23/11/2023 11:36

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 11:36

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:36

Expedição de Certidão.
23/11/2023 03:32

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 22/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:58

Publicado Edital em 07/11/2023.
06/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
28/10/2023 03:59

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 27/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:23

Publicado Edital em 11/10/2023.
10/10/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
07/10/2023 04:02

Decorrido prazo de SANDRA SOUSA DE FIGUEIREDO em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:02

Decorrido prazo de SIDNEI CAETANO DE FIGUEIREDO em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:48

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 05/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:58

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0709410-09.2023.8.07.0020 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico que, neste ato, anexo a resposta ao ofício de Id. 172415110.

De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do ofício ora juntado no prazo de 5 (cinco) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) CASSIO VINICIUS DE ALBUQUERQUE PONTES SANTOS Servidor Geral
27/09/2023 16:32

Juntada de Certidão
21/09/2023 10:44

Juntada de Petição de representação
21/09/2023 07:58

Publicado Edital em 21/09/2023.
21/09/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 07:31

Juntada de Petição de resposta ao ofício
19/09/2023 14:11

Juntada de Certidão
19/09/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:53

Expedição de Ofício.
13/09/2023 17:57

Transitado em Julgado em 13/09/2023
13/09/2023 12:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:28

Publicado Sentença em 31/08/2023.
31/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 11:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2023 00:00

Intimação

III.

Dispositivo Ante o exposto, julga-se procedente o pedido autoral, com fundamento no artigo 1.767, inciso I, do Código Civil, confirmando a tutela provisória de urgência de natureza antecipada, nomeando a parte requerente, Sandra Sousa de Figueiredo e Sidnei Caetano de Figueiredo, curador(a)(es) de seu(sua) filho, Thiago Sousa de Figueiredo, para representá-lo(a) em todos os atos da vida civil, inclusive, de natureza patrimonial e negocial, podendo, inclusive, praticar os atos mencionados, sem a presença do(a) curatelado(a), junto a qualquer instituição privada ou órgão público.

Intime(m)-se o(a)(s) curador(a)(es) para prestar(em) compromisso definitivo.

Fica o(a) curador(a) ciente de que qualquer renda auferida pelo(a) curatelado(a) deve ser utilizada, única e exclusivamente, em benefício deste(a), bem como a alienação de eventuais bens deve ser precedida de autorização judicial, sob pena de configurar-se nulidade.

Dispenso o(a) curador(a) do dever de prestar contas das despesas com o(a) curatelado(a), tendo em vista a ausência de receitas auferidas pelo(a) interditando(a) para suprir sequer as suas despesas mensais ordinárias ou a existência de bens móveis ou imóveis compondo o seu acervo patrimonial, salvo um único veículo.

Fica vedada a contratação pela parte requerente, em nome do(a) curatelado(a), de empréstimos bancários, consignados ou não, bem como de financiamentos de qualquer espécie, sem autorização deste Juízo, com a consequente comunicação da vedação ao INSS e BACEN.

A presente sentença deverá ser inscrita nos cartórios de registro civil de pessoas naturais competentes, nos termos dos artigos 92, 93 e 107, § 1º, da Lei nº 6.015/73, e publicada na rede mundial de computadores, além de publicada na imprensa local, por uma vez, e pelo órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, observados os termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil.

Expeça-se ofício, ainda, à Junta Comercial e à ANOREG, noticiando a sentença ora proferida.

Sem custas processuais e nem honorários advocatícios, em razão de não ter havido concreta resistência à pretensão deduzida na inicial e por se tratar de processo necessário.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/08/2023 14:43

Recebidos os autos
29/08/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:43

Julgado procedente o pedido
28/08/2023 20:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
28/08/2023 10:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2023 20:02

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 20:01

Juntada de Certidão
24/08/2023 16:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2023 17:30

Juntada de Certidão
08/08/2023 17:11

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 14:00, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
08/08/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2023 13:36

Juntada de Certidão
23/06/2023 09:37

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/06/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 18:15

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 14:00, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
14/06/2023 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2023 09:37

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/06/2023 17:37

Recebidos os autos
13/06/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:37

Outras decisões
13/06/2023 17:37

Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2023 00:13

Publicado Despacho em 09/06/2023.
07/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 18:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
05/06/2023 21:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2023 16:53

Recebidos os autos
05/06/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
01/06/2023 16:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 16:58

Recebidos os autos
23/05/2023 16:58

Outras decisões
23/05/2023 16:58

Determinada a emenda à inicial
22/05/2023 13:49

Juntada de Certidão
18/05/2023 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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