15/08/2025 17:26

Recebidos os autos
15/08/2025 17:26

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CASTRO ALVES - CNPJ: 08.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
14/08/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/08/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:20

Decorrido prazo de DANIEL ANDRADE MEIRELES em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:20

Decorrido prazo de MARINA ANDRADE FERREIRA MEIRELES em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:34

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
04/08/2025 13:38

Juntada de Certidão
01/08/2025 03:24

Decorrido prazo de CELSO MEIRELES JUNIOR em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 18:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/07/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 02:31

Publicado Certidão em 14/07/2025.
14/07/2025 02:31

Publicado Edital em 14/07/2025.
12/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
12/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 17:50

Expedição de Mandado.
10/07/2025 16:47

Expedição de Edital.
10/07/2025 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2025 14:06

Expedição de Mandado.
10/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:47

Recebidos os autos
07/07/2025 18:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/06/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/06/2025 12:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2025 13:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 16:25

Recebidos os autos
23/09/2024 16:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/09/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/09/2024 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/09/2024 13:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713860-91.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CASTRO ALVES EXECUTADO: CELSO MEIRELES JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para análise da petição de id. 208650095, aguarde-se o trânsito em julgado do AGI n. 0754626-53.2023.8.07.0000.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 14:47:07.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
26/08/2024 17:40

Recebidos os autos
26/08/2024 17:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/08/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/08/2024 17:11

Juntada de Petição de resposta ao ofício
23/08/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 22/08/2024.
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713860-91.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CASTRO ALVES EXECUTADO: CELSO MEIRELES JUNIOR DESPACHO Fica o exequente intimado a se manifestar acerca do ofício de id. 207726696 requerendo o que entender de direito, anexando aos autos planilha atualizada do débito.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 16:56:12.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
19/08/2024 18:00

Recebidos os autos
19/08/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/08/2024 17:22

Juntada de Certidão
15/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713860-91.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CASTRO ALVES EXECUTADO: CELSO MEIRELES JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CASTRO ALVES em desfavor de CELSO MEIRELES JUNIOR, ambos qualificados no processo.

O exequente requer a reconsideração da decisão id. 205218824 para que seja nomeado o Condomínio credor como administradordepositário do imóvel situado à Rua 22 Sul, Lote 10, apt. 1.105, Condomínio do Edifício Residencial Castro Alves, Águas Claras, Distrito Federal, CEP. 71.925-720.

Decido.

Os argumentos deduzidos pelo exequente não são suficientes para alterar o entendimento explicitado por este Juízo, razão pela qual indefiro o pedido de reconsideração e mantenho a decisão id. 205218824 por seus próprios fundamentos.

Concedo derradeira oportunidade para o exequente indicar novos bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito nos termos do artigo 921, III do CPC.

Prazo: 10 dias.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024 15:38:38.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
12/08/2024 18:42

Recebidos os autos
12/08/2024 18:42

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CASTRO ALVES - CNPJ: 08.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
09/08/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/08/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713860-91.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CASTRO ALVES EXECUTADO: CELSO MEIRELES JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CASTRO ALVES em desfavor de CELSO MEIRELES JUNIOR, ambos qualificados no processo.

Por meio da decisão de id. 165175829, restou determinada a penhora dos alugueis que o requerido percebe em relação ao imóvel situado Rua 22 Sul, Lote 10, apt. 1.105, Condomínio do Edifício Residencial Castro Alves, Águas Claras, Distrito Federal, CEP. 71.925-720.

Contudo, a penhora restou infrutífera após as diligências realizadas.

Através da petição id. 204087311 requer o autor que o Condomínio Exequente seja nomeado administrador-depositário do imóvel de modo que os possíveis frutos decorrentes da locação do imóvel sejam revertidos para o adimplemento do débito exequendo.

Decido.

Compulsando os autos verifico que o imóvel situado Rua 22 Sul, Lote 10, apt. 1.105, Condomínio do Edifício Residencial Castro Alves, Águas Claras, Distrito Federal, CEP. 71.925-720 não foi objeto de penhora nos presentes autos, razão pela qual não há que se falar em nomeação de depositário fiel nos presentes autos.

Indefiro o pedido.

Fica o exequente intimado a indicar novos bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito nos termos do artigo 921, III do CPC.

Prazo: 10 dias.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024 15:31:52.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
24/07/2024 16:54

Recebidos os autos
24/07/2024 16:54

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CASTRO ALVES - CNPJ: 08.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
15/07/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/07/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 08:58

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 17:53

Recebidos os autos
27/06/2024 17:53

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CASTRO ALVES - CNPJ: 08.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
27/06/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/06/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:47

Publicado Despacho em 19/06/2024.
18/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 16:45

Recebidos os autos
14/06/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/06/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:34

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713860-91.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CASTRO ALVES EXECUTADO: CELSO MEIRELES JUNIOR CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, fica o executado intimado a se manifestar nos termos da petição id. 198238324, no prazo de 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 18:26:37.

LILIAN FERNANDES ALMEIDA Servidor Geral
27/05/2024 18:27

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:05

Publicado Despacho em 21/05/2024.
20/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 17:44

Recebidos os autos
16/05/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/05/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:28

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713860-91.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CASTRO ALVES EXECUTADO: CELSO MEIRELES JUNIOR CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, fica o executado intimado a se manifestar quanto à petição de id. 195050164, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 12:49:32.

LILIAN FERNANDES ALMEIDA Servidor Geral
30/04/2024 12:50

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 03:30

Decorrido prazo de EVAIR GOMES MARTINS em 23/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:27

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0713860-91.2019.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CASTRO ALVES Requerido: CELSO MEIRELES JUNIOR CERTIDÃO De ordem, à exequente.

BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2024 11:51:54.

CLOVES SOUSA CANTANHEDE Servidor Geral
17/04/2024 11:52

Juntada de Certidão
16/04/2024 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 00:18

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 15:32

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:10

Recebidos os autos
12/03/2024 14:10

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CASTRO ALVES - CNPJ: 08.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
29/02/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/02/2024 11:39

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:55

Recebidos os autos
23/02/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/02/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:40

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713860-91.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CASTRO ALVES EXECUTADO: CELSO MEIRELES JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão proferida no AGI nº 0754626-53.2023.8.07.0000, que indeferiu o pedido liminar.

Assim, dou prosseguimento ao feito.

Nos termos da decisão de ID 181288554, fica o exequente intimado a dar andamento ao feito requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 19 de janeiro de 2024 11:54:06.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
23/01/2024 07:14

Decorrido prazo de EVAIR GOMES MARTINS em 22/01/2024 23:59.
19/01/2024 13:46

Recebidos os autos
19/01/2024 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito
18/01/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/01/2024 15:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/01/2024 15:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/01/2024 16:48

Recebidos os autos
10/01/2024 16:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/01/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/12/2023 18:03

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
20/12/2023 17:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/12/2023 02:32

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 14:17

Recebidos os autos
12/12/2023 14:17

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CASTRO ALVES - CNPJ: 08.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
26/11/2023 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/11/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 09:39

Juntada de Certidão
20/11/2023 17:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/11/2023 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 16:07

Recebidos os autos
17/10/2023 16:07

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CASTRO ALVES - CNPJ: 08.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
13/10/2023 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/10/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:01

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 18:58

Expedição de Certidão.
28/09/2023 03:25

Decorrido prazo de CELSO MEIRELES JUNIOR em 27/09/2023 23:59.
06/09/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:37

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713860-91.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CASTRO ALVES EXECUTADO: CELSO MEIRELES JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por CONDOMINIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL CASTRO ALVES em desfavor de CELSO MEIRELES JÚNIOR.

O executado apresentou impugnação à penhora, ao fundamento de que foi deferido pedido de penhora sobre os aluguéis do imóvel situado à Rua 22, Sul, Lote 10, Residencial Castro Alves, Apto. 1.105, e que esses aluguéis são sua única fonte de renda.

Alega que está desempregado e reside em imóvel de menor padrão, sobrevivendo com o valor que recebe de aluguel do imóvel.

Sustenta que os rendimentos do devedor são absolutamente impenhoráveis.

A impugnação não veio acompanhada de documentos.

Intimado, o exequente pugnou pela rejeição da impugnação.

Decido.

Em que pese alegar que está desempregado e que sobrevive com o aluguel penhorado, o executado não trouxe aos autos qualquer elemento de prova.

Sua impugnação não veio acompanhada de qualquer documento.

Os documentos juntados posteriormente são extemporâneos.

Mesmo que esses documentos servissem como prova, não demonstrariam que está desempregado nem que sobrevive com o aluguel penhorado.

Trata-se de documentos que apenas comprovam que locou outro imóvel.

Contudo, não há outros elementos, como carteira de trabalho, extrato bancário etc., que comprovem que o aluguel penhorado é sua única fonte de renda.

Diante disso, rejeito a impugnação.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023 17:57:17.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
31/08/2023 17:58

Recebidos os autos
31/08/2023 17:58

Indeferido o pedido de CELSO MEIRELES JUNIOR - CPF: *31.***.*96-20 (EXECUTADO)
29/08/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/08/2023 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2023 07:36

Publicado Certidão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
13/08/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 22:09

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 10:31

Juntada de Certidão
08/08/2023 21:57

Juntada de Petição de impugnação
18/07/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 13:06

Recebidos os autos
13/07/2023 13:06

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CASTRO ALVES - CNPJ: 08.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
04/07/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/07/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:17

Publicado Despacho em 26/06/2023.
23/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 17:30

Recebidos os autos
21/06/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/06/2023 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/06/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 18:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2023 16:16

Recebidos os autos
26/04/2023 16:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/04/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/03/2023 18:13

Recebidos os autos
16/03/2023 18:13

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CASTRO ALVES - CNPJ: 08.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
16/03/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/03/2023 18:18

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
07/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 17:40

Recebidos os autos
02/03/2023 17:40

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CASTRO ALVES - CNPJ: 08.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
15/02/2023 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/02/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:34

Publicado Despacho em 31/01/2023.
30/01/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
24/01/2023 18:17

Recebidos os autos
24/01/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/01/2023 16:18

Juntada de Certidão
04/01/2023 15:21

Expedição de Certidão.
15/12/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 15:38

Juntada de Certidão
05/10/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 16:37

Juntada de Certidão
04/10/2022 16:08

Expedição de Certidão.
03/10/2022 15:31

Juntada de Certidão
30/09/2022 15:19

Expedição de Certidão.
05/08/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 22:58

Juntada de Certidão
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
23/07/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 15:25

Expedição de Certidão.
21/07/2022 13:31

Recebidos os autos
21/07/2022 13:31

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CASTRO ALVES - CNPJ: 08.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
20/07/2022 01:40

Decorrido prazo de DANIEL ANDRADE MEIRELES em 19/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:35

Decorrido prazo de MARINA ANDRADE FERREIRA MEIRELES em 19/07/2022 23:59:59.
16/07/2022 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/07/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/06/2022.
21/06/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 13:09

Juntada de Certidão
10/06/2022 14:36

Expedição de Termo.
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 11:25

Recebidos os autos
02/06/2022 11:25

Decisão interlocutória - deferimento
30/05/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:58

Publicado Edital em 30/05/2022.
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/05/2022 11:24

Expedição de Edital.
26/05/2022 00:18

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 17:51

Cancelada a movimentação processual
25/05/2022 17:51

Desentranhado o documento
25/05/2022 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 17:04

Recebidos os autos
24/05/2022 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/05/2022 17:14

Juntada de Certidão
24/05/2022 11:08

Recebidos os autos
24/05/2022 11:08

Decisão interlocutória - deferimento
16/05/2022 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/05/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 17:42

Juntada de Certidão
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 19:10

Expedição de Certidão.
27/04/2022 18:04

Recebidos os autos
27/04/2022 18:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/04/2022 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/04/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
18/01/2022 16:15

Juntada de Certidão
13/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
11/01/2022 16:00

Recebidos os autos
11/01/2022 16:00

Decisão interlocutória - deferimento
07/01/2022 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/12/2021 17:01

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:13

Publicado Certidão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021 10:47

Juntada de Certidão
25/08/2021 13:00

Expedição de Certidão.
25/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 25/08/2021.
24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 16:46

Expedição de Termo.
20/08/2021 15:50

Recebidos os autos
20/08/2021 15:50

Decisão interlocutória - deferimento
17/08/2021 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/08/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 02:29

Publicado Decisão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
09/08/2021 17:20

Recebidos os autos
09/08/2021 17:20

Decisão interlocutória - indeferimento
06/08/2021 02:31

Publicado Certidão em 06/08/2021.
06/08/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/08/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 16:57

Expedição de Certidão.
03/08/2021 16:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/07/2021 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2021 13:41

Expedição de Certidão.
14/07/2021 13:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/06/2021 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2021 08:08

Expedição de Mandado.
01/06/2021 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2021 08:06

Expedição de Mandado.
31/05/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 02:29

Publicado Certidão em 28/05/2021.
27/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
24/05/2021 18:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/05/2021 18:05

Expedição de Certidão.
22/03/2021 15:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/03/2021 13:36

Expedição de Certidão.
22/03/2021 13:06

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/03/2021 13:52

Expedição de Carta.
02/03/2021 11:04

Expedição de Certidão.
02/03/2021 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2021 10:47

Expedição de Mandado.
02/03/2021 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2021 10:44

Expedição de Mandado.
23/02/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 14:38

Recebidos os autos
23/02/2021 14:38

Decisão interlocutória - indeferimento
19/02/2021 02:40

Publicado Decisão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
18/02/2021 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/02/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 15:49

Recebidos os autos
11/02/2021 15:49

Decisão interlocutória - indeferimento
03/02/2021 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/02/2021 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2021 15:03

Expedição de Mandado.
26/01/2021 10:03

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 02:39

Publicado Certidão em 25/01/2021.
22/01/2021 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
20/01/2021 19:39

Expedição de Certidão.
20/01/2021 19:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/01/2021 19:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/01/2021 19:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/12/2020 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2020 20:03

Expedição de Mandado.
03/12/2020 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2020 20:01

Expedição de Mandado.
03/12/2020 20:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2020 20:00

Expedição de Mandado.
24/11/2020 16:07

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 03:54

Publicado Decisão em 24/11/2020.
23/11/2020 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
19/11/2020 13:36

Recebidos os autos
19/11/2020 13:36

Decisão interlocutória - indeferimento
14/11/2020 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/11/2020 15:08

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:35

Publicado Certidão em 12/11/2020.
12/11/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
09/11/2020 17:48

Expedição de Certidão.
09/11/2020 17:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/09/2020 19:51

Expedição de Certidão.
07/09/2020 19:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/09/2020 19:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/08/2020 20:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2020 20:59

Expedição de Mandado.
04/08/2020 20:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2020 20:58

Expedição de Mandado.
04/08/2020 20:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2020 20:57

Expedição de Mandado.
20/07/2020 17:17

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 02:28

Publicado Decisão em 16/07/2020.
16/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 12:51

Recebidos os autos
14/07/2020 12:51

Decisão interlocutória - deferimento
13/07/2020 14:55

Juntada de Certidão
08/07/2020 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/07/2020 10:40

Juntada de Certidão
24/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 24/06/2020.
24/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 16:53

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 13:53

Recebidos os autos
22/06/2020 13:53

Decisão interlocutória - indeferimento
17/06/2020 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/06/2020 17:09

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 03:19

Publicado Certidão em 16/06/2020.
15/06/2020 13:26

Juntada de Certidão
15/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 16:24

Expedição de Certidão.
10/06/2020 16:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de CELSO MEIRELES JUNIOR em 12/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 15:44

Expedição de Ofício.
04/05/2020 03:02

Publicado Decisão em 04/05/2020.
13/04/2020 21:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2020 21:19

Expedição de Mandado.
01/04/2020 11:40

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 17:31

Recebidos os autos
26/03/2020 16:39

Decisão interlocutória - deferimento
19/03/2020 02:27

Decorrido prazo de CELSO MEIRELES JUNIOR em 18/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/03/2020 16:36

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 03:20

Publicado Decisão em 11/03/2020.
10/03/2020 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 16:52

Recebidos os autos
05/03/2020 16:46

Decisão interlocutória - indeferimento
17/02/2020 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/02/2020 15:33

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 10:18

Publicado Despacho em 22/01/2020.
22/01/2020 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2020 17:47

Recebidos os autos
07/01/2020 17:47

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/12/2019 22:09

Decorrido prazo de CELSO MEIRELES JUNIOR em 12/12/2019 23:59:59.
09/12/2019 11:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/12/2019 15:36

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 02:47

Publicado Decisão em 18/11/2019.
15/11/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2019 13:34

Recebidos os autos
12/11/2019 13:34

Decisão interlocutória - deferimento
31/10/2019 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/10/2019 15:48

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 16:46

Recebidos os autos
22/10/2019 16:46

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/10/2019 10:52

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 03:18

Publicado Decisão em 02/10/2019.
01/10/2019 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 16:51

Recebidos os autos
26/09/2019 16:51

Decisão interlocutória - deferimento
26/09/2019 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/09/2019 15:57

Juntada de Certidão
04/09/2019 13:52

Recebidos os autos
04/09/2019 13:52

Decisão interlocutória - deferimento
26/08/2019 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/08/2019 19:26

Juntada de Petição de petição
22/08/2019 02:37

Publicado Despacho em 22/08/2019.
21/08/2019 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019 14:06

Recebidos os autos
19/08/2019 14:06

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/08/2019 21:21

Expedição de Certidão.
06/08/2019 21:21

Juntada de Certidão
30/07/2019 12:08

Decorrido prazo de CELSO MEIRELES JUNIOR em 29/07/2019 23:59:59.
16/07/2019 13:46

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 10:56

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 10:51

Juntada de Petição de petição
15/06/2019 04:17

Publicado Decisão em 14/06/2019.
15/06/2019 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019 13:19

Recebidos os autos
11/06/2019 13:19

Decisão interlocutória - deferimento
06/06/2019 11:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/06/2019 15:56

Publicado Decisão em 05/06/2019.
04/06/2019 15:54

Juntada de Petição de petição
04/06/2019 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2019 14:24

Recebidos os autos
31/05/2019 14:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/05/2019 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/05/2019 17:12

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 16ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
27/05/2019 17:12

Juntada de Certidão
27/05/2019 17:05

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
27/05/2019 17:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2019

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comunicação • Arquivo

Petição • Arquivo

Comunicação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Guia • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Guia • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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