TJDFT - 0760599-72.2022.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

JESSICA PEREIRA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *02.***.*25-26

Advogados

INACIO PAL LINS NETO

OAB: 39603/DF

CPF *97.***.*88-49

DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA

OAB: 63131/DF

CPF *51.***.*46-35

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESPIRITO SANTO E FALCO ADVOCACIA

CNPJ: 45.055.557/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 10:09

    Transitado em Julgado em 02/07/2025

  • 02/07/2025 18:25

    Recebidos os autos

  • 02/07/2025 18:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/06/2025 17:28

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 30/06/2025 17:27

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 20:09

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 20:09

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 27/06/2025 20:09

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 20:09

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 26/06/2025 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2025 03:17

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 03:08

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2025 11:15

    Recebidos os autos

  • 18/06/2025 11:15

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 17/06/2025 08:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 17/06/2025 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 03:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.

  • 03/04/2025 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 16:51

    Expedição de Autorização.

  • 27/03/2025 03:03

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2025 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2025 02:30

    Publicado Certidão em 21/02/2025.

  • 21/02/2025 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

  • 20/02/2025 02:28

    Publicado Decisão em 20/02/2025.

  • 19/02/2025 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

  • 17/02/2025 19:01

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 19:01

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 17/02/2025 18:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 17/02/2025 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 17:42

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 17:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/02/2025 18:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 12/02/2025 18:51

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 14:21

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 18:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 10/02/2025 18:25

    Processo Desarquivado

  • 10/02/2025 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 17:37

    Arquivado Provisoramente

  • 06/10/2023 17:36

    Processo Desarquivado

  • 06/10/2023 17:23

    Arquivado Provisoramente

  • 04/10/2023 18:55

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 27/09/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 10:50

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 02:46

    Publicado Certidão em 28/08/2023.

  • 26/08/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0760599-72.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JESSICA PEREIRA RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

    Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

    Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

    Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

    Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

    Brasília - DF, 24 de agosto de 2023 15:06:43.

    GETULIO FERREIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria

  • 24/08/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 14:56

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 14:56

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 06/07/2023 15:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 06/07/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 19:49

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 20:49

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 00:39

    Publicado Certidão em 16/06/2023.

  • 16/06/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 14/06/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 01:03

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.

  • 17/05/2023 18:03

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 18:03

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 11/05/2023 17:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 11/05/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 19:26

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2023 10:32

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 10:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/05/2023 19:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 04/05/2023 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 00:39

    Publicado Certidão em 03/05/2023.

  • 03/05/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

  • 28/04/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 14:59

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 17/03/2023 13:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 17/03/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 11:17

    Publicado Certidão em 16/03/2023.

  • 15/03/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 13/03/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 15:59

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 22/02/2023 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 11:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 15/02/2023 11:05

    Transitado em Julgado em 14/02/2023

  • 15/02/2023 08:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 01:25

    Decorrido prazo de JESSICA PEREIRA RODRIGUES DOS SANTOS em 10/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 02:34

    Publicado Sentença em 01/02/2023.

  • 31/01/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

  • 27/01/2023 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 18:35

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 27/01/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 14:51

    Julgado procedente o pedido

  • 09/01/2023 13:16

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 04/01/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023

  • 03/01/2023 13:22

    Juntada de Petição de réplica

  • 02/01/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/12/2022 16:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/11/2022 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 15:54

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 15:54

    Decisão interlocutória - recebido

  • 11/11/2022 14:29

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 10/11/2022 18:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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