23/08/2024 08:55

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 08:54

Transitado em Julgado em 23/08/2024
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de MARIA LOURENCO DOS REIS em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:06

Publicado Sentença em 05/07/2024.
04/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706210-34.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Requerente: MARIA LOURENCO DOS REIS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 157771634 e ID 157771633), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 170662343), portanto, impõe-se a extinção das obrigações.

Apesar disso, réu requer indeferimento dos cálculos apresentados pela contadoria judicial e, subsidiariamente, a suspensão do curso processual até o julgamento da ADI 7435/RS.

Para tanto, alegou que se encontra em tramitação ação direta de inconstitucionalidade que possui como objeto a capitalização imposta pela Resolução nº 303/2019, conforme teor da petição de ID 200679197.

Ressalte-se que o réu, apesar de intimando a se manifestar sobre os primeiros cálculos da contadoria judicial em fevereiro de 2023 (ID 150444571), não impugnou os cálculos da contadoria judicial, conforme teor da certidão de ID 156934775, motivo pelo qual foram expedidas as requisições pelo valor integral.

Assim, conforme teor da decisão de ID 170692833 e manifestação dos autores na petição de ID 200231360, a obrigação foi extinta pelo pagamento integral do débito.

Diante disso, nada a prover quantos aos pedidos formulados pelo réu na petição de ID 200679197.

Em face das considerações alinhadas, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 02 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
02/07/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:54

Recebidos os autos
02/07/2024 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/06/2024 07:47

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:38

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
30/05/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 10:18

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:16

Recebidos os autos
27/05/2024 16:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/05/2024 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2024 10:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/05/2024 10:19

Juntada de Certidão
13/05/2024 21:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/09/2023 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
15/09/2023 20:11

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:39

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:39

Juntada de Alvará de levantamento
14/09/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:21

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706210-34.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Requerente: MARIA LOURENCO DOS REIS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 157771634 e ID 157771633), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 170662343), portanto, impõe-se a extinção destas obrigações.

Concedo ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar a planilha com o demonstrativo discriminado do valor depositado (ID 170662343).

Concedo aos autores o prazo de 5 (cinco) dias para fornecerem os dados bancários necessários para a transferência dos valores.

Fornecida a planilha e os dados bancários dos autores, expeçam-se alvarás de transferência do valor depositado, conforme indicado na planilha, independentemente de trânsito em julgado.

Havendo pedido de levantamento em nome do patrono da autora e tendo em vista os poderes concedidos na procuração de ID 125156320, fica deferido o pedido.

Após, aguarda-se o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento n° 0727373-27.2022.8.07.0000.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 01 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
01/09/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:54

Recebidos os autos
01/09/2023 17:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/09/2023 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/09/2023 09:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 31/08/2023.
01/09/2023 01:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:34

Publicado Despacho em 16/08/2023.
16/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:42

Expedição de Certidão.
14/08/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:53

Recebidos os autos
14/08/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 09:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/08/2023 09:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 09/08/2023.
10/08/2023 08:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.
21/07/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 07:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 19/07/2023.
21/07/2023 04:08

Processo Desarquivado
21/07/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:08

Arquivado Provisoramente
10/05/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 15:49

Expedição de Ofício.
09/05/2023 15:49

Expedição de Ofício.
27/04/2023 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
26/04/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:14

Decorrido prazo de MARIA LOURENCO DOS REIS em 23/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:22

Decorrido prazo de MARIA LOURENCO DOS REIS em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:37

Recebidos os autos
27/02/2023 16:37

Embargos de declaração não acolhidos
23/02/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/02/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:40

Publicado Certidão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 14:22

Recebidos os autos
10/02/2023 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/02/2023 18:42

Expedição de Certidão.
09/02/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
05/02/2023 20:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/02/2023 20:32

Juntada de Certidão
03/02/2023 00:30

Publicado Despacho em 03/02/2023.
02/02/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 18:09

Recebidos os autos
31/01/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/01/2023 09:00

Recebidos os autos
30/01/2023 09:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/12/2022 22:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/12/2022 15:02

Recebidos os autos
01/12/2022 15:02

Outras decisões
22/11/2022 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/11/2022 18:55

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:04

Publicado Despacho em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 18:38

Recebidos os autos
22/09/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 15:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de MARIA LOURENCO DOS REIS em 30/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 11:23

Recebidos os autos
26/07/2022 11:23

Deferido o pedido de
21/07/2022 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/07/2022 16:47

Juntada de Petição de réplica
01/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/07/2022.
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 15:11

Juntada de Certidão
28/06/2022 11:16

Juntada de Petição de impugnação
24/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 08:37

Recebidos os autos
20/05/2022 08:37

Decisão interlocutória - deferimento
19/05/2022 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/05/2022 12:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2022 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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