15/03/2025 16:49

Arquivado Definitivamente
15/03/2025 13:55

Transitado em Julgado em 14/03/2025
15/03/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:23

Publicado Sentença em 10/03/2025.
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:17

Recebidos os autos
06/03/2025 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2025 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/02/2025 16:42

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:42

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 03:04

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:24

Recebidos os autos
13/02/2025 15:24

Outras decisões
13/02/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
13/02/2025 08:52

Recebidos os autos
13/02/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/02/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 19:46

Recebidos os autos
11/02/2025 19:46

Outras decisões
11/02/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/02/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:49

Recebidos os autos
22/11/2024 14:49

Outras decisões
21/11/2024 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/11/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 19:49

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
24/10/2024 15:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/09/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 18:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/08/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:55

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:30

Expedição de Ofício.
23/08/2024 14:26

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:12

Cancelada a movimentação processual
22/08/2024 15:12

Desentranhado o documento
22/08/2024 15:12

Cancelada a movimentação processual
22/08/2024 15:12

Desentranhado o documento
21/08/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707965-59.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - CND/Certidão Negativa de Débito (5999) EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO FERREIRA DIAS, FELIPE ALVES RIBEIRO DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A parte exequente apresentou petição de ID 207893738 requerendo o cancelamento dos ofícios de Requisição de Pequeno Valor (RPV) emitidos pelo CJU, com a expedição de nova RPV.

A parte exequente alega que o CJU expediu, equivocadamente, dois ofícios, sendo o primeiro de ID 107595549, no valor de R$ 20.430,00 (vinte mil, quatrocentos e trinta reais), em favor do autor da ação originária, Carlos Roberto Ferreira Dias, e o segundo de ID 207595579, no valor de R$ 4.049,22 (quatro mil, quarenta e nove reais e vinte e dois centavos), em favor do ora exequente, Felipe Alves Ribeiro de Souza.

A parte informa que ambos os ofícios estão incorretos.

Ressalta-se que o cumprimento de sentença (ID 175586182) corresponde a cobrança de honorários advocatícios.

Diante o exposto, defiro o pedido formulado e determino o cancelamento dos requisitórios de IDs. 107595549 e 207595579, expedido de forma equivocada.

Determino, ainda, a expedição de nova RPV, no valor total de R$ 20.430,00 (vinte mil, quatrocentos e trinta reais), em favor de Felipe Alves Ribeiro de Souza.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
19/08/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:02

Recebidos os autos
19/08/2024 15:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/08/2024 15:02

Deferido o pedido de FELIPE ALVES RIBEIRO DE SOUZA - CPF: *08.***.*26-96 (EXEQUENTE).
19/08/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/08/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 18:42

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:27

Processo Desarquivado
13/08/2024 13:03

Arquivado Provisoramente
06/08/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 20:48

Recebidos os autos
05/08/2024 20:48

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/08/2024 20:48

Deferido o pedido de CARLOS ROBERTO FERREIRA DIAS - CPF: *08.***.*90-53 (AUTOR).
02/08/2024 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/08/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:12

Recebidos os autos
04/07/2024 15:12

Outras decisões
04/07/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/07/2024 04:41

Processo Desarquivado
03/07/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 12:32

Arquivado Provisoramente
08/03/2024 04:06

Processo Desarquivado
07/03/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 20:05

Arquivado Provisoramente
05/03/2024 04:07

Processo Desarquivado
04/03/2024 14:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
04/03/2024 14:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
03/03/2024 20:44

Arquivado Provisoramente
03/03/2024 04:02

Processo Desarquivado
02/03/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 21:30

Arquivado Provisoramente
26/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 04:06

Processo Desarquivado
24/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707965-59.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - CND/Certidão Negativa de Débito (5999) AUTOR: CARLOS ROBERTO FERREIRA DIAS EXEQUENTE: FELIPE ALVES RIBEIRO DE SOUZA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Acolho e homologo os cálculos da Contadoria Judicial, visto que elaborados em conformidade com o julgado.

Expeça-se a rpv/precatório.

Após o pagamento, arquivem-se os autos, com observância às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
22/02/2024 14:44

Arquivado Provisoramente
22/02/2024 14:44

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:33

Recebidos os autos
21/02/2024 18:33

Outras decisões
21/02/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/02/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 13:15

Juntada de Petição de impugnação
20/02/2024 13:18

Recebidos os autos
20/02/2024 13:18

Outras decisões
15/02/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/02/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0707965-59.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: CARLOS ROBERTO FERREIRA DIAS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 185572422.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 18:46:08.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
02/02/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:47

Juntada de Certidão
02/02/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 15:23

Recebidos os autos
02/02/2024 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/01/2024 04:27

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO FERREIRA DIAS em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:34

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/01/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:31

Recebidos os autos
09/01/2024 11:31

Outras decisões
08/01/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/12/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 08:55

Recebidos os autos
20/12/2023 08:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/11/2023 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/11/2023 16:06

Recebidos os autos
24/11/2023 16:06

Outras decisões
23/11/2023 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/11/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 16:19

Expedição de Certidão.
22/11/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:39

Recebidos os autos
25/10/2023 15:39

Outras decisões
25/10/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/10/2023 14:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/10/2023 13:41

Recebidos os autos
25/10/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/10/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 11:14

Recebidos os autos
24/10/2023 11:14

Outras decisões
23/10/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/10/2023 13:56

Juntada de Certidão
23/10/2023 13:52

Processo Desarquivado
20/10/2023 20:11

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 22:16

Recebidos os autos
18/10/2023 22:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/10/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/10/2023 15:47

Transitado em Julgado em 17/10/2023
12/10/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:46

Publicado Sentença em 29/09/2023.
29/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos delineados na inicial para e confirmo a tutela antecipada para declarar a nulidade parcial das CDAs nº *01.***.*64-25, *01.***.*23-60, *01.***.*23-86 e determinar a retirada da responsabilidade solidária do AUTOR dos débitos nelas entabulados.
27/09/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:22

Recebidos os autos
25/09/2023 15:22

Julgado procedente o pedido
19/09/2023 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/09/2023 16:34

Recebidos os autos
15/09/2023 16:34

Outras decisões
14/09/2023 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/09/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 17:23

Juntada de Petição de alegações finais
31/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707965-59.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - CND/Certidão Negativa de Débito (5999) AUTOR: CARLOS ROBERTO FERREIRA DIAS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os autos prescindem da produção de outras provas ao julgamento do mérito.

A prova documental acostada aos autos e aplicação do direito à espécie são suficientes.

INTIMEM-SE as partes para, facultativamente, apresentarem alegações finais.

Prazo comum de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
29/08/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 08:50

Recebidos os autos
29/08/2023 08:50

Outras decisões
28/08/2023 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
28/08/2023 11:05

Expedição de Certidão.
26/08/2023 12:18

Juntada de Petição de réplica
24/08/2023 15:31

Recebidos os autos
24/08/2023 15:31

Outras decisões
23/08/2023 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
23/08/2023 14:10

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:41

Recebidos os autos
12/07/2023 14:41

Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2023 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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