14/05/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 16:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2025 16:27

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:31

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas
03/04/2025 14:25

Recebidos os autos
03/04/2025 14:25

Julgado improcedente o pedido
03/04/2025 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
03/04/2025 13:14

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:08

Recebidos os autos
31/03/2025 12:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
27/03/2025 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/03/2025 18:56

Recebidos os autos
22/03/2025 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
11/03/2025 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 21:05

Juntada de Petição de alegações finais
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 13:00

Recebidos os autos
18/12/2024 13:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/12/2024 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
12/12/2024 19:08

Juntada de Petição de alegações finais
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de PAULO CESAR MEIRELES em 28/11/2024 23:59.
25/11/2024 14:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 14:00, Vara Cível do Recanto das Emas.
05/11/2024 14:59

Juntada de Certidão
28/10/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 19:27

Expedição de Mandado.
09/10/2024 19:23

Expedição de Mandado.
09/10/2024 19:19

Expedição de Certidão.
09/10/2024 19:16

Juntada de Certidão
09/10/2024 19:12

Expedição de Mandado.
09/10/2024 19:06

Expedição de Mandado.
09/10/2024 16:28

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2024 14:00, Vara Cível do Recanto das Emas.
02/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 17:43

Recebidos os autos
27/09/2024 17:43

Deferido o pedido de MARCONDES JOSE DOS SANTOS - CPF: *67.***.*50-82 (REQUERIDO ESPÓLIO DE).
27/08/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
08/08/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 10:42

Recebidos os autos
16/07/2024 10:42

Outras decisões
11/07/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
25/06/2024 17:12

Juntada de Petição de réplica
04/06/2024 03:45

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
16/05/2024 19:30

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
20/03/2024 18:40

Recebidos os autos
20/03/2024 18:40

Outras decisões
17/11/2023 14:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
10/10/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
28/09/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:16

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

1.

Recebo a emenda à inicial (ID 162205762) e documentos que a acompanham. 2.

Em se tratando a parte de "espólio", as condições pessoais dos herdeiros são, em regra, irrelevantes para sopesar a possibilidade de concessão do benefício, já que o espólio configura entidade autônoma, sendo o benefício concedido diretamente a ele, e não aos herdeiros.

Nesse sentido tem sido o entendimento de nosso Egrégio Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

INVENTÁRIO.

BENESSES DA JUSTIÇA GRATUITA.

SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DOS HERDEIROS.

IRRELEVÂNCIA. ÔNUS PROCESSUAIS.

OBRIGAÇÃO DO ESPÓLIO.

ACERCO PATRIMONIAL CONSIDERÁVEL E SUFICIENTE.

GRATUIDADE INDEFERIDA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A presunção de veracidade da necessidade de justiça gratuita pode ser afastada pelo próprio magistrado, quando houver nos autos elementos que evidenciem a capacidade de custeio das despesas processuais pela parte requerente, conforme art. 99, §2º, do Código de Processo Civil. 2.

A responsabilidade pelo pagamento das custas do inventário é do espólio.

Desse modo, para a concessão da gratuidade de justiça deve ser analisada a capacidade do acervo hereditário, e não as condições dos herdeiros de forma individual. 3.

Restando-se claro que o acervo patrimonial do espólio, tal como informado no plano de partilha, se mostra capaz de arcar com as custas e despesas processuais incidentes, incabível o deferimento da justiça gratuita aos herdeiros. 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TJDFT - Acórdão 1248841, 07016227720188070000, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 13/5/2020, publicado no DJE: 26/5/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada) (grifos e negritos nossos). 3. É o espólio que deve suportar o pagamento das despesas processuais iniciais, tributos, etc., sendo certo que, se algum herdeiro ou interessado antecipar seu pagamento, deverá ser ressarcido pelo próprio espólio (CC, art. 2020). 4.

Logo, o pedido de gratuidade de justiça pleiteado pela parte requerente será analisado ao final, momento em que, certamente, já terá sido elaborado o Esboço de Partilha pela Contadoria Judicial, nos autos da ação de inventário (PJe 0003483-55.2017.8.07.0007) e que, provavelmente, todos os bens que integram o espólio já estarão relacionados, inclusive possíveis valores depositados em conta bancária, e se poderá melhor analisar a capacidade do acervo hereditário.

Anote-se, por meio da inserção da funcionalidade "alerta". 5.

Noutro giro, o requerido ESPÓLIO DE MARCONDES JOSÉ DOS SANTOS foi citado na pessoa do inventariante, Sr.

MIGUEL AUGUSTO MARQUES SANTOS (ID 159573660). 6.

Considerando a certidão de ID 159881295, emende-se a inicial para indicar quem figurará no polo passivo (CPC, art. 319, II). 7.

A nova petição inicial substitutiva deverá ser apresentada em versão consolidada , com o objetivo de possibilitar o pleno exercitamento do contraditório e da ampla defesa pela parte requerida. 8.

Prazo: 15 (quinze) dias, pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único).

Recanto das Emas/DF.
01/09/2023 18:17

Recebidos os autos
01/09/2023 18:17

Recebida a emenda à inicial
01/09/2023 18:17

Determinada a emenda à inicial
27/06/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
15/06/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 14:06

Apensado ao processo #Oculto#
25/05/2023 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 20:32

Apensado ao processo #Oculto#
05/05/2023 20:32

Apensado ao processo #Oculto#
05/05/2023 20:31

Apensado ao processo #Oculto#
04/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 21:49

Recebidos os autos
28/04/2023 21:48

Outras decisões
28/04/2023 21:48

Determinada a emenda à inicial
15/02/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
09/02/2023 20:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2023 01:04

Publicado Decisão em 23/01/2023.
29/12/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
21/12/2022 23:07

Recebidos os autos
21/12/2022 23:07

Determinada a emenda à inicial
21/12/2022 23:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2022 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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