19/12/2023 17:33

Arquivado Provisoramente
19/12/2023 17:33

Processo Desarquivado
12/12/2023 14:33

Arquivado Provisoramente
04/12/2023 19:35

Juntada de Petição de ofício de requisição
20/11/2023 14:06

Juntada de Certidão
17/11/2023 15:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/11/2023 18:29

Recebidos os autos
13/11/2023 18:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/11/2023 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/11/2023 11:49

Juntada de Certidão
04/11/2023 04:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
26/10/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:53

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713523-18.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE ARMANDO RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 29 de setembro de 2023 17:43:27.

ELIZIER PEREIRA DOS SANTOS SILVA Servidor Geral
29/09/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:43

Expedição de Certidão.
22/09/2023 18:11

Recebidos os autos
22/09/2023 18:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/09/2023 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/09/2023 17:05

Recebidos os autos
13/09/2023 17:05

Outras decisões
08/09/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/09/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713523-18.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE ARMANDO RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos em relação à certidão de ID169497874, bem como apresentar documentação sem erro de digitação na declaração de exercícios findos, a fim de possibilitar a devida correção e apurar eventuais retenções previdenciárias/tributárias.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2023 17:20:14.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da lei 11.419/06
28/08/2023 17:24

Recebidos os autos
28/08/2023 17:24

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/08/2023 18:07

Recebidos os autos
22/08/2023 18:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/06/2023 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/06/2023 18:41

Transitado em Julgado em 20/06/2023
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:19

Decorrido prazo de JOSE ARMANDO RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR em 15/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:20

Publicado Sentença em 31/05/2023.
30/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 23:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:57

Recebidos os autos
26/05/2023 15:57

Julgado procedente o pedido
25/05/2023 23:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/05/2023 22:12

Juntada de Petição de réplica
03/05/2023 00:29

Publicado Certidão em 03/05/2023.
02/05/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 22:14

Expedição de Certidão.
26/04/2023 14:26

Juntada de Petição de contestação
24/03/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 19:34

Recebidos os autos
23/03/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 19:34

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
20/03/2023 11:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 17/03/2023.
18/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 13:42

Recebidos os autos
15/03/2023 13:42

Determinada a emenda à inicial
13/03/2023 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
13/03/2023 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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