TJDFT - 0013412-14.2009.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 16:45
Juntada de Petição de petição
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06/06/2025 20:00
Recebidos os autos
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06/06/2025 20:00
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 20:00
Outras decisões
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27/09/2024 15:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
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27/09/2024 15:13
Expedição de Certidão.
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27/09/2024 15:12
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1184
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20/02/2024 22:20
Recebidos os autos
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20/02/2024 22:20
Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184
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12/12/2023 13:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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24/07/2023 18:20
Juntada de Petição de petição
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14/07/2023 09:25
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2023 09:25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/07/2023 09:25
Juntada de Certidão
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18/05/2022 15:07
Juntada de Certidão
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11/05/2022 15:38
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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16/03/2022 20:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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16/03/2022 20:00
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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12/02/2022 00:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.
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16/12/2021 00:21
Decorrido prazo de PEDRO GONCALVES DA SILVA em 15/12/2021 23:59:59.
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16/12/2021 00:21
Decorrido prazo de PEDRO GONCALVES DA SILVA - ME em 15/12/2021 23:59:59.
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23/11/2021 02:43
Publicado Decisão em 23/11/2021.
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23/11/2021 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
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22/11/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0013412-14.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PEDRO GONCALVES DA SILVA, PEDRO GONCALVES DA SILVA - ME DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
19/11/2021 08:24
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2021 15:41
Recebidos os autos
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31/10/2021 15:41
Declarada incompetência
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25/10/2021 13:44
Juntada de Certidão
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24/09/2021 16:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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10/07/2021 02:29
Decorrido prazo de PEDRO GONCALVES DA SILVA - ME em 09/07/2021 23:59:59.
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10/07/2021 02:29
Decorrido prazo de PEDRO GONCALVES DA SILVA em 09/07/2021 23:59:59.
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07/05/2021 02:36
Publicado Certidão em 06/05/2021.
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05/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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05/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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03/05/2021 20:27
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2019 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2022
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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