09/10/2023 16:04

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:48

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) ré intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais (ID 173626363) no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (http://www.tjdft.jus.br/pje) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado aos autos para as devidas baixas.

Documento datado e assinado eletronicamente
29/09/2023 14:48

Expedição de Certidão.
28/09/2023 18:52

Recebidos os autos
28/09/2023 18:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
28/09/2023 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/09/2023 15:20

Transitado em Julgado em 27/09/2023
27/09/2023 10:56

Decorrido prazo de ROSANA SILVEIRA JOBIM em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:56

Decorrido prazo de ADRIANA SILVEIRA JOBIM NAVARRO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:56

Decorrido prazo de CRISTIANA SILVEIRA JOBIM SOUZA em 26/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:30

Publicado Sentença em 04/09/2023.
02/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de ROSANA SILVEIRA JOBIM em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de CRISTIANA SILVEIRA JOBIM SOUZA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de ADRIANA SILVEIRA JOBIM NAVARRO em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:00

Intimação

Vistos, etc.

ROSANA SILVEIRA JOBIM, já devidamente qualificada nos autos, opôs embargos de declaração em face da sentença proferida por este Juízo, aduzindo a ocorrência de vícios no julgado aptos ao manejo do recurso previsto no artigo 1.022 do CPC.

Oportunizada a parte adversa o contraditório nos embargos em razão da possibilidade de se atribuir efeitos infringentes ao julgado, o que, na atual sistemática, é admitido, consoante interpretação do artigo 1.023, § 2º, do CPC.

DECIDO.

Conheço dos embargos, eis que tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

A parte embargante/reconvinte/ré sustenta, em síntese, omissão, visto que não foi apreciado o pedido da retirada dos móveis que se encontram no Apartamento n° 401, do Bloco "K", da SQS 313, Brasília/DF.

Razão assiste a parte embargante quanto à omissão.

Passo a análise do mencionado pedido.

Indefiro o pedido de retirada dos bens moveis que se encontram no mencionado apartamento, visto que não impede a venda do bem, que deverá ocorrer conforme consignado em sentença.

Forte nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios por tempestivos e, no mérito, lhes DOU PROVIMENTO para sanar a omissão acima enfrentada sem, contudo, implicar alteração do resultado da decisão.

P.

R.

I.
31/08/2023 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 13ª Vara Cível de Brasília
31/08/2023 08:13

Recebidos os autos
31/08/2023 08:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/08/2023 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
24/08/2023 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
23/08/2023 17:33

Recebidos os autos
23/08/2023 17:33

Outras decisões
21/08/2023 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/08/2023 14:39

Juntada de Certidão
17/08/2023 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2023 00:16

Publicado Sentença em 09/08/2023.
08/08/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 13ª Vara Cível de Brasília
04/08/2023 09:30

Recebidos os autos
04/08/2023 09:30

Julgado procedente o pedido
31/07/2023 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
27/07/2023 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/07/2023 13:59

Recebidos os autos
07/07/2023 01:04

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 08:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/07/2023 18:56

Recebidos os autos
04/07/2023 18:56

Outras decisões
28/06/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/06/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 15:21

Recebidos os autos
02/06/2023 15:21

Outras decisões
24/05/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/05/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 13:14

Recebidos os autos
15/05/2023 13:14

Outras decisões
03/05/2023 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
26/04/2023 20:55

Juntada de Petição de réplica
26/04/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:13

Publicado Certidão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 14:33

Juntada de Certidão
22/03/2023 19:26

Juntada de Petição de réplica
02/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023 04:08

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 18:58

Expedição de Certidão.
28/02/2023 14:59

Desentranhado o documento
28/02/2023 14:59

Desentranhado o documento
28/02/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 18:55

Recebidos os autos
24/02/2023 18:55

Outras decisões
15/02/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/02/2023 01:15

Decorrido prazo de ROSANA SILVEIRA JOBIM em 10/02/2023 23:59.
19/12/2022 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 20:12

Expedição de Certidão.
01/12/2022 08:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 15:47

Recebidos os autos
03/11/2022 15:47

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2022 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
24/10/2022 19:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 14:20

Recebidos os autos
05/10/2022 14:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/10/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 13:07

Juntada de Certidão
05/10/2022 13:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/10/2022 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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