17/03/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/03/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:00

Juntada de Certidão
14/06/2024 12:51

Juntada de Certidão
17/04/2024 03:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.
14/03/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 04:03

Decorrido prazo de DIONISIO SOUZA CAVALCANTE em 08/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:53

Recebidos os autos
20/02/2024 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/02/2024 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/02/2024 08:28

Juntada de Certidão
19/02/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/02/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 17:17

Expedição de Mandado.
20/06/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 15:04

Juntada de Certidão
31/03/2023 11:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/03/2023 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 12:22

Juntada de Certidão
23/06/2022 23:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2022 12:35

Expedição de Mandado.
05/05/2022 19:53

Juntada de Certidão
23/03/2022 19:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/03/2022 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2022 14:19

Juntada de Certidão
19/02/2022 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2022 23:59:59.
09/12/2021 12:51

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:35

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
29/11/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0035939-93.2015.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DIONISIO SOUZA CAVALCANTE DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório.

DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens.

Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Para tanto, considerando a existência de pedido aviado pela parte exequente e o resultado da consulta ao sistema RENAJUD (anexo), verifica-se a existência de veículo em nome do(s) executado(s). Ante o exposto, defiro a penhora do(s) veículo(s) automotor(es) de placa(s) alfanumérica(s) PAO 7822, nos termos do art. 835, inciso IV, do CPC, e integro à presente decisão todas as informações do(s) respectivo(s) bem(bens) contidas nos anexos. Determino que seja procedido ao registro das restrições de penhora e de licenciamento, mediante o sistema RENAJUD. Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) veículo(s) registrado em seu(s) nome(s). Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora. Intime(m)-se o(s) executado, devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
25/11/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 19:49

Recebidos os autos
04/08/2021 19:49

Decisão interlocutória - deferimento
30/07/2021 17:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/06/2021 02:40

Decorrido prazo de DIONISIO SOUZA CAVALCANTE em 14/06/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:37

Publicado Certidão em 08/04/2021.
08/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
06/04/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
09/08/2019 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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