TJDFT - 0704213-24.2019.8.07.0017

1ª instância - Vara Civel do Riacho Fundo

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Polo Ativo

Partes

JULIANA PIRES GOMES

CPF *99.***.*21-00

Advogados

ADONIAS ZENOBIO OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 50236/GO

CPF *36.***.*85-53

DIANGELO CRISOSTOMO GONCALVES

JULIANA PIRES GOMES

OAB: 35687/DF

CPF *99.***.*21-00

Polo Passivo

Partes

GILMAR GOMES DE OLIVEIRA

CPF *11.***.*41-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 16:43

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2024 14:28

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 14:28

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

  • 18/03/2024 12:34

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 18/03/2024 12:34

    Transitado em Julgado em 11/12/2023

  • 18/03/2024 12:33

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 14:43

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 15:09

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 18:05

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 18:32

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2024 17:49

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2024 11:03

    Transitado em Julgado em 11/12/2023

  • 19/12/2023 17:22

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 02:30

    Publicado Sentença em 15/12/2023.

  • 14/12/2023 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 11/12/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 18:13

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 06/12/2023 09:00

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 19:17

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 05:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 25/09/2023 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 03:37

    Decorrido prazo de JULIANA PIRES GOMES em 21/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 19:04

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 00:19

    Publicado Decisão em 30/08/2023.

  • 29/08/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704213-24.2019.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIANA PIRES GOMES EXECUTADO: GILMAR GOMES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro em parte o pedido de ID 167853149, fl. 214/216, para inclusão do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito.

    Além disso, indefiro, por ora, o pedido do autor para determinar a suspensão da CNH do réu, pois esse ato se configura como medida executiva atípica e a possibilidade ou não de o juízo impor esse tipo de medida é assunto a ser definido no Tema Repetitivo n. 1137 do Superior Tribunal de Justiça, o qual definirá "se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos".

    Necessário, pois, aguardar o posicionamento daquela colenda Corte.

    Expeça-se ofício ao SERASA e SPC para inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, na forma do §3º do art. 782 do CPC.

    INTIME-SE a parte autora, pela derradeira vez, para comprovar a condição de miserabilidade econômico-financeira, carreando aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes e poupança de sua titularidade (observe que não se pode verificar a titularidade dos extratos de ID 166355348, fls. 203/208).

    Prazo de 15 dias, pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

    Riacho Fundo/DF, 25 de agosto de 2023.

    Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 5

  • 25/08/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 17:32

    Deferido em parte o pedido de JULIANA PIRES GOMES - CPF: *99.***.*21-00 (EXEQUENTE)

  • 07/08/2023 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 15:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 25/07/2023 03:46

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 03:20

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 00:21

    Publicado Decisão em 12/07/2023.

  • 11/07/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

  • 09/07/2023 01:47

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 07/07/2023 18:38

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 18:38

    Outras decisões

  • 26/06/2023 11:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 14/06/2023 19:01

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 11:50

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 10:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

  • 14/06/2023 10:05

    Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência

  • 02/06/2023 18:35

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2023 00:17

    Publicado Decisão em 02/06/2023.

  • 01/06/2023 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 31/05/2023 13:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/05/2023 17:40

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 17:40

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/05/2023 12:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 10/05/2023 00:34

    Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

  • 08/05/2023 00:11

    Publicado Certidão em 08/05/2023.

  • 05/05/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 03/05/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 09:32

    Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 28/04/2023 18:52

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 28/04/2023 09:39

    Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 25/04/2023 21:06

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 25/04/2023 09:34

    Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 20/04/2023 15:15

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 11/04/2023 19:48

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 19:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/02/2023 15:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 09/02/2023 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2023 02:43

    Publicado Certidão em 02/02/2023.

  • 02/02/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

  • 31/01/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 12:41

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 01/12/2021 10:44

    Publicado Decisão em 01/12/2021.

  • 30/11/2021 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

  • 30/11/2021 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

  • 26/11/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 17:05

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 22/09/2021 12:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 22/09/2021 12:48

    Decorrido prazo de JULIANA PIRES GOMES - CPF: *99.***.*21-00 (EXEQUENTE) em 21/09/2021.

  • 22/09/2021 02:37

    Decorrido prazo de JULIANA PIRES GOMES em 21/09/2021 23:59:59.

  • 27/08/2021 14:11

    Publicado Decisão em 27/08/2021.

  • 27/08/2021 14:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 24/08/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 17:24

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/07/2021 16:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 06/07/2021 18:54

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2021 02:55

    Publicado Certidão em 05/07/2021.

  • 03/07/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

  • 01/07/2021 11:51

    Decorrido prazo de JULIANA PIRES GOMES - CPF: *99.***.*21-00 (EXEQUENTE) em 26/06/2021.

  • 20/05/2021 19:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/05/2021 02:35

    Publicado Certidão em 17/05/2021.

  • 15/05/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 13/05/2021 12:15

    Decorrido prazo de JULIANA PIRES GOMES - CPF: *99.***.*21-00 (EXEQUENTE) em 07/05/2021.

  • 08/05/2021 02:29

    Decorrido prazo de JULIANA PIRES GOMES em 07/05/2021 23:59:59.

  • 01/05/2021 02:37

    Publicado Certidão em 30/04/2021.

  • 01/05/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 28/04/2021 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 02:37

    Decorrido prazo de JULIANA PIRES GOMES em 13/04/2021 23:59:59.

  • 18/03/2021 18:43

    Expedição de Carta.

  • 18/03/2021 02:31

    Publicado Citação em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 16/03/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 15:19

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 19/02/2021 02:47

    Publicado Decisão em 18/02/2021.

  • 18/02/2021 17:34

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

  • 10/02/2021 17:50

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 17:50

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/12/2020 12:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 07/12/2020 09:15

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 24/11/2020 03:55

    Publicado Decisão em 24/11/2020.

  • 23/11/2020 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

  • 19/11/2020 18:53

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 18:52

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 29/09/2020 12:15

    Decorrido prazo de GILMAR GOMES DE OLIVEIRA em 28/09/2020 23:59:59.

  • 28/09/2020 11:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 27/09/2020 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2020 02:37

    Publicado Decisão em 04/09/2020.

  • 04/09/2020 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/09/2020 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 15:48

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 15:48

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/07/2020 02:58

    Decorrido prazo de JULIANA PIRES GOMES em 23/07/2020 23:59:59.

  • 03/07/2020 08:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 02/07/2020 11:31

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 09/06/2020 13:22

    Recebidos os autos

  • 09/06/2020 13:22

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/05/2020 02:20

    Decorrido prazo de GILMAR GOMES DE OLIVEIRA em 08/05/2020 23:59:59.

  • 16/04/2020 12:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 15/04/2020 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2020 18:23

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 04/02/2020 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2019 21:41

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2019 16:35

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 16:35

    Decisão interlocutória - recebido

  • 02/12/2019 13:44

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 01/12/2019 10:13

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 26/11/2019 03:42

    Publicado Decisão em 26/11/2019.

  • 25/11/2019 06:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/11/2019 14:04

    Recebidos os autos

  • 21/11/2019 14:04

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 04/10/2019 18:19

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2019 17:33

    Decorrido prazo de JULIANA PIRES GOMES em 01/10/2019 23:59:59.

  • 02/10/2019 14:37

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 02/10/2019 12:46

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/10/2019 12:45

    Classe Processual PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 02/10/2019 12:43

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 02/10/2019 12:31

    Decorrido prazo de JULIANA PIRES GOMES - CPF: *99.***.*21-00 (REQUERENTE) em 01/10/2019.

  • 02/10/2019 12:30

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2019 14:11

    Publicado Despacho em 24/09/2019.

  • 23/09/2019 09:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/09/2019 13:26

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2019 14:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 12/09/2019 12:41

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 11/09/2019 19:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2019

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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