27/12/2023 15:28

Arquivado Definitivamente
27/12/2023 15:27

Expedição de Certidão.
18/12/2023 02:47

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
12/12/2023 15:56

Recebidos os autos
12/12/2023 15:56

Determinado o arquivamento
11/12/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
11/12/2023 15:40

Juntada de Certidão
07/12/2023 03:37

Decorrido prazo de WALDETE FRAUSINA PEREIRA em 06/12/2023 23:59.
04/12/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:32

Publicado Despacho em 14/11/2023.
13/11/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
07/11/2023 16:48

Recebidos os autos
07/11/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
03/11/2023 15:00

Juntada de Certidão
30/10/2023 19:09

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/10/2023 03:57

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 15:37

Juntada de Certidão
20/10/2023 03:47

Decorrido prazo de WALDETE FRAUSINA PEREIRA em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 23:23

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:57

Publicado Certidão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 16:13

Juntada de Certidão
05/10/2023 16:42

Juntada de Alvará de levantamento
05/10/2023 16:41

Juntada de Alvará de levantamento
05/10/2023 16:41

Juntada de Alvará de levantamento
05/10/2023 16:40

Juntada de Alvará de levantamento
05/10/2023 16:30

Expedição de Termo.
05/10/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:29

Expedição de Ofício.
05/10/2023 16:29

Expedição de Alvará.
05/10/2023 16:29

Expedição de Alvará.
05/10/2023 16:28

Expedição de Alvará.
05/10/2023 16:28

Expedição de Alvará.
05/10/2023 13:16

Expedição de Certidão.
29/09/2023 00:38

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 18:16

Transitado em Julgado em 21/09/2023
21/09/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:57

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
20/09/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0715206-54.2022.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE(S): WANIA ELEUZA PEREIRA LOPES - CPF/CNPJ: *99.***.*10-82 REQUERIDO(S): RITA CAMILA NETA - CPF/CNPJ: *59.***.*90-91, VIVALDO FRAUZINO PEREIRA - CPF/CNPJ: *30.***.*12-68, WILMA DE FATIMA PEREIRA SOUZA - CPF/CNPJ: *10.***.*64-91, WALDETE FRAUSINA PEREIRA - CPF/CNPJ: *55.***.*20-63, EURIPEDES FRAUSINO PEREIRA - CPF/CNPJ: *55.***.*89-04 e WALDETE FRAUSINA PEREIRA - CPF/CNPJ: *55.***.*20-63 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme processo 0716286-53.2022.8.07.0007 ROSANGELA PEREIRA RODRIGUES é curadora provisória de EURIPEDES FRAUSINO PEREIRA, ID 170312343, portanto, defiro o pedido de ID 170312342.

Tendo transcorrido o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha com BLOQUEIO e INDISPONIBILIDADE DO QUINHÃO do incapaz EURIPEDES FRAUSINO PEREIRA, o que servirá tanto para o imóvel quanto para os saldos bancários.

O quinhão do interditado sobre o imóvel deverá constar de bloqueio na matrícula do imóvel; o saldo bancário deverá permanecer depositado judicialmente até posterior decisão.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
15/09/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 16:43

Recebidos os autos
15/09/2023 16:43

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
11/09/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
07/09/2023 13:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/09/2023 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:27

Recebidos os autos
05/09/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
30/08/2023 02:30

Publicado Sentença em 30/08/2023.
30/08/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 22:53

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0715206-54.2022.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: WANIA ELEUZA PEREIRA LOPES INVENTARIADO(A): RITA CAMILA NETA HERDEIRO: VIVALDO FRAUZINO PEREIRA, WILMA DE FATIMA PEREIRA SOUZA, WALDETE FRAUSINA PEREIRA, EURIPEDES FRAUSINO PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL: WALDETE FRAUSINA PEREIRA SENTENÇA Trata-se de inventário e partilha dos bens deixados pelo falecimento de RITA CAMILA NETA, óbito ocorrido em 07/08/2022, a qual era divorciada e deixou como herdeiros VIVALDO FRAUZINO PEREIRA, WILMA DE FATIMA PEREIRA SOUZA, WALDETE FRAUSINA PEREIRA, EURIPEDES FRAUSINO PEREIRA (interditado representado por WALDETE FRAUSINA PEREIRA), qualificados nos autos.

Aduzem que a falecida deixou os bens indicados no esboço de partilha de ID163390177.

Informam, ainda, que não existem dívidas a serem liquidadas nem débitos com a Fazenda Pública Federal ou do Distrito Federal.

Todas as formalidades foram atendidas; as partes concordaram com o esboço de partilha; o MPDFT concordou com o esboço de partilha; a Fazenda Pública atestou a regularidade do feito e já foi comprovado o recolhimento do ITCD.

Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O ESBOÇO DE PARTILHA de ID163390177, ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública.

Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha e alvarás.

Ressalto que os saldos bancários devidos ao herdeiro incapaz deverão ser transferidos para conta poupança específica a qual somente poderá ser movimentada mediante autorização judicial.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e Registre-se.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
28/08/2023 19:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:18

Recebidos os autos
23/08/2023 17:18

Julgado procedente o pedido
17/08/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
16/08/2023 18:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2023 23:13

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:53

Expedição de Certidão.
04/08/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:35

Publicado Certidão em 04/07/2023.
03/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 18:32

Expedição de Certidão.
29/06/2023 15:16

Recebidos os autos
29/06/2023 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
29/06/2023 00:32

Publicado Despacho em 29/06/2023.
29/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/06/2023 09:30

Recebidos os autos
20/06/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
09/06/2023 15:57

Juntada de Certidão
31/05/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:19

Publicado Certidão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:41

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 18:04

Expedição de Certidão.
26/05/2023 17:39

Juntada de Alvará de levantamento
26/05/2023 15:15

Recebidos os autos
26/05/2023 15:15

Deferido o pedido de WANIA ELEUZA PEREIRA LOPES - CPF: *99.***.*10-82 (INVENTARIANTE).
13/05/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 07:57

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
01/05/2023 00:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 08:14

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 20:05

Juntada de Certidão
27/03/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
26/03/2023 18:41

Juntada de Petição de substabelecimento
24/03/2023 17:30

Recebidos os autos
24/03/2023 17:30

Deferido o pedido de WANIA ELEUZA PEREIRA LOPES - CPF: *99.***.*10-82 (INVENTARIANTE).
17/03/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
17/03/2023 14:09

Expedição de Certidão.
11/03/2023 03:49

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:36

Publicado Certidão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 14:43

Juntada de Certidão
17/02/2023 15:42

Juntada de Certidão
14/12/2022 08:46

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:21

Decorrido prazo de EURIPEDES FRAUSINO PEREIRA em 06/12/2022 23:59.
05/12/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 15:12

Publicado Certidão em 25/11/2022.
25/11/2022 15:12

Publicado Decisão em 25/11/2022.
24/11/2022 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
24/11/2022 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 21:56

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 19:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2022 17:35

Expedição de Certidão.
22/11/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 19:22

Desentranhado o documento
17/11/2022 15:26

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/11/2022 18:30

Recebidos os autos
09/11/2022 18:30

Deferido o pedido de WANIA ELEUZA PEREIRA LOPES - CPF: *99.***.*10-82 (HERDEIRO).
25/10/2022 22:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/09/2022 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
25/09/2022 23:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 18:06

Expedição de Certidão.
22/09/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 10:04

Recebidos os autos
21/09/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
06/09/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 12:47

Recebidos os autos
29/08/2022 12:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/08/2022 23:05

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
11/08/2022 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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