10/06/2024 17:41

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 04:32

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 16:34

Recebidos os autos
15/05/2024 16:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.
15/05/2024 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2024 12:57

Transitado em Julgado em 26/04/2024
27/04/2024 03:34

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:50

Publicado Sentença em 05/04/2024.
04/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
02/04/2024 18:58

Recebidos os autos
02/04/2024 18:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2024 17:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
15/03/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:28

Publicado Sentença em 23/02/2024.
22/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
20/02/2024 17:04

Recebidos os autos
20/02/2024 17:04

Indeferida a petição inicial
18/02/2024 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
18/02/2024 18:14

Juntada de Certidão
06/02/2024 02:57

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
01/02/2024 19:03

Recebidos os autos
01/02/2024 19:03

Outras decisões
23/01/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/11/2023 17:34

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
27/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 20:23

Recebidos os autos
22/11/2023 20:23

Determinada a emenda à inicial
17/11/2023 16:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
29/09/2023 03:35

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA em 28/09/2023 23:59.
11/09/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
06/09/2023 01:25

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

7.

Compartilho o entendimento de que "(...) o pedido de justiça gratuita deve ser seriamente verificado, a fim de evitar o mau uso do benefício por pessoas que têm condições de recolher custas e arcar com verbas de sucumbência." (TJDFT - AGI 2011.00.2.020433-7), especialmente porque a gratuidade judiciária somente é deferida àqueles que, comprovadamente, dela necessitarem (CF, art. 5º, LXXIV). 8.

Assim, cumpra a parte autora a determinação de emenda de ID 149933112, item 5, comprovando a alegada hipossuficiência econômica; ou recolhendo as despesas processuais iniciais sobre o valor atribuído à causa. 9.

Ao formular os pedidos, o autor não os descreve de forma clara e objetiva. 10.

O autor apresenta item "III – DA CONCESSÃO DA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS", mas não formula o pedido que pretende seja deferido como liminar. 11.

O autor requer "(...) f) A condenação do requerido a uma indenização reparatória por danos morais por ter feito a requerida suportar maiores dificuldades, pela ausência do atendimento prioritário em desrespeito ao Estatudo da Pessoa com deficiência, (...)" (ID 145713860 - Pág. 14). 12.

No entanto, o autor está postulando em causa própria e sua irmã, portadora de necessidades especiais, não figura neste feito como autora, como dito em linhas volvidas. 13.

Emende-se, portanto, para formular adequadamente e de forma objetiva e clara os pedidos (CPC, art. 319, IV). 14.

Emende-se, ainda, para esclarecer quanto à opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação (CPC, art. 319, VII). 15.

No mais, instrua-se a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação (CPC, art. 320). 16.

A nova petição inicial substitutiva deverá ser apresentada em versão consolidada, com o objetivo de possibilitar o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa pela parte requerida . 17.

Prazo: 15 (quinze) dias, pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único).

Recanto das Emas/DF.
04/09/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 20:06

Recebidos os autos
01/09/2023 20:06

Determinada a emenda à inicial
28/07/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 13:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
04/06/2023 10:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2023 16:00

Apensado ao processo #Oculto#
02/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 14:35

Recebidos os autos
01/06/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 14:34

Outras decisões
01/06/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
01/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:39

Apensado ao processo #Oculto#
30/05/2023 21:10

Recebidos os autos
30/05/2023 21:10

Determinada a emenda à inicial
10/05/2023 14:45

Apensado ao processo #Oculto#
07/03/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
06/03/2023 22:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/03/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 14:43

Apensado ao processo #Oculto#
24/02/2023 01:53

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 17:10

Recebidos os autos
16/02/2023 17:10

Outras decisões
15/01/2023 15:41

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
20/12/2022 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
19/12/2022 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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