TJDFT - 0707598-86.2023.8.07.0001

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

HENRIQUE DO VALE PEREIRA

CPF *78.***.*96-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.475.855/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 06:37

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2023 06:36

    Transitado em Julgado em 21/09/2023

  • 22/09/2023 03:44

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 03:42

    Decorrido prazo de HENRIQUE DO VALE PEREIRA em 14/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 02:35

    Publicado Intimação em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0707598-86.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HENRIQUE DO VALE PEREIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

    DECIDO.

    Por meio da petição sob o id. 162059195, o demandado informa que "o veículo de placa JIR 2442-DF, foi apreendido no dia 08/02/2023, tendo sido liberado ao proprietário no dia 22/03/2023, mediante pagamento de débitos vencidos e taxas relativas à apreensão" (destaques acrescidos).

    Verifico, portanto, no curso do processo, a superveniente perda do interesse processual, uma vez que o parcelamento do valor dos débitos relativos ao veículo de placa JIR 2442-DF, objeto da lide, não mais se faz necessário.

    Nesse prumo, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

    Custas e honorários descabidos, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Não havendo outros requerimentos, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    Sentença registrada nesta data.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.

  • 28/08/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 16:46

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 04/07/2023 19:56

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

  • 04/07/2023 19:15

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 06:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 27/06/2023 01:47

    Decorrido prazo de HENRIQUE DO VALE PEREIRA em 26/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 00:25

    Publicado Certidão em 19/06/2023.

  • 17/06/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 16/06/2023 01:24

    Decorrido prazo de HENRIQUE DO VALE PEREIRA em 15/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 21:44

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 00:11

    Publicado Certidão em 07/06/2023.

  • 06/06/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 02/06/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 01:09

    Decorrido prazo de HENRIQUE DO VALE PEREIRA em 01/06/2023 23:59.

  • 11/05/2023 00:14

    Publicado Certidão em 11/05/2023.

  • 10/05/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 08/05/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2023 10:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/03/2023 03:02

    Publicado Decisão em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 15/03/2023 02:26

    Publicado Decisão em 15/03/2023.

  • 14/03/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 10/03/2023 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 19:10

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 19:10

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/03/2023 14:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 09/03/2023 20:40

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 00:17

    Publicado Despacho em 06/03/2023.

  • 03/03/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 01/03/2023 18:42

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 18:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/03/2023 18:39

    Desentranhado o documento

  • 01/03/2023 18:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 01/03/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 16:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 01/03/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 18:55

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 28/02/2023 15:49

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para PETIÇÃO CÍVEL

  • 28/02/2023 15:49

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/02/2023 13:49

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 13:49

    Declarada incompetência

  • 28/02/2023 08:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 27/02/2023 20:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/02/2023 06:52

    Recebidos os autos

  • 25/02/2023 06:52

    Declarada incompetência

  • 23/02/2023 20:42

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 22/02/2023 22:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Cível de Brasília

  • 21/02/2023 21:48

    Recebidos os autos

  • 21/02/2023 21:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2023 21:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

  • 21/02/2023 21:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

  • 21/02/2023 21:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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