28/09/2023 09:40

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 09:40

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Não informado
28/09/2023 09:39

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:55

Decorrido prazo de COSTA PEREIRA E DI PIETRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 26/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:14

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

I – Da emenda:Assim, INTIME-SE a parte autora para juntar os documentos citados no prazo de 15 (quinze) dias.
30/08/2023 17:07

Recebidos os autos
30/08/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:07

Outras decisões
30/08/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
30/08/2023 11:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)
30/08/2023 09:26

Classe Processual alterada de CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
30/08/2023 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/08/2023 09:26

Expedição de Certidão.
30/08/2023 02:24

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0748018-88.2023.8.07.0016 Classe judicial: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) EXEQUENTE: MOVIDA RENT A CAR, COSTA PEREIRA E DI PIETRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: JULIA TUR LOCADORA DE VEICULOS E TURISMO EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para fazer constar "carta precatória".

O Distrito Federal dispõe de uma Vara exclusiva para distribuição das cartas precatórias, que cumula competência de natureza cível e criminal, nos termos do art. 32 da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios (lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008): "Art. 32.

Compete ao Juiz da Vara de Precatórias cumprir todas as cartas precatórias, rogatórias e de ordem remetidas ao Distrito Federal, ressalvada a competência das Varas de Falências e Concordatas, Execuções Penais, Infância e da Juventude e Auditoria Militar." Por seu turno, o art. 9º da Portaria Conjunta 83 de 19/07/2018, que regulamenta o recebimento de deprecatas dispõe que: "Art. 9º Distribuída a carta precatória, os autos digitais serão encaminhados ao serviço de Distribuição do Fórum Professor Júlio Fabbrini Mirabete de Brasília, que verificará, em conformidade com o art. 27 do Provimento 12, de 17 de agosto de 2017, da Corregedoria Geral da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o cadastro realizado pelo órgão deprecante." Diante do exposto, declino de minha competência e determino a imediata redistribuição do feito à Vara de de Precatórias do Distrito Federal, por intermédio do serviço de Distribuição do Fórum Professor Júlio Fabbrini Mirabete de Brasília.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
28/08/2023 09:14

Recebidos os autos
28/08/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 09:14

Declarada incompetência
28/08/2023 08:55

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)
25/08/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/08/2023 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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