30/06/2025 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2025 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
05/06/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 21:27

Expedição de Certidão.
05/06/2025 21:25

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:45

Juntada de Petição de apelação
22/05/2025 15:08

Juntada de Petição de certidão
15/05/2025 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2025 02:30

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
25/04/2025 15:08

Recebidos os autos
25/04/2025 15:08

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2025 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
10/04/2025 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/04/2025 15:34

Recebidos os autos
03/04/2024 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
18/09/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:26

Publicado Despacho em 31/08/2023.
31/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0753430-68.2021.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA., JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

EMBARGADO: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Conforme se verifica da peça inicial, um dos argumentos do Embargante para insurgir-se contra a cobrança é de que a nota fiscal nº 15509, que embasou a maior parte do débito, havia sido cancelada.

Por meio do Ofício de ID 108384198 - pág. 2, a Secretaria de Economia do Distrito Federal informou que a NFe nº 15509, de fato, foi substituída pela NFe nº 1457 e que para verificar a possibilidade de alteração do valor da CDA seria necessário o acesso à NFe de nº 1457.

Como se sabe, o Juízo não possui expertise para analisar a correição da substituição das notas e o consequente valor devido, sendo esta uma tarefa privativa da administração fazendária.

E diante da plausibilidade dos argumentos do Embargante, conforme reconhecido pela Secretaria de Economia, a fim de se evitar excesso de execução, converto o julgamento em diligência para determinar que a PGDF envie à SEEC a NFe nº 1457 (disposta no ID 105235548) e demais documentos correlatos, para que verifique a possibilidade de alteração do valor da CDA, no prazo de 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal.

Com a resposta, intime-se o Embargante para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias.

Feito tudo isto, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
08/05/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 03:26

Decorrido prazo de JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:23

Decorrido prazo de JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. em 28/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:21

Publicado Despacho em 31/03/2023.
30/03/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
27/03/2023 17:31

Recebidos os autos
27/03/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 17:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/12/2022 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/09/2022 16:47

Recebidos os autos
26/09/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
15/07/2022 17:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2022 20:34

Juntada de Petição de réplica
04/07/2022 08:49

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 11:36

Recebidos os autos
24/06/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 11:36

Deferido o pedido de
31/03/2022 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
24/03/2022 11:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/03/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. em 04/03/2022 23:59:59.
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. em 04/03/2022 23:59:59.
08/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
03/02/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 20:37

Recebidos os autos
02/02/2022 20:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/01/2022 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/12/2021 00:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/12/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:27

Decorrido prazo de JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. em 11/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:26

Decorrido prazo de JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. em 11/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 21:21

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 19:41

Recebidos os autos
08/10/2021 19:41

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 19:41

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2021 17:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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