01/12/2023 17:53

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 17:53

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:11

Juntada de Certidão
01/12/2023 16:11

Juntada de Alvará de levantamento
01/12/2023 16:11

Juntada de Certidão
01/12/2023 16:11

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2023 22:37

Juntada de Certidão
27/11/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 20:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:23

Recebidos os autos
22/11/2023 18:23

Outras decisões
21/11/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/10/2023 13:16

Transitado em Julgado em 24/10/2023
24/10/2023 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
27/09/2023 08:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0763168-46.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LUCIANA FARIA DE SOUSA DO NASCIMENTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 170634731), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE a liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO Proceda-se, ainda, à transferência, via alvará eletrônico, do valor referente à retenção de Previdência Social devida pelo exequente (principal + acréscimos legais), conforme cálculos da contadoria, da conta judicial vinculada aos autos para a Conta Corrente nº 800.110-1, Agência nº 0100, do Banco de Brasília - BRB, em favor da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, CNPJ nº 00.***.***/0001-53.

Fica o ente distrital desde já advertido de que deverá promover o recolhimento previdenciário devido, considerando a transferência determinada no parágrafo anterior.

Outrossim, fica desde já deferido o ressarcimento ao erário de valor eventualmente depositado extemporaneamente em conta judicial pelo ente demandado (id. 172647225).

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 14
26/09/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:55

Recebidos os autos
25/09/2023 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0763168-46.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LUCIANA FARIA DE SOUSA DO NASCIMENTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, bem como, informe os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), assim como, informe se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.

Atenção para Conta Poupança da CEF - em razão da alteração na numeração das contas poupanças da Caixa Econômica Federal CEF (antiga Operação n. "013"), que passaram a ser identificadas pelo código "1288", fica a parte intimada (caso a conta seja poupança da CEF) a confirmar e atualizar os seus dados bancários, para possibilitar a efetiva transferência dos valores.

Com a manifestação ou o transcurso do prazo, façam-se os autos conclusos.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FERNANDA BUTH Servidor Geral
22/09/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/09/2023 14:39

Juntada de Certidão
21/09/2023 13:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/09/2023 12:57

Juntada de Certidão
20/09/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:06

Juntada de Certidão
31/08/2023 22:15

Juntada de Certidão
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0763168-46.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LUCIANA FARIA DE SOUSA DO NASCIMENTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 7.212,53, depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT. À Secretaria para realizar o necessário.

Após, voltem conclusos.

I Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 14
24/08/2023 17:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/08/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:26

Recebidos os autos
23/08/2023 18:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/08/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/08/2023 15:18

Recebidos os autos
17/08/2023 15:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/08/2023 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/08/2023 16:04

Expedição de Certidão.
03/08/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.
24/05/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 15:07

Expedição de Certidão.
22/05/2023 18:59

Expedição de Ofício.
29/04/2023 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
24/03/2023 09:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/03/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 19:13

Expedição de Certidão.
21/03/2023 20:52

Recebidos os autos
21/03/2023 20:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/02/2023 20:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/02/2023 20:48

Transitado em Julgado em 14/02/2023
21/02/2023 20:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/02/2023 04:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
02/02/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:26

Publicado Sentença em 01/02/2023.
31/01/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
19/01/2023 21:20

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 18:01

Recebidos os autos
19/01/2023 18:01

Julgado procedente o pedido
10/01/2023 21:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/01/2023 17:19

Juntada de Petição de réplica
04/01/2023 16:41

Juntada de Petição de contestação
30/11/2022 20:18

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 19:16

Recebidos os autos
30/11/2022 19:16

Decisão interlocutória - recebido
28/11/2022 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/11/2022 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2022

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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