07/11/2023 18:47

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 18:37

Recebidos os autos
07/11/2023 18:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
06/11/2023 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/11/2023 15:54

Transitado em Julgado em 26/10/2023
06/11/2023 14:05

Juntada de Certidão
06/11/2023 14:05

Juntada de Alvará de levantamento
03/11/2023 13:17

Expedição de Certidão.
03/11/2023 02:48

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 15:57

Expedição de Certidão.
30/10/2023 02:35

Publicado Sentença em 30/10/2023.
28/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 11:56

Recebidos os autos
26/10/2023 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/10/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/10/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:08

Publicado Certidão em 19/10/2023.
18/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 15:03

Expedição de Certidão.
13/10/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:44

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0717310-82.2023.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: INFOR DF TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME EXECUTADO: CRECHE MEDALHA MILAGROSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor INFOR DF TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME em face de CRECHE MEDALHA MILAGROSA.

Cadastre-se o patrono do executado e proceda à intimação via DJE.

Intime-se a parte devedora, por DJe, na pessoa de seu(ua) advogado(a) constituído(a), para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, acrescido de custas, se houver, sob pena de acréscimo no débito de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%.

Efetivado o pagamento, intime-se o credor para se manifestar sobre a quitação do débito, no prazo de 5 dias.

Advirto que o silêncio importará em aceitação.

Na hipótese de discordância, em igual prazo, apresente planilha atualizada do débito, bem como indique bens à penhora ou requeria os atos de constrição que couberem, com observância ao art. 523, §2°, do CPC.

Não havendo pagamento, intime-se a parte exequente a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, anote-se conclusão.

Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC. - Advertências quanto ao prosseguimento do feito no caso de não pagamento: 1.

Intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, incluindo os 10% referentes à multa (art. 523, §1º, do CPC) e os 10% referentes aos honorários advocatícios fixados na fase de cumprimento de sentença, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida nos autos.

Após, anote-se conclusão. 2.

Havendo interesse na penhora de veículo, intime-se a parte credora a informar a localização do bem, para fins de futura remoção e avaliação, assim como se manifestar sobre interesse na adjudicação ou leilão público.

Com as informações, anote-se conclusão. 3.

Havendo interesse em penhora de bem imóvel, intime-se a parte credora a juntar aos autos certidão de ônus/matrícula atualizada do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que a parte deverá indicar os dados do credor fiduciário, salvo se o bem estiver livre de alienação. 4.

Caso o imóvel indicado à penhora esteja alienado fiduciariamente, determino, desde já, seja oficiado o credor fiduciante para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, quantas parcelas foram pagas pela parte executada e o respectivo saldo devedor do contrato.

Vindo resposta, intime-se a parte credora a se manifestar.

Na hipótese de interesse da penhora do imóvel, ressalto que incidirá sobre os direitos aquisitivos da executada sobre o bem.

Existindo interesse na penhora, anote-se conclusão.

Do contrário, venha pela parte credora indicação de bens passíveis de penhora, caso tenha conhecimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921 do CPC. 5.

Formulado pedido de penhora de bens no endereço da parte devedora, salvo a citada por edital, fica autorizada a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação.

Fica nomeada a parte devedora como depositária fiel. 6.

Na ausência de localização de bens passíveis de penhora e não havendo requerimentos em igual sentido, tornem os autos conclusos para suspensão do feito, nos termos do art. 921 do CPC. 7.

Advirto à parte exequente que todo requerimento deverá ser instruído com planilha atualizada do débito.

Ausente, intime-se a parte credora a apresentá-la no prazo de 5 (cinco) dias, pena de extinção por inércia. 8.

Defiro, desde logo, a expedição de certidão prevista no art. 517 do CPC, precedida de requerimento e planilha atualizada do débito.

Por outro lado, indefiro qualquer pedido de inscrição dos executados em cadastros de inadimplentes por este Juízo, uma vez que é possível ao credor a formulação de requerimento para a emissão de certidão alusiva ao débito (art. 517, § 1º, do CPC), bem como proceder às subsequentes providências a serem solicitadas diretamente no Ofício de Notas e Protestos respectivo.

Outrossim, conforme entendimento deste Tribunal, o disposto no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil não autoriza ao Estado suportar os custos decorrentes da inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito, notadamente quando inexiste impedimento para que o credor o faça diretamente.

I.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - -
18/09/2023 18:58

Expedição de Certidão.
18/09/2023 18:53

Juntada de Certidão
18/09/2023 16:16

Recebidos os autos
18/09/2023 16:16

Outras decisões
15/09/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/09/2023 10:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/09/2023 00:21

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0717310-82.2023.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: INFOR DF TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME EXECUTADO: CRECHE MEDALHA MILAGROSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para fins de apreciação de pedido de cumprimento de sentença, intimo a parte CREDORA para: - indicar bens passíveis de penhora para eventual constrição, caso não ocorra o cumprimento voluntário da condenação - adequar a planilha do débito à condenação imposta em sentença, incluindo os 10% referentes à multa (art. 523, §1º, do CPC) e os 10% referentes aos honorários advocatícios fixados na fase de cumprimento de sentença - juntar a cópia da sentença prolatada, de eventual Acórdão, bem como certidão do trânsito em julgado do mérito da fase de conhecimento. - juntar a procuração da parte devedora, se houver.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Caso o prazo transcorra em branco, ao arquivo. - Datado e assinado digitalmente - /
01/09/2023 18:06

Expedição de Certidão.
01/09/2023 11:52

Recebidos os autos
01/09/2023 11:52

Determinada a emenda à inicial
25/08/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/08/2023 15:50

Juntada de Certidão
24/08/2023 10:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

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