14/05/2024 11:35

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 11:35

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:06

Publicado Edital em 14/05/2024.
14/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:08

Publicado Edital em 03/05/2024.
03/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

EDITAL - LEVANTAMENTO DE CURATELA A Dra.

VANESSA DUARTE SEIXAS, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga - DF, Faz saber a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitou a ação de Levantamento de Curatela, processo nº 0717823-50.2023.8.07.0007.

Faz saber também que foi decretado o LEVANTAMENTO DA CURATELA de PAULO CESAR SOARES DA SILVA, CPF: *07.***.*15-68, brasileiro, aposentado, casado, filho de Gaspar Soares da Silva e de Maria Mendes de Lima, nascido em 30/12/1966, que foi declarado plenamente capaz de praticar os atos da vida civil, conforme sentença deste Juízo, transcrita adiante em sua parte dispositiva: "...

Ante o exposto, com fundamento no artigo 756 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para levantar a curatela de PAULO CÉSAR SOARES DA SILVA, declarando-o plenamente capaz de praticar os atos da vida civil.

Resolvo o mérito da demanda nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil...

VANESSA DUARTE SEIXAS, Juíza de Direito.".

Pelo que se extraiu o presente edital que será publicado 3 (três) vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), com intervalo de 10 (dez) dias cada, nos termos do artigo 756, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, e disponibilizado no site do TJDFT.

Taguatinga/DF, 03/04/2024 17:27.

Assinado digitalmente pela MM.

Juíza.

VANESSA DUARTE SEIXAS Juíza de Direito
24/04/2024 02:44

Publicado Edital em 24/04/2024.
24/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
17/04/2024 03:23

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 16/04/2024 23:59.
15/04/2024 14:42

Juntada de Certidão
08/04/2024 19:12

Juntada de Certidão
08/04/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:37

Expedição de Edital.
05/04/2024 15:37

Expedição de Ofício.
02/04/2024 19:03

Transitado em Julgado em 02/04/2024
02/04/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fundamento no artigo 756 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para levantar a curatela de PAULO CÉSAR SOARES DA SILVA, declarando-o plenamente capaz de praticar os atos da vida civil.

Resolvo o mérito da demanda nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Custas ex lege.

Todavia, suspendo a exigibilidade, eis que concedo os benefícios da assistência judiciária.

Sem honorários advocatícios.

SALIENTO que, em caso de ausência de interesse recursal, a declaração expressa auxilia o deslinde e a celeridade processual.

Transitada em julgado: 1) expeça-se mandado de averbação para o competente Cartório de Registro Civil; 2) comunique-se a Justiça Eleitoral, e aos demais órgãos competentes como de praxe; 3) publique-se na forma do §3º do art. 756 do novo Código de Processo Civil.
28/03/2024 19:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2024 15:34

Recebidos os autos
28/03/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 15:34

Julgado procedente o pedido
18/03/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
15/03/2024 20:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 00:29

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSTAG 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0717823-50.2023.8.07.0007 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

VANESSA DUARTE SEIXAS, fica o AUTOR intimado a se manifestar quanto ao laudo pericial ID 189504589, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, os autos serão remetidos ao MPDFT.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 11:30:43.
12/03/2024 11:31

Juntada de Certidão
11/03/2024 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga
05/02/2024 09:53

Juntada de Certidão - sepsi
10/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
08/11/2023 12:10

Juntada de Certidão
07/11/2023 17:17

Recebidos os autos
07/11/2023 17:17

Recebida a emenda à inicial
06/11/2023 02:49

Publicado Despacho em 06/11/2023.
04/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
01/11/2023 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
31/10/2023 20:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2023 16:52

Recebidos os autos
31/10/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
30/10/2023 19:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/10/2023 08:56

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 17:01

Recebidos os autos
02/10/2023 17:01

Determinada a emenda à inicial
02/10/2023 16:11

Classe Processual alterada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
27/09/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
27/09/2023 00:22

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 23:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Associem-se a estes os autos mencionados ao ID 170304371.

Registre-se.

Recolham-se as custas processuais, ou comprove a situação de alegada hipossuficiência econômica, mediante anexo de cópia do contracheque ou da declaração ao imposto de renda.

Prazo: 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Emende-se a petição inicial para anexar relatório médico circunstanciado, recente e legível, em que conste expressamente, além dos avanços no tratamento, a desnecessidade de continuação da interdição do requerido.

O relatório anexado é lacônico e insuficiente para os fins pretendidos.

Os documento deverá ser anexado no formato PDF, de forma que facilite a visualização dos autos por este Juízo e viabilize prestação jurisdicional mais célere.

Advirto, desde já, que se abstenha de anexar documentos que já constam nos autos.

Saliento que, enquanto persistir a interdição do requerido, as procurações outorgadas por ele próprio são inválidas.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
30/08/2023 20:55

Juntada de Certidão
30/08/2023 18:28

Recebidos os autos
30/08/2023 18:28

Determinada a emenda à inicial
30/08/2023 15:54

Juntada de Certidão
30/08/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
29/08/2023 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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