11/02/2025 02:49

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025
22/01/2025 18:39

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
22/01/2025 14:16

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 15:37

Expedição de Sentença.
16/01/2025 15:37

Expedição de Sentença.
16/01/2025 15:37

Recebidos os autos
16/01/2025 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2025 15:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/01/2025 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
28/06/2023 09:14

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
28/06/2023 09:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
10/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 21:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 21:51

Recebidos os autos
05/05/2023 21:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/04/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
27/04/2023 11:32

Expedição de Certidão.
30/03/2022 16:39

Juntada de Certidão
30/03/2022 16:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
17/12/2021 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/12/2021 15:20

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/12/2021 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:29

Decorrido prazo de ANDREW PEREIRA VIEIRA em 24/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:29

Decorrido prazo de C&Z - TINTAS E MATERIAIS HIDRO-ELETRICOS LTDA - ME em 24/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:22

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0013149-52.2014.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: C&Z - TINTAS E MATERIAIS HIDRO-ELETRICOS LTDA - ME, ANDREW PEREIRA VIEIRA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
21/10/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 15:19

Recebidos os autos
12/08/2021 15:19

Declarada incompetência
04/08/2021 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/08/2021 16:05

Juntada de Certidão
18/12/2019 18:00

Recebidos os autos
18/12/2019 18:00

Decisão interlocutória - deferimento
16/10/2019 13:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/10/2019 13:12

Juntada de Certidão
16/10/2019 13:10

Juntada de Certidão
30/08/2019 01:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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