25/03/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 15:46

Transitado em Julgado em 09/03/2024
24/03/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2024 23:59.
06/02/2024 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 13:23

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707022-85.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSINEIDE LOPES RIBEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 184120703).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 42.565,84 (quarenta e dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) referentes ao principal; e Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
22/01/2024 17:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/01/2024 16:08

Recebidos os autos
22/01/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/01/2024 15:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/01/2024 15:43

Juntada de Certidão
16/01/2024 06:59

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:07

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:50

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:32

Juntada de Certidão
30/11/2023 13:42

Expedição de Ofício.
23/11/2023 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2023 23:59.
27/10/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:46

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 12:44

Juntada de Alvará de levantamento
23/10/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:17

Recebidos os autos
23/10/2023 17:17

Outras decisões
23/10/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/10/2023 16:01

Juntada de Certidão
23/10/2023 02:40

Publicado Intimação em 23/10/2023.
21/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:50

Recebidos os autos
19/10/2023 14:50

Concedida a substituição/sucessão de parte
19/10/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/10/2023 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2023 23:59.
04/10/2023 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2023 15:25

Juntada de Certidão
28/09/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:37

Recebidos os autos
28/09/2023 18:37

Outras decisões
28/09/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/09/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:51

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707022-85.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SIDNEY ALVES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Suspendo o curso processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, para possibilitar a habilitação dos sucessores do autor falecido.

Cadastre-se a senhora Rosineide Lopes Ribeiro Alves como terceira interessada.

Intimem-se.

Intime-se a senhora Rosineide Lopes Ribeiro Alves para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar cópia do documento de identidade bem como para regularizar sua representação processual juntando procuração.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
15/09/2023 12:59

Recebidos os autos
15/09/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:58

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
06/09/2023 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/09/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:35

Publicado Intimação em 01/09/2023.
31/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707022-85.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SIDNEY ALVES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
29/08/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 19:51

Juntada de Certidão
29/08/2023 19:20

Expedição de Ofício.
29/08/2023 19:20

Expedição de Ofício.
25/08/2023 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2023 23:59.
27/07/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 17:19

Recebidos os autos
02/07/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 17:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/07/2023 17:19

Outras decisões
29/06/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/06/2023 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2023 23:59.
22/05/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:58

Publicado Certidão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 14:48

Recebidos os autos
12/05/2023 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
11/05/2023 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/05/2023 16:52

Recebidos os autos
11/05/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/05/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:28

Publicado Despacho em 05/05/2023.
04/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 19:01

Recebidos os autos
02/05/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/04/2023 23:59.
26/04/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 17:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/04/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/04/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 14:22

Recebidos os autos
04/04/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/03/2023 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2023 23:59.
06/03/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 19:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/02/2023 18:53

Recebidos os autos
02/02/2023 18:53

Outras decisões
01/02/2023 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/02/2023 10:13

Transitado em Julgado em 01/02/2023
01/02/2023 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2023 23:59.
17/11/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:21

Publicado Intimação em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:52

Recebidos os autos
04/11/2022 15:52

Julgado procedente o pedido
04/11/2022 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de SIDNEY ALVES em 28/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 02:21

Publicado Certidão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 01:07

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 18/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 20:21

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 18:16

Recebidos os autos
06/09/2022 18:16

Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/09/2022 15:29

Juntada de Certidão
03/09/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 18:29

Juntada de Petição de laudo
23/08/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 09:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/06/2022 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2022 17:30

Expedição de Mandado.
24/06/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:25

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 14:31

Recebidos os autos
21/06/2022 14:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2022 14:31

Decisão interlocutória - recebido
13/06/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/06/2022 13:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/06/2022 00:17

Decorrido prazo de SIDNEY ALVES em 10/06/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 20/05/2022.
19/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 17:19

Recebidos os autos
17/05/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/05/2022 00:19

Decorrido prazo de SIDNEY ALVES em 13/05/2022 23:59:59.
22/04/2022 09:39

Publicado Despacho em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 17:44

Recebidos os autos
18/04/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/04/2022 16:08

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/04/2022 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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