27/05/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 14:13

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 03:30

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:10

Decorrido prazo de MARIDALVA CARDOSO FARIAS em 21/05/2025 23:59.
19/05/2025 22:24

Juntada de comunicação
19/05/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:34

Publicado Sentença em 07/05/2025.
07/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 13:31

Recebidos os autos
30/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
04/04/2025 15:22

Transitado em Julgado em 05/02/2025
02/04/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
02/04/2025 16:12

Juntada de Certidão
28/03/2025 19:23

Recebidos os autos
28/03/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 19:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/03/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
25/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:06

Recebidos os autos
25/03/2025 10:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
24/03/2025 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/03/2025 12:20

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de MARIDALVA CARDOSO FARIAS em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 03:13

Decorrido prazo de MARIDALVA CARDOSO FARIAS em 29/01/2025 23:59.
07/01/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:08

Expedição de Certidão.
28/12/2024 12:58

Expedição de Autorização.
19/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 15:56

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:56

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 09:32

Cancelada a movimentação processual
17/12/2024 09:32

Desentranhado o documento
16/12/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:51

Recebidos os autos
16/12/2024 17:51

Outras decisões
16/12/2024 02:25

Publicado Sentença em 16/12/2024.
14/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/12/2024 11:56

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:01

Recebidos os autos
12/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/12/2024 20:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/12/2024 20:00

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
26/09/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 20:08

Juntada de Certidão
19/09/2024 14:57

Recebidos os autos
19/09/2024 14:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
17/09/2024 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/09/2024 14:12

Expedição de Certidão.
06/09/2024 18:23

Recebidos os autos
06/09/2024 18:23

Outras decisões
26/08/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/08/2024 18:15

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:05

Recebidos os autos
23/08/2024 10:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
06/08/2024 19:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/08/2024 19:16

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
25/04/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:18

Expedição de Certidão.
18/04/2024 03:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
01/03/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:24

Publicado Certidão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0735239-04.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIDALVA CARDOSO FARIAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024 18:48:34.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
21/02/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:49

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:20

Recebidos os autos
21/02/2024 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/02/2024 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/02/2024 15:32

Transitado em Julgado em 06/02/2024
14/02/2024 15:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 04:35

Decorrido prazo de MARIDALVA CARDOSO FARIAS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:54

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/12/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
21/12/2023 12:00

Recebidos os autos
21/12/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/12/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/12/2023 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2023 08:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:32

Expedição de Certidão.
20/11/2023 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
31/10/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 19:59

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:45

Publicado Sentença em 25/10/2023.
25/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 14:40

Recebidos os autos
23/10/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:40

Declarada decadência ou prescrição
23/10/2023 14:40

Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2023 19:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/09/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:47

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0735239-04.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIDALVA CARDOSO FARIAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 24 de Agosto de 2023 15:45:26.

JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral
24/08/2023 15:45

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:54

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 01:06

Decorrido prazo de MARIDALVA CARDOSO FARIAS em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 13:40

Recebidos os autos
03/07/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:40

Outras decisões
29/06/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/06/2023 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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