28/05/2025 20:16

Arquivado Provisoramente
13/10/2023 03:28

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO RODRIGUES FERREIRA em 11/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 17:30

Recebidos os autos
03/10/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:30

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-67 (REQUERENTE)
29/09/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/09/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 14:21

Juntada de Certidão
26/09/2023 14:21

Juntada de Alvará de levantamento
22/09/2023 20:57

Recebidos os autos
22/09/2023 20:57

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 20:57

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-67 (REQUERENTE)
21/09/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
20/09/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:42

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735526-46.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA REVEL: JOSE EVANDRO RODRIGUES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o transcurso do prazo de impugnação, promova-se a transferência dos valores penhorados (R$ 116,62 e acréscimos respectivos - ID Num. 169834146) para a conta bancária do credor indicada no ID Num. 171937332, qual seja: Banco Bancoob (756), Agência 0001, Conta Corrente 80.000.644-5, COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CENTRO BRASILEIRA LTDA, CNPJ: 37.***.***/0001-67, independentemente de preclusão.

A parte credora, por meio da petição de ID Num. 171937332, requer, ainda, a realização de consulta via sistema CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens.

O sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por magistrados e, também, por autoridades administrativas.

Todavia, incumbe à própria parte exequente a consulta direta ao aludido sistema em sítio eletrônico, mediante o pagamento do encargo respectivo, independentemente da intervenção do Poder Judiciário.

A despeito de possibilitar o rastreamento de bens, a pesquisa ao sistema CNIB não visa a busca de patrimônio expropriável do executado, sob pena de desvirtuar a finalidade da ferramenta e isentar indevidamente o exequente de pagar os encargos devidos, razão pela qual INDEFIRO o pedido de ID Num. 171937332.

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, esgotando a possibilidade de cooperação do juízo para a localização de bens.

Assim, deve ser aplicado o disposto no art. 921, III, §§ 1º, 4º e 4º-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 14.195/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: [...] III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) [...] § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.

O prazo prescricional de 5 (cinco) anos passa a ter o curso iniciado no dia 13/09/2023, que corresponde à intimação do credor acerca da não localização de bens penhoráveis.

O prazo, contudo, ficará suspenso por 1 (um) ano, conforme prescrito no art. 921, § 1º, findo o qual, será retomado em 12/09/2024, independente de nova intimação.

Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (§ 3º).

Operada a prescrição em 07/09/2029, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se na forma do art. 921, § 5º, do CPC.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
15/09/2023 16:42

Recebidos os autos
15/09/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/09/2023 03:46

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO RODRIGUES FERREIRA em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/09/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 16:46

Recebidos os autos
11/09/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:46

Outras decisões
06/09/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/09/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:48

Publicado Certidão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:07

Juntada de Certidão
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0735526-46.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Concurso de Credores (9418) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA REVEL: JOSE EVANDRO RODRIGUES FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé quanto ao resultado PARCIALMENTE FRUTÍFERO da pesquisa realizada no SISBAJUD.

O saldo encontrado foi transferido para conta judicial no BRB (ID 169834146).

De ordem, fica intimada a parte executada, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora realizada no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive para efeito do disposto no art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito com relação à forma de liberação dos valores constritos.

Considerando o bloqueio parcial, encaminho os autos para consulta de bens aos sistemas INFOJUD e RENAJUD.

VIVIANE FERREIRA DA SILVA SCHWANZ Diretora de Secretaria Substituta *documento datado e assinado eletronicamente
01/09/2023 10:50

Juntada de Certidão
25/08/2023 10:15

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
25/08/2023 09:35

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
24/08/2023 09:50

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
21/08/2023 15:16

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
18/08/2023 16:35

Recebidos os autos
18/08/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/08/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/08/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:00

Expedição de Certidão.
02/06/2023 01:14

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO RODRIGUES FERREIRA em 01/06/2023 23:59.
23/05/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 19:13

Transitado em Julgado em 14/04/2023
11/05/2023 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 22:12

Expedição de Certidão.
02/05/2023 21:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/04/2023 16:44

Recebidos os autos
28/04/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 16:44

Outras decisões
27/04/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/04/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 14:04

Recebidos os autos
24/04/2023 14:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
17/04/2023 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/04/2023 01:19

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO RODRIGUES FERREIRA em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:16

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 13/04/2023 23:59.
28/03/2023 03:00

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO RODRIGUES FERREIRA em 27/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:28

Publicado Sentença em 21/03/2023.
20/03/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 17:30

Recebidos os autos
16/03/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:30

Julgado procedente o pedido
06/03/2023 12:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/03/2023 12:07

Juntada de Certidão
06/03/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 18:46

Recebidos os autos
01/03/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 18:46

Decretada a revelia
01/03/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/03/2023 09:19

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO RODRIGUES FERREIRA em 28/02/2023 23:59.
02/02/2023 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/12/2022 15:19

Expedição de Certidão.
10/12/2022 05:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/11/2022 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 18:46

Recebidos os autos
14/11/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/11/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 10/11/2022 23:59:59.
28/10/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 18:49

Juntada de Certidão
11/10/2022 05:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/09/2022 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2022 08:42

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 17:38

Recebidos os autos
26/09/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 17:38

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2022 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/09/2022 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700902-93.2021.8.07.0004

Condominio do Centro Empresarial Correia

Fortuna Construcoes Incorporacoes e Empr...

Advogado: Lanna Vieira Grisostomo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/01/2021 22:46

Exibir Processo

Processo nº 0723618-44.2022.8.07.0016

Paula de Castro Bicalho

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2022 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0749698-90.2022.8.07.0001

Leandro Barbosa Pinto

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Breno Henrique de Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/01/2023 22:24

Exibir Processo

Processo nº 0734400-63.2019.8.07.0001

Evando Carneiro Santos

Lais Delitsch Aragao de Villar

Advogado: Gustavo Setubal Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/11/2019 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0703055-31.2023.8.07.0004

Julieta Cleunice da Rosa Nunes Rodrigues

Vander de Paula Nunes

Advogado: Andre Igor da Costa Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/03/2023 22:47

Exibir Processo