04/06/2024 15:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para VARA SEM PJe
27/05/2024 19:13

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 13:48

Expedição de Certidão.
15/04/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:50

Recebidos os autos
10/04/2024 14:50

Outras decisões
09/04/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/04/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 17:20

Juntada de Certidão
14/11/2023 15:42

Juntada de Certidão
10/11/2023 16:49

Juntada de Petição de certidão
09/11/2023 03:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/11/2023 23:59.
17/10/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:22

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 15:29

Recebidos os autos
11/10/2023 15:29

Determinação de redistribuição por prevenção
07/10/2023 04:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
04/10/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:46

Publicado Despacho em 02/10/2023.
01/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703070-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: PEDRO GIARETTA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem as provas que ainda pretendam produzir, declinando os motivos da sua necessidade, sob pena de preclusão.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
28/09/2023 15:46

Recebidos os autos
28/09/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/09/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:43

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703070-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: PEDRO GIARETTA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o julgado pela Segunda Instância, procedo à análise da petição inicial: Cuida-se de pedido de liquidação provisória de sentença coletiva pelo procedimento comum referente à condenação fixada na ação civil pública proposta pelo MPDFT nº 94.008514-1, que tramitou na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Brasília/DF, movido por PEDRO GIARETTA em face do BANCO DO BRASIL S/A, partes qualificadas nos autos.

Recebo a presente liquidação provisória por arbitramento.

Ressalto que o valor da causa será retificado depois de apresentado o valor correto a ser pago à autora, com a complementação das custas, porque o valor apresentado na inicial é irrisório para a complexidade do feito.

Em outros processos similares, o banco requerido tem juntado a evolução do saldo devedor e a parte ex adversa, por sua vez, tem impugnado os cálculos, sendo de se ressaltar que a Contadoria Judicial, instada a se manifestar, esclareceu não possuir de programa hábil a replicar a evolução dos contratos, com a sugestão de que a apuração das diferenças se efetue por meio de prova pericial.

Por isso, diante da complexidade dos cálculos, reitero o recebimento do pedido como liquidação provisória por arbitramento.

Sem prejuízo, ressalto que chegou ao conhecimento deste Juízo que, em diversos feitos semelhantes que tramitam em outras Varas Cíveis de Brasília, a União foi intimada e manifestou interesse na causa, tendo em vista a existência de cessões de crédito realizadas entre o referido Ente e o Banco do Brasil, o que deverá ser objeto de esclarecimentos do réu, para fins de eventual intimação da União e, se o caso, remessa do feito à Justiça Federal.

Da análise dos autos, verifica-se que já houve manifestação do banco requerido no ID 148509405.

Assim, com fundamento no princípio cooperativo, intime-se o requerente para que se manifeste sobre os cálculos do banco e peças juntadas pelo réu.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Na sequência, na ausência de consenso entre as partes, renove-se a conclusão para análise quanto a eventual cessão de crédito à União ou, se o caso, nomeação de perito.

O prazo para apresentação dos documentos, que deverá observar a regra do art. 231, V, do CPC, é contado a partir da data da consulta eletrônica neste sistema judicial.

A referida consulta eletrônica deverá ser efetuada em até 10 (dez) dias corridos contados do recebimento, via sistema, deste ato, sob pena de considerar-se automaticamente realizada no dia do término do prazo (arts. 231 e 270, do CPC c/c com os arts. 6º e 9º, da Lei 11.419/2006).

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO para cumprimento, via sistema PJe para o réu, pois devidamente cadastrado.

Cumpra-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
31/08/2023 19:38

Recebidos os autos
31/08/2023 19:38

Outras decisões
29/08/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
29/08/2023 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/08/2023 12:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/03/2023 15:46

Recebidos os autos
06/03/2023 15:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/03/2023 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/02/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 17:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/02/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 14:28

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 02:46

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
18/01/2023 15:31

Recebidos os autos
18/01/2023 15:31

Declarada incompetência
17/01/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/01/2023 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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