15/07/2025 17:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
12/06/2025 16:35

Recebidos os autos
12/06/2025 16:35

Deferido em parte o pedido de QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA - CNPJ: 12.***.***/0001-19 (EXEQUENTE)
12/06/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/06/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:14

Decorrido prazo de QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de BEVILACQUA MATIAS MARACAJA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 10:37

Recebidos os autos
17/05/2025 10:37

Deferido o pedido de QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA - CNPJ: 12.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de BEVILACQUA MATIAS MARACAJA em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/05/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 12:56

Juntada de Certidão
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:28

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 18:07

Recebidos os autos
30/04/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/04/2025 02:30

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 19:09

Juntada de Certidão
23/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 18:59

Recebidos os autos
15/04/2025 18:59

Deferido em parte o pedido de QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA - CNPJ: 12.***.***/0001-19 (EXEQUENTE)
11/04/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/04/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 07:58

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:46

Expedição de Carta.
03/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 21:06

Recebidos os autos
31/03/2025 21:06

Deferido em parte o pedido de QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA - CNPJ: 12.***.***/0001-19 (EXEQUENTE)
28/03/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/03/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:38

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 17:11

Recebidos os autos
19/03/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/03/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 14:49

Recebidos os autos
14/03/2025 14:49

Indeferido o pedido de QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA - CNPJ: 12.***.***/0001-19 (EXEQUENTE)
13/03/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/03/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 19:02

Recebidos os autos
26/02/2025 19:02

Indeferido o pedido de QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA - CNPJ: 12.***.***/0001-19 (EXEQUENTE)
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de BEVILACQUA MATIAS MARACAJA em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/02/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:35

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 14:09

Recebidos os autos
14/02/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/02/2025 12:03

Juntada de Petição de comprovante
04/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 14:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/01/2025 17:24

Recebidos os autos
30/01/2025 17:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/01/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/01/2025 13:33

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
06/12/2024 15:12

Recebidos os autos
06/12/2024 15:12

Indeferido o pedido de QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA - CNPJ: 12.***.***/0001-19 (EXEQUENTE)
03/12/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
18/11/2024 16:54

Expedição de Certidão.
28/10/2024 11:52

Juntada de Certidão
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 17:14

Recebidos os autos
16/07/2024 17:14

Outras decisões
16/07/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/07/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 07:33

Publicado Certidão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 13:13

Juntada de Certidão
14/06/2024 04:35

Publicado Despacho em 14/06/2024.
14/06/2024 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 16:20

Recebidos os autos
11/06/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:40

Decorrido prazo de QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/06/2024 10:57

Juntada de Petição de comunicação
07/06/2024 02:39

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
03/06/2024 14:57

Juntada de Certidão
21/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 16:59

Recebidos os autos
16/05/2024 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/05/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
11/05/2024 12:37

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:32

Expedição de Carta.
26/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 17:36

Recebidos os autos
23/04/2024 17:36

Deferido o pedido de QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA - CNPJ: 12.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
17/04/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/04/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720085-59.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA EXECUTADO: BEVILACQUA MATIAS MARACAJA CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo a carta precatória encaminhada para Juazeirinho/PB, não cumprida por ausência de recolhimento de custas.

Verifico que após a expedição da carta a parte não foi intimada para seu recolhimento conforme determinado nos autos.

De ordem, fica o Exequente, no prazo de 5 dias, a comprovar o recolhimento das custas referente à cata precatória de ID 183101716 (Juazeirinho/PB).

Decorrido o prazo do art. 485, inc.

III, do CPC, intime-se a parte exequente pessoalmente.

BRASÍLIA-DF, 8 de abril de 2024 07:06:13.

FERNANDA MORAES MORETTI Servidor Geral
08/04/2024 07:11

Juntada de Certidão
19/03/2024 11:08

Expedição de Carta.
28/02/2024 12:45

Juntada de Certidão
09/02/2024 16:33

Juntada de Certidão
10/01/2024 10:28

Expedição de Carta.
04/10/2023 09:57

Publicado Despacho em 04/10/2023.
03/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0720085-59.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA EXECUTADO: BEVILACQUA MATIAS MARACAJA DESPACHO Observa-se dos ID 173560502 e 173560506 que o exequente juntou os documentos necessários para expedição da carta precatória.

Ainda, foi informado que o recolhimento das custas só é possível após a expedição da carta.

Por fim, requer a expedição do mandado de entrega dos bens adjudicados.

O auto de adjudicação foi expedido no ID 166415228. À Secretaria: Ante o exposto, expeça-se a carta precatória, nos termos da decisão de ID 171894249 e intime-se o exequente para comprovar o recolhimento das custas.

Expeça-se também o mandado de entrega dos bens adjudicados.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
29/09/2023 19:13

Recebidos os autos
29/09/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/09/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:40

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720085-59.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA EXECUTADO: BEVILACQUA MATIAS MARACAJA DECISÃO Do INFOJUD A consulta ao sistema InfoJud constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado.

Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional.

Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud.

Do SISBAJUD A pesquisa anterior no sistema SisbaJud foi parcialmente frutífera, mas o resultado obtido não alcança montante que seja considerável, diante do valor total do débito executado, nada indicando que a reiteração da medida possa trazer resultado útil ao processo, razão pela qual indefiro o pedido de nova pesquisa SisbaJud automaticamente reiterada.

A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos.

Do CRCJUD Trata-se de pleito de consulta ao CRCJud para busca e obtenção de certidão de óbito.

A Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC, instituída pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), encontra-se regulada pelo Provimento n.º 46, de 16/06/2015, da Corregedoria Nacional de Justiça, tendo por finalidade interligar os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, permitindo o intercâmbio de documentos eletrônicos e o tráfego de informações e dados, além de possibilitar o acesso direto de órgãos do Poder Público às informações do registro civil das pessoas naturais, dentre outras.

De acordo com o art. 13 do Provimento n.º46/2015, vê-se que a CRC pode ser utilizada por entes públicos que estarão isentos de custas e emolumentos, bem como pode ser utilizada por pessoas naturais ou jurídicas privadas que estarão sujeitas ao pagamento de custas e emolumentos.

Saliento que nos termos do art. 12 do mesmo provimento regulador, vê-se que os Oficiais de Registro Civil têm o dever de atender à solicitações de certidões, desde que satisfeitos os emolumentos previstos em lei e, se existentes, pagas as despesas de remessa.

No caso dos autos, considerando que a parte exequente não é beneficiária da gratuidade de Justiça, tenho que não se justifica o deferimento da pesquisa ao CRCJud por este Juízo, se a mesma pesquisa pode ser realizada pela parte mediante recolhimento dos emolumentos devidos, motivo pelo qual o pleito deve ser indeferido.

Da expedição do mandado de penhora Na petição de ID 161950357 o exequente informou que o executado havia declarado à Justiça Eleitoral ter um patrimônio avaliado em R$ 143.600,00, correspondente a 55 (cinquenta e cinco) bovinos e 120 (cento e vinte) caprinos.

Ocorre que o executado se manifestou através da petição de ID 169737546 e informou que não possui mais os semoventes, vez que todos foram vendidos a terceiros.

Além disso, foi juntado aos autos as declarações de ID 169737548 e 169737550 que corroboram suas alegações.

Entretanto o exequente impugnou as declarações do réu e requereu a expedição de mandado de penhora para o seguinte endereço: Fazenda Varzea Nova Est. de Rodagem Fazenda Varzea Nova 75 Zona Rural Juazeirinho/PB CEP: 58660-000.

Observa-se dos documentos juntados pelo executado que sequer houve menção ao valor da compra/venda dos semoventes, bem como não foi juntado nenhum comprovante de pagamento que pudesse ao menos sustentar suas afirmações.

Diante disso, tendo em vista que a manifestação do requerido não é inequívoca quanto à alienação dos semoventes, defiro o pedido do autor para determinar a penhora.

Ante o exposto, defiro a penhora de semoventes na Fazenda Varzea Nova, no endereço acima indicado, até a quantia atualizada do débito (R$ 526.537,59 – ID 161950359), desde que o Oficial de Justiça se certifique que os semoventes de fato pertencem ao executado.

Determino que a parte executada seja nomeada fiel depositária dos bens, nos termos do art. 840, §2º, do CPC.

Intime-se o exeqüente a comprovar nestes autos o recolhimento das custas no Juízo deprecado e indicar os IDs dos documentos que deverão instruir a deprecata, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se entender que desistiu da penhora.

Retornando a carta precatória cumprida, intime-se o executado quanto à penhora, para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias).

A intimação deve se dar, como regra, mediante publicação, por intermédio do advogado do devedor.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Realizada a intimação do executado, aguarde-se o prazo de eventual impugnação à penhora, certificando-se o ocorrido e retorne-se os autos conclusos para decisão.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
14/09/2023 18:49

Recebidos os autos
14/09/2023 18:49

Deferido em parte o pedido de QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA - CNPJ: 12.***.***/0001-19 (EXEQUENTE)
13/09/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/09/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:14

Publicado Despacho em 04/09/2023.
01/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0720085-59.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA EXECUTADO: BEVILACQUA MATIAS MARACAJA DESPACHO O exequente demonstrou que o executado havia declarado que possuía 55 (cinquenta e cinco) bovinos e 120 (cento e vinte) caprinos, conforme petição de ID 161950357.

Entretanto, o executado informou que não possui mais os referidos semoventes.

Diante disso, intime-se o exequente para tomar ciência do noticiado, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

Por fim, nota-se que não foi retirado o sigilo dos documentos de ID 161950357 e 161950359. À Secretaria: Ante o exposto, retire-se o sigilo dos documentos acima mencionados e intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 5 dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente
30/08/2023 15:51

Recebidos os autos
30/08/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2023 03:50

Decorrido prazo de QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA em 25/08/2023 23:59.
24/08/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/08/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 02:01

Decorrido prazo de BEVILACQUA MATIAS MARACAJA em 10/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:16

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 16:51

Recebidos os autos
31/07/2023 16:51

Deferido em parte o pedido de QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA - CNPJ: 12.***.***/0001-19 (EXEQUENTE)
25/07/2023 15:26

Expedição de Termo.
25/07/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/06/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 18:44

Recebidos os autos
24/05/2023 18:44

Deferido o pedido de QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA - CNPJ: 12.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
19/05/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/05/2023 14:56

Expedição de Certidão.
29/04/2023 03:29

Decorrido prazo de BEVILACQUA MATIAS MARACAJA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 03:29

Decorrido prazo de QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA em 28/04/2023 23:59.
03/04/2023 00:09

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 13:49

Recebidos os autos
29/03/2023 13:49

Outras decisões
15/03/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/03/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 21:04

Decorrido prazo de QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA em 04/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:31

Publicado Certidão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
20/10/2022 17:13

Juntada de Certidão
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA em 02/05/2022 23:59:59.
18/04/2022 12:08

Recebidos os autos
18/04/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/04/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:10

Publicado Certidão em 01/04/2022.
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 18:41

Juntada de Certidão
10/02/2022 17:08

Juntada de Certidão
31/01/2022 18:48

Expedição de Carta.
31/01/2022 12:06

Recebidos os autos
31/01/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA em 28/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/01/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:20

Publicado Certidão em 21/01/2022.
13/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
11/01/2022 13:35

Juntada de Certidão
28/10/2021 20:38

Juntada de Certidão
16/10/2021 02:35

Decorrido prazo de BEVILACQUA MATIAS MARACAJA em 15/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 18:34

Recebidos os autos
14/10/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/10/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 18:49

Publicado Despacho em 07/10/2021.
07/10/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
04/10/2021 17:29

Recebidos os autos
04/10/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/08/2021 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2021 14:03

Expedição de Mandado.
09/07/2021 02:33

Decorrido prazo de QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA em 08/07/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 17/06/2021.
19/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 11:17

Recebidos os autos
15/06/2021 11:17

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2021 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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