29/09/2023 16:48

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 03:32

Decorrido prazo de CELIA MARIA ALVES FEITOSA ALMEIDA *17.***.*50-04 em 28/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:21

Publicado Sentença em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0000791-96.2016.8.07.0014 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: KENIA TEXTIL EIRELI - EPP EXECUTADO: CELIA MARIA ALVES FEITOSA ALMEIDA *17.***.*50-04 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por EXEQUENTE: KENIA TEXTIL EIRELI - EPP em desfavor de EXECUTADO: CELIA MARIA ALVES FEITOSA ALMEIDA *17.***.*50-04, partes qualificadas nos autos.

Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas.

Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora.

Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e requereu a extinção do feito.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

O processo foi suspenso em 21/02/2017 (id.58186475).

Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 27/02/2018.

Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC.

Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 27/02/2023.

Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- +
04/09/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 18:46

Recebidos os autos
01/09/2023 18:46

Declarada decadência ou prescrição
31/08/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
31/08/2023 01:19

Decorrido prazo de KENIA TEXTIL EIRELI - EPP em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:19

Decorrido prazo de CELIA MARIA ALVES FEITOSA ALMEIDA *17.***.*50-04 em 30/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:38

Publicado Certidão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 12:40

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:26

Processo Desarquivado
06/08/2020 13:28

Arquivado Provisoramente
06/08/2020 13:28

Expedição de Certidão.
06/08/2020 13:25

Decorrido prazo de CELIA MARIA ALVES FEITOSA ALMEIDA *17.***.*50-04 - CNPJ: 17.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 05/08/2020.
16/06/2020 15:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/06/2020 04:18

Publicado Certidão em 02/06/2020.
01/06/2020 15:57

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 14:18

Decorrido prazo de CELIA MARIA ALVES FEITOSA ALMEIDA *17.***.*50-04 em 28/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 14:04

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 13:58

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 02:24

Publicado Certidão em 12/05/2020.
11/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 14:22

Expedição de Certidão.
07/05/2020 18:15

Expedição de Termo.
07/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 07/05/2020.
07/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 02:16

Publicado Certidão em 07/05/2020.
07/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 16:06

Recebidos os autos
05/05/2020 15:18

Decisão interlocutória - deferimento
05/05/2020 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
05/05/2020 14:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/05/2020 14:15

Expedição de Certidão.
04/05/2020 19:17

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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