19/11/2024 16:32

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 16:26

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:26

Juntada de Alvará de levantamento
11/11/2024 16:40

Transitado em Julgado em 09/11/2024
09/11/2024 20:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 23/09/2024.
21/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

3.

Dispositivo.

Ante o exposto, cumpridas todas as formalidades exigidas por lei, homologa-se por sentença o esboço de partilha (Id. 145728470, pp. 01/02), com a ressalva em relação aos valores referentes à conta XP investimentos CCTVM AS (Id. 1162185481, pp. 01/02) e ao investimento no Banco digital Rico(Id. 198797215, pp. 01/02), para que surta os jurídicos e legais efeitos, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Assim, em observância ao o esboço de partilha homologado, o acervo sucessório será destinado à razão de: (a) 75% (setenta e cinco por cento) em favor de Andréia Aparecida Ferreira Bittencourt; (b) 25% (vinte e cinco por cento) em favor de I.

F.

B..

Sem custas, eis que os postulantes são beneficiários da justiça gratuita.

Sem condenação em honorários, em razão da ausência de contraditório.

Passam a fazer parte da presente sentença com força de formal de partilha, a saber: petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença, guia/boleto de ITCMD e comprovante de isenção do referido imposto.

Com o trânsito em julgado, promova-se a transferência dos valores constantes em conta judicial (Ids. 1162185481, pp. 01/02, 198679273, p. 01 e 110413336, p. 01), para a(s) conta(s) bancária(s) a ser(em) indicada(s) pelas partes autoras, no prazo para recurso, na forma do artigo 79, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais, o qual versa que “o alvará deverá ser expedido, obrigatoriamente, por meio do sistema informatizado, podendo ser substituído pela transferência eletrônica do valor depositado em conta corrente vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente." Fica advertida a parte de que eventuais custos decorrentes da transferência ficarão a cargo do interessado.

Advirta-se que cota-parte do menor/incapaz deverá ficar bloqueada para saque até que sobrevenha decisão judicial que autorize o levantamento da quantia ou a maioridade civil.

Fica a representante legal intimada a, no prazo recursal, indicar o número da conta poupança para transferência dos valores, devendo comprovar documentalmente que a conta é bloqueada para saque.

Sentença registrada eletronicamente.

Certificado o trânsito em julgado e ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/09/2024 08:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 07:44

Recebidos os autos
19/09/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 07:44

Julgado procedente o pedido
21/08/2024 18:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
21/08/2024 07:27

Recebidos os autos
21/08/2024 07:27

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
22/07/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:27

Publicado Despacho em 02/07/2024.
01/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 17:12

Recebidos os autos
27/06/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
12/06/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 03:02

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 16:43

Juntada de Certidão
01/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
24/05/2024 13:43

Recebidos os autos
17/05/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
16/05/2024 13:09

Juntada de Certidão
02/04/2024 13:28

Juntada de Certidão
01/04/2024 08:07

Expedição de Ofício.
12/03/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:44

Publicado Despacho em 27/02/2024.
26/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 16:57

Recebidos os autos
22/02/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
10/02/2024 03:42

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 09/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:48

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 05/02/2024 23:59.
25/11/2023 05:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/11/2023 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:42

Expedição de Ofício.
30/10/2023 15:24

Juntada de Certidão
08/09/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:34

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras CERTIDÃO De ordem, fica a parte inventariante intimada a manifestar-se acerca da diligência de ID 163945421, não cumprida, bem como do teor da certidão id 164160808, no prazo de 05 (cinco) dias. (documento datado e assinado digitalmente) FERNANDA DA SILVA ALENCAR Diretor de Secretaria
29/08/2023 14:50

Juntada de Certidão
04/07/2023 11:46

Juntada de Certidão
02/07/2023 16:58

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
28/06/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:50

Publicado Despacho em 21/06/2023.
21/06/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 07:27

Recebidos os autos
19/06/2023 07:27

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
14/06/2023 16:08

Juntada de Certidão
25/05/2023 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 15:47

Expedição de Ofício.
14/02/2023 19:36

Juntada de Certidão
01/02/2023 02:39

Publicado Despacho em 01/02/2023.
01/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 15:49

Expedição de Ofício.
30/01/2023 10:42

Recebidos os autos
30/01/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
12/01/2023 15:39

Recebidos os autos
12/01/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2022 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
19/12/2022 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 15:29

Recebidos os autos
22/11/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
21/11/2022 23:04

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 22:29

Juntada de Certidão
12/08/2022 10:29

Expedição de Certidão.
10/08/2022 03:02

Publicado Despacho em 10/08/2022.
09/08/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 22:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2022 15:32

Recebidos os autos
07/08/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
28/07/2022 22:30

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:22

Publicado Despacho em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 08:15

Recebidos os autos
05/07/2022 08:15

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
09/02/2022 16:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/01/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
22/12/2021 12:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/12/2021 13:23

Publicado Despacho em 06/12/2021.
03/12/2021 14:10

Juntada de Certidão
03/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 14:35

Recebidos os autos
01/12/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
29/11/2021 22:19

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 11:30

Juntada de Certidão
06/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 05/11/2021.
04/11/2021 14:54

Expedição de Ofício.
04/11/2021 14:51

Expedição de Ofício.
04/11/2021 14:48

Expedição de Ofício.
04/11/2021 14:43

Expedição de Ofício.
04/11/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
31/10/2021 17:27

Recebidos os autos
31/10/2021 17:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/10/2021 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
13/10/2021 23:48

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 23:35

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 02:47

Publicado Certidão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 10:45

Expedição de Certidão.
29/09/2021 22:47

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 02:44

Publicado Despacho em 17/08/2021.
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
12/08/2021 19:06

Expedição de Certidão.
12/08/2021 17:32

Recebidos os autos
12/08/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
10/08/2021 17:39

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 21:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2021 02:34

Publicado Decisão em 19/07/2021.
17/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
16/07/2021 18:43

Juntada de Certidão
16/07/2021 18:24

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
15/07/2021 10:47

Recebidos os autos
15/07/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 10:47

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2021 05:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
12/07/2021 23:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/07/2021 23:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/07/2021 02:55

Publicado Decisão em 05/07/2021.
02/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
30/06/2021 17:36

Recebidos os autos
30/06/2021 17:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/06/2021 16:38

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716121-92.2020.8.07.0001

Tokio Marine Seguradora S.A.

Luciano Henrique Goncalves Barros

Advogado: Murielson Alves de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2020 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0701994-96.2023.8.07.0017

Francisca Eliane Sousa da Silva

Gilberto Moitinho

Advogado: Nobert de Oliveira Garcia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2023 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0709741-28.2022.8.07.0019

Luiz Carlos Ferreira da Silva

Kazzebre 203 Restaurante e Buffet LTDA

Advogado: Luiz Carlos Ferreira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0706238-59.2023.8.07.0020

Rauf de Andrade Mendonca

Mirmilon Menezes de Mendonca

Advogado: Bruno Nunes Peres

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2023 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0708097-86.2022.8.07.0007

Ana Candido Troncoso

Chris Diniz Cardoso da Costa

Advogado: Lidiane Fernandes Leandro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2022 10:30

Exibir Processo