Nesse sentido: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO.

RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE.

POSSIBILIDADE. 1.

Ação ajuizada em 25/05/2015.

Recurso especial concluso ao gabinete em 25/08/2016.

Julgamento: CPC/73. 2.

O propósito recursal é definir se, na hipótese, é possível a penhora de 30% (trinta por cento) do salário do recorrente para o pagamento de dívida de natureza não alimentar. 3.

Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família.

Precedentes. 4.

Na espécie, em tendo a Corte local expressamente reconhecido que a constrição de percentual de salário do recorrente não comprometeria a sua subsistência digna, inviável mostra-se a alteração do julgado, uma vez que, para tal mister, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, inviável a esta Corte em virtude do óbice da Súmula 7/STJ. 5.

Recurso especial conhecido e não provido. (REsp 1658069/GO, Rel.

Min.

NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 20/11/2017)” Sobre o tema, também já se manifestou este E.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA.

SALÁRIO.

PROVENTOS.

VENCIMENTO.

FLEXIBILIZAÇÃO.

REGRA DO ART. 833, IV DO CPC.

POSSIBILIDADE.

PRECEDENTES.

STJ.

TJDFT. 1.

Os rendimentos do devedor são, em regra, impenhoráveis (CPC, art. 833, IV).

Todavia, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a regra geral da impenhorabilidade de salários pode ser relativizada, com observância de percentual que assegure a dignidade do devedor e de sua família (EREsp 1582475/MG). 2. É razoável a penhora de parcela do salário ou de verba equivalente, garantindo-se, com o remanescente, a dignidade do devedor e o direito ao crédito do credor.

Precedentes deste Tribunal.

Precedentes do STJ e deste Tribunal. 3.

Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1381200, 07298730320218070000, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 21/10/2021, publicado no DJE: 10/11/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso em apreço, entendo a penhora de 10% (dez por cento) do salário liquido da parte executada, segundo os elementos de prova carreados aos autos, não afeta a garantia de subsistência digna e nem a de sua família, assegurando-lhe o mínimo existencial.

Assim, defiro em parte o pedido formulado pela parte credora e determino a penhora de 10% (dez por cento) do salário liquido (bruto menos Imposto de Renda e Previdência Social) que a parte executada aufere junto ao seu pagador, até a satisfação da dívida atual em execução.

Oficie-se ao pagador, determinando o bloqueio e depósito do percentual acima em conta bancária vinculada a este juízo até alcançar o valor do débito.

Saliento que, efetivados os descontos mensais atinentes à penhora determinada, os valores mensalmente bloqueados poderão ser levantados pela parte credora mediante alvará/ofício de transferência.
29/01/2024 13:20

Recebidos os autos
29/01/2024 13:20

Decisão Interlocutória de Mérito
15/01/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/01/2024 18:08

Juntada de Certidão
07/12/2023 03:47

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO AMORIM SILVA em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:43

Publicado Despacho em 29/11/2023.
28/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 12:44

Recebidos os autos
24/11/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/11/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 20:56

Juntada de Certidão
29/09/2023 17:32

Juntada de Certidão
31/08/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:08

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709735-37.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE EXECUTADO: CARLOS ANTONIO AMORIM SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2017, que o veículo localizado no sistema renajud tem anotação de veículo roubado /alienação fiduciária.

INTIMO a parte credora a se manifestar.

Gama, 22 de agosto de 2023 13:15:38.

RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria
22/08/2023 13:18

Juntada de Certidão
26/07/2023 01:32

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO AMORIM SILVA em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 13:08

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2023 01:04

Publicado Despacho em 04/07/2023.
03/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 22:54

Recebidos os autos
28/06/2023 22:54

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/06/2023 11:01

Juntada de Certidão
15/06/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO AMORIM SILVA em 12/06/2023 23:59.
12/05/2023 00:11

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 11:26

Recebidos os autos
09/05/2023 11:26

Outras decisões
08/05/2023 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/04/2023 10:36

Recebidos os autos
25/04/2023 10:36

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE - CNPJ: 19.***.***/0001-78 (EXEQUENTE).
23/03/2023 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/03/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:23

Publicado Certidão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 14:43

Juntada de Certidão
10/03/2023 01:05

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO AMORIM SILVA em 09/03/2023 23:59.
24/01/2023 01:05

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
22/12/2022 17:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2022 21:31

Recebidos os autos
29/07/2022 21:31

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/07/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE em 22/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 15:59

Recebidos os autos
29/06/2022 15:59

Determinada a emenda à inicial
28/06/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/06/2022 13:15

Transitado em Julgado em 15/06/2022
17/06/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 00:15

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO AMORIM SILVA em 15/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:37

Publicado Sentença em 25/05/2022.
25/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
25/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 12:08

Recebidos os autos
23/05/2022 12:08

Declarada decadência ou prescrição
10/03/2022 01:06

Publicado Decisão em 10/03/2022.
10/03/2022 01:06

Publicado Decisão em 10/03/2022.
09/03/2022 19:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/03/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 08:38

Recebidos os autos
08/03/2022 08:38

Decisão interlocutória - recebido
07/03/2022 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/03/2022 16:30

Juntada de Certidão
04/03/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:53

Publicado Certidão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
17/02/2022 18:24

Juntada de Certidão
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO AMORIM SILVA em 21/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE em 21/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 12:18

Juntada de Certidão
08/10/2021 16:07

Juntada de Petição de réplica
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE em 05/10/2021 23:59:59.
17/09/2021 02:25

Publicado Certidão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
14/09/2021 10:21

Juntada de Certidão
09/09/2021 20:59

Juntada de Petição de contestação
19/08/2021 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/08/2021 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2021 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2021 13:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE em 28/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 13:58

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO AMORIM SILVA em 28/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 02:35

Publicado Despacho em 07/07/2021.
06/07/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
02/07/2021 14:57

Recebidos os autos
02/07/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO AMORIM SILVA em 29/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 02:32

Publicado Despacho em 07/04/2021.
06/04/2021 17:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/04/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
04/04/2021 21:25

Recebidos os autos
04/04/2021 21:25

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 22:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/03/2021 22:32

Juntada de Certidão
03/12/2020 03:53

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO AMORIM SILVA em 02/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 03:29

Publicado Decisão em 25/11/2020.
24/11/2020 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
20/11/2020 10:37

Recebidos os autos
20/11/2020 10:37

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2020 02:45

Publicado Decisão em 18/11/2020.
18/11/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
17/11/2020 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/11/2020 03:39

Publicado Decisão em 17/11/2020.
17/11/2020 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
16/11/2020 18:58

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
13/11/2020 16:48

Recebidos os autos
13/11/2020 16:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2020 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/11/2020 12:21

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 16:34

Recebidos os autos
12/11/2020 16:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/11/2020 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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