13/06/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 18:45

Juntada de Certidão
11/06/2024 18:45

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2024 19:00

Recebidos os autos
23/05/2024 19:00

Outras decisões
23/05/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/05/2024 04:42

Processo Desarquivado
22/05/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 04:11

Processo Desarquivado
07/04/2024 08:10

Juntada de Certidão
18/03/2024 11:12

Arquivado Definitivamente
16/03/2024 04:02

Processo Desarquivado
15/03/2024 13:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/03/2024 15:29

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 15:28

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:27

Juntada de Certidão
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0718875-23.2019.8.07.0007 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Polo ativo: FELIPE DE MELO PONTES Polo passivo: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria regulamentadora dos atos ordinatórios deste Juízo, fica a parte executada intimada para ciência da expedição do alvará, devendo a parte interessada imprimir o documento e levá-lo ao banco para as devidas providências.

Ademais, encaminho os autos para expedição de ofício, conforme determinado em sentença.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 13:01:58.

MAISA NAOMI NITTO Servidor Geral
08/03/2024 13:05

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:00

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:50

Decorrido prazo de FELIPE DE MELO PONTES em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 19:21

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2024 15:53

Transitado em Julgado em 06/03/2024
06/03/2024 04:31

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ EUGENIO DAMHA AJIMASTO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:31

Decorrido prazo de MARIA STELLA EUGENIO DAMHA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:31

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:31

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA DAMHA LOTEAMENTO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:30

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA LOMBARDI em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LOMBARDINI LTDA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:30

Decorrido prazo de MARCO AURELIO EUGENIO DAMHA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:30

Decorrido prazo de AD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:30

Decorrido prazo de AD ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:30

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA I ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:30

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA II ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:30

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:30

Decorrido prazo de MARIA MONICA DAMHA ATHIA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:30

Decorrido prazo de ENCALSO CONSTRUCOES LTDA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:30

Decorrido prazo de MARIO MUCIO EUGENIO DAMHA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:30

Decorrido prazo de DAMHA FILHOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:30

Decorrido prazo de ANWAR DAMHA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:30

Decorrido prazo de DAMHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:30

Decorrido prazo de DAMHA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:30

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 05/03/2024 23:59.
15/02/2024 02:31

Publicado Sentença em 15/02/2024.
09/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0718875-23.2019.8.07.0007 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: FELIPE DE MELO PONTES REQUERIDO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA, ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ENCALSO CONSTRUCOES LTDA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA DAMHA LOTEAMENTO, DAMHA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A, DAMHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DAMHA FILHOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA., DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA, DAMHA URBANIZADORA I ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA., DAMHA URBANIZADORA II ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A., AD ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, AD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ANWAR DAMHA, MARCO AURELIO EUGENIO DAMHA, MARIO MUCIO EUGENIO DAMHA, MARIA BEATRIZ EUGENIO DAMHA AJIMASTO, MARIA STELLA EUGENIO DAMHA, MARIA MONICA DAMHA ATHIA, MARCOS PEREIRA LOMBARDI, CONSTRUTORA LOMBARDINI LTDA Sentença Trata-se incidente de desconsideração da personalidade jurídica ajuizado por FELIPE DE MELO PONTES em desfavor de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA e outros.

Em manifestação de ID 180506677, a parte requerente informou que houve celebração de acordo extrajudicial com os requeridos, já homologado por este Juízo nos autos da ação de execução correlata. É o breve relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Ao analisar os autos, verifico que há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, com a juntada de acordo aos autos, devidamente homologado por sentença nos autos da ação de execução n. 0704363-63.2018.8.07.0009, consoante ID 181302035.

Desse modo, ante a notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes extrajudicialmente e homologado judicialmente, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito.

Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios nos termos do acordo homologado.

Em razão do acordo, expeça-se alvará eletrônico da quantia penhorada ao ID 57770547 (R$ 48.772,07 e demais acréscimos legais), em favor do requerido FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS EMPIRICA DAMHA LOTEAMENTO.

Faculto ao requerido a indicação de conta bancária para expedição de alvará eletrônico, nos termos do parágrafo único, do art. 906, do CPC, desde que seja de sua titularidade, ou de advogado com procuração nos autos com poderes específicos para receber e dar quitação.

Considerando impossibilidade de expedição de alvará em nome de terceiros não vinculados aos autos, em caso de indicação de conta de titularidade de escritório de advocacia, a parte deverá juntar aos autos procuração na qual outorga ao escritório poderes específicos para receber e dar quitação, ou ainda, os atos constitutivos do referido escritório de advocacia, no qual conste, como sócio, o advogado constituído nos autos, sob pena de expedição do alvará em nome da própria parte, que deverá se dirigir diretamente à agencia bancária para realizar o saque da quantia liberada.

Caso seja apresentado requerimento nesse sentido, vindo aos autos as informações e cumpridos os requisitos acima, para fins de expedição, cadastre-se o escritório de advocacia como terceiro interessado e expeça-se o alvará eletrônico conforme solicitado.

Após, promova-se seu imediato descadastramento dos autos.

Comunique-se o relator do agravo de instrumento n. 0707082-74.2020.8.07.0000 para ciência desta sentença Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Traslade-se cópia da presente aos autos de execução n. 0704363-63.2018.8.07.0009.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
07/02/2024 22:10

Recebidos os autos
07/02/2024 22:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/02/2024 13:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/02/2024 13:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/02/2024 04:10

Decorrido prazo de FELIPE DE MELO PONTES em 02/02/2024 23:59.
12/12/2023 03:04

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 21:38

Juntada de Certidão
11/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 18:56

Recebidos os autos
06/12/2023 18:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/12/2023 18:56

Outras decisões
05/12/2023 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/12/2023 20:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/12/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 16:02

Recebidos os autos
31/08/2023 16:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/08/2023 11:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
31/08/2023 11:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/08/2023 11:52

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:23

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0718875-23.2019.8.07.0007 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Polo ativo: FELIPE DE MELO PONTES Polo passivo: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria regulamentadora dos atos ordinatórios deste Juízo, fica a parte interessada intimada a tomar ciência da expedição da Certidão requerida.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2023 18:21:58.

MAISA NAOMI NITTO Servidor Geral
25/08/2023 18:22

Expedição de Certidão.
24/08/2023 23:46

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:25

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 01:08

Decorrido prazo de MARIA STELLA EUGENIO DAMHA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:08

Decorrido prazo de ANWAR DAMHA em 26/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:44

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA DAMHA LOTEAMENTO em 12/07/2023 23:59.
17/05/2022 16:12

Juntada de Certidão
22/03/2021 10:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/10/2020 02:35

Publicado Despacho em 19/10/2020.
19/10/2020 02:35

Publicado Despacho em 19/10/2020.
19/10/2020 02:35

Publicado Despacho em 19/10/2020.
17/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020
17/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020
17/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020
17/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020
17/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020
13/10/2020 19:37

Recebidos os autos
13/10/2020 19:37

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2020 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/09/2020 16:27

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 11:01

Juntada de Certidão
10/06/2020 11:39

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 03:40

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA DAMHA LOTEAMENTO em 08/06/2020 23:59:59.
30/05/2020 02:26

Decorrido prazo de AD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/05/2020 23:59:59.
30/05/2020 02:26

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA I ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 29/05/2020 23:59:59.
30/05/2020 02:26

Decorrido prazo de DAMHA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 29/05/2020 23:59:59.
30/05/2020 02:26

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/05/2020 23:59:59.
30/05/2020 02:26

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA II ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. em 29/05/2020 23:59:59.
30/05/2020 02:26

Decorrido prazo de AD ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 29/05/2020 23:59:59.
30/05/2020 02:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LOMBARDINI LTDA em 29/05/2020 23:59:59.
30/05/2020 02:26

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 29/05/2020 23:59:59.
30/05/2020 02:26

Decorrido prazo de DAMHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 22:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/05/2020 02:24

Publicado Despacho em 12/05/2020.
11/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 21:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/05/2020 21:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/05/2020 21:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/05/2020 21:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/05/2020 21:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/05/2020 21:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/05/2020 21:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/05/2020 21:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/05/2020 21:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/05/2020 21:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/05/2020 21:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/05/2020 21:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/05/2020 21:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/05/2020 21:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/05/2020 21:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/05/2020 13:58

Recebidos os autos
08/05/2020 13:58

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/05/2020 12:28

Juntada de Petição de impugnação
04/05/2020 03:15

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:15

Publicado Decisão em 04/05/2020.
25/04/2020 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 23:56

Recebidos os autos
22/04/2020 23:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/04/2020 16:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/04/2020 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2020 11:22

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/03/2020 16:09

Juntada de Petição de impugnação
19/03/2020 09:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/03/2020 09:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/03/2020 03:27

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 03:27

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 10/03/2020 23:59:59.
07/03/2020 02:24

Decorrido prazo de FELIPE DE MELO PONTES em 06/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2020 03:28

Publicado Decisão em 04/03/2020.
04/03/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 08:42

Recebidos os autos
02/03/2020 08:42

Decisão interlocutória - deferimento
28/02/2020 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/02/2020 13:40

Juntada de Certidão
19/02/2020 23:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2020 23:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2020 23:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2020 23:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2020 23:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2020 23:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2020 23:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2020 23:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2020 23:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2020 23:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2020 23:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2020 23:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2020 23:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2020 23:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2020 23:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2020 23:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2020 23:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2020 23:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2020 23:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2020 23:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 02:50

Publicado Decisão em 13/02/2020.
13/02/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 11:45

Recebidos os autos
11/02/2020 11:45

Decisão interlocutória - recebido
16/01/2020 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/01/2020 18:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/12/2019 04:41

Publicado Decisão em 04/12/2019.
03/12/2019 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2019 16:09

Recebidos os autos
29/11/2019 16:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/11/2019 17:11

Distribuído por dependência
25/11/2019 17:10

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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