28/08/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:39

Juntada de Certidão
27/08/2025 18:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/08/2025 03:26

Decorrido prazo de CONCESSA MEDEIROS em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
07/08/2025 08:20

Recebidos os autos
07/08/2025 08:20

Outras decisões
06/08/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
04/08/2025 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2025 16:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/07/2025 13:47

Recebidos os autos
29/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:46

Outras decisões
23/07/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
21/07/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 07:59

Recebidos os autos
04/07/2025 07:59

Outras decisões
03/07/2025 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
02/07/2025 21:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/07/2025 03:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 30/06/2025 23:59.
16/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:52

Recebidos os autos
12/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:52

Outras decisões
12/06/2025 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
11/06/2025 20:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2025 15:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/06/2025 21:34

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:05

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 14:32

Juntada de Certidão
10/05/2025 06:53

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2025 03:39

Decorrido prazo de CONCESSA MEDEIROS em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:53

Recebidos os autos
17/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:52

Outras decisões
14/03/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
12/03/2025 16:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/03/2025 15:45

Juntada de Certidão
24/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 20:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2025 12:50

Recebidos os autos
20/02/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:50

Outras decisões
20/02/2025 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
19/02/2025 18:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2025 16:24

Recebidos os autos
10/02/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:24

Outras decisões
10/02/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
10/02/2025 14:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/01/2025 15:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/01/2025 14:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/01/2025 15:15

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
20/01/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 18:46

Expedição de Ofício.
13/01/2025 13:05

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:04

Recebidos os autos
19/12/2024 16:03

Outras decisões
17/12/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
16/12/2024 17:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/12/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2024 13:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/11/2024 13:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/11/2024 20:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/11/2024 18:09

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:45

Expedição de Ofício.
25/11/2024 15:10

Recebidos os autos
25/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:10

Outras decisões
25/11/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
25/11/2024 09:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 12:53

Recebidos os autos
08/10/2024 12:53

Deferido em parte o pedido de CONCESSA MEDEIROS - CPF: *69.***.*82-68 (REQUERENTE)
08/10/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
07/10/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2024 14:17

Recebidos os autos
30/09/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
25/09/2024 16:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/09/2024 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 13:26

Juntada de Certidão
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de CONCESSA MEDEIROS em 07/08/2024 23:59.
29/07/2024 15:37

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0709671-19.2023.8.07.0005 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme sentença de id.184485437, ficou consignado o prazo de 60 dias para prestação de contas da alienação e aquisição realizadas.

Concedido novo prazo para comprovar a venda do imóvel casa situada na Praça Dom José Delgado, nº 106, Caicó/RN (decisão Id. 197342779), a requerente trouxe aos autos proposta de compra (id.197918938) e consulta de formulário de análise de crédito de id.197918939.

Assim, esclareça a curadora o andamento do processo de compra e venda do referido imóvel, ficando ressalvado que o pagamento deverá se dar por meio de depósito judicial vinculados a estes autos.

Prazo de 15 dias.

Sem prejuízo, expeça-se alvará de levantamento, conforme deferido ( Id. 197342779).

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
12/07/2024 14:17

Recebidos os autos
12/07/2024 14:17

Outras decisões
25/06/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
24/06/2024 19:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 16:22

Recebidos os autos
14/06/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
23/05/2024 22:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/05/2024 15:23

Recebidos os autos
20/05/2024 15:23

Deferido o pedido de CONCESSA MEDEIROS - CPF: *69.***.*82-68 (REQUERENTE).
06/05/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
06/05/2024 14:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 13:12

Recebidos os autos
18/04/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
16/04/2024 20:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família, e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Setor Administrativo, Ed.

Fórum, 1º andar, sala 127, Planaltina - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 3103-2402 / 3103-2401 Funcionamento: 12h às 19h e-mail: [email protected] Processo: 0709671-19.2023.8.07.0005 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: Propriedade (10448) REQUERENTE: CONCESSA MEDEIROS REPRESENTANTE LEGAL: FRANCINEIDE MEDEIROS DE PAIVA CERTIDÃO De ordem, fica a parte requerente intimada para se manifestar, conforme cota do Ministério Público ID 191673976.

Planaltina/DF, datado e assinado eletronicamente
08/04/2024 12:49

Expedição de Certidão.
06/04/2024 04:33

Decorrido prazo de CONCESSA MEDEIROS em 05/04/2024 23:59.
02/04/2024 09:39

Juntada de Certidão
01/04/2024 19:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:57

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:48

Juntada de Certidão
13/03/2024 19:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/02/2024 03:36

Decorrido prazo de CONCESSA MEDEIROS em 20/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Setor Administrativo, sala 127, 1 andar, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 3103-2402/3103-2403 Horário de Funcionamento: 12:00 às 19:00 Processo: 0709671-19.2023.8.07.0005 REQUERENTE: CONCESSA MEDEIROS REPRESENTANTE LEGAL: FRANCINEIDE MEDEIROS DE PAIVA Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) - Assunto: Propriedade (10448) CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) já se encontra(m) expedido(s) e assinado(s) pelo(a) Juiz(a), bastando que a parte interessada imprima o(s) documento(s) no próprio sistema PJE e compareça na agência bancária respectiva.

A parte não necessita comparecer na Secretaria da Vara, em nenhuma hipótese, uma vez que o documento foi assinado digitalmente.

Planaltina/DF, documento datado e assinado eletronicamente.
07/02/2024 14:28

Expedição de Alvará.
29/01/2024 15:14

Transitado em Julgado em 29/01/2024
28/01/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial e autorizo a alienação dos imóveis identificados por "um terreno situado na cidade de Caicó/RN, na Avenida Tereza Medeiros, s/n, Boa Passagem" e "casa situada em Caicó R/N, na Praça Dom José Delgado, nº 106" por preço não inferior à R$ 35.000,00 e R$ 150.000,00, respectivamente.

Cumpre ressaltar que curadora deverá prestar contas da alienação e aquisição realizadas, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntando aos autos o comprovante de depósito judicial do produto da venda.

Assim, extingo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o alvará de autorização.

Custas, se houver, pela requerente, suspenso o pagamento em razão da gratuidade de justiça.

Translade-se cópia da presente sentença para os autos nº 0706703-21.2020.8.07.0005.

Após o trânsito em julgado e a apresentação das contas, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.
24/01/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2024 16:37

Juntada de Certidão
24/01/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:25

Recebidos os autos
24/01/2024 16:25

Julgado procedente em parte do pedido
22/01/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
19/01/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2023 06:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 06:48

Juntada de Certidão
11/12/2023 20:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/12/2023 18:35

Recebidos os autos
11/12/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
09/12/2023 20:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2023 06:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 06:10

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/12/2023 08:38

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 11:15

Recebidos os autos
30/11/2023 11:15

Deferido o pedido de CONCESSA MEDEIROS - CPF: *69.***.*82-68 (REQUERENTE).
28/11/2023 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
27/11/2023 16:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/11/2023 02:29

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
08/11/2023 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 10:51

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/10/2023 14:17

Juntada de Certidão
26/08/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família, e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Setor Administrativo, Ed.

Fórum, 1º andar, sala 127, Planaltina - DF - CEP: 73310-900 Telefones: vide site do TJDFT Atendimento: 12h às 19h (via balcão virtual) e-mail: [email protected] Processo: 0709671-19.2023.8.07.0005 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: Propriedade (10448) REQUERENTE: CONCESSA MEDEIROS REPRESENTANTE LEGAL: FRANCINEIDE MEDEIROS DE PAIVA CERTIDÃO DE ORDEM da MM.

Juíza de Direito desta Vara, ficam as partes interessadas CIENTES da expedição da(s) Carta(s) Precatória(s) retro, distribuída diretamente no sistema Pje do TJRN, conforme recibo(s) em anexo.

CIENTES, ainda, de que, conforme disposto no art. 261 do CPC, as partes interessadas devem acompanhar o cumprimento da(s) diligência(s) perante o Juízo Deprecado, ao qual compete a prática dos atos de comunicação, de forma que qualquer informação acerca do(s) número(s) de distribuição da(s) referida(s) carta(s) ou de seus andamentos deverão ser obtidos junto ao Juízo Destinatário.

Planaltina/DF, 24 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente) RICARDO DA COSTA BUENO Diretor de Secretaria
24/08/2023 15:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/08/2023 10:50

Juntada de Certidão
21/08/2023 15:43

Expedição de Carta.
03/08/2023 13:44

Recebidos os autos
03/08/2023 13:44

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
03/08/2023 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
02/08/2023 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2023 20:06

Recebidos os autos
24/07/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 20:06

Outras decisões
24/07/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
21/07/2023 11:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 19:29

Recebidos os autos
17/07/2023 19:29

Determinada a emenda à inicial
17/07/2023 19:29

Concedida a gratuidade da justiça a CONCESSA MEDEIROS - CPF: *69.***.*82-68 (REQUERENTE).
14/07/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
14/07/2023 18:06

Juntada de Certidão
14/07/2023 13:38

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
13/07/2023 23:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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