27/11/2023 15:26

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 15:50

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:35

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2023 04:06

Decorrido prazo de IVANA DA SILVA SANTOS em 30/10/2023 23:59.
24/10/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 18:29

Transitado em Julgado em 16/10/2023
16/10/2023 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2023 03:52

Decorrido prazo de IVANA DA SILVA SANTOS em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 18:01

Expedição de Portaria.
28/09/2023 03:28

Decorrido prazo de IVANA DA SILVA SANTOS em 27/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:17

Publicado Portaria em 08/09/2023.
06/09/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0704081-73.2023.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: IVANA DA SILVA SANTOS PORTARIA Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos comprovante de situação cadastral da requerente perante a Receita Federal.

Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Considerando o pedido de correção do nome da requerente nos termos da petição de ID 170692040 e o comprovante juntado nesta oportunidade, manifeste-se a requerente sobre a divergência apresentada no prazo de 15 dias.

Dê-se vista ao Ministério Público para esclarecer se há interesse em recorrer da sentença.

BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023.

VANESSA DE MIRANDA ALVES SOARES Diretora de Secretaria
05/09/2023 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2023 13:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2023 00:42

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:35

Juntada de portaria
04/09/2023 18:29

Cancelada a movimentação processual
04/09/2023 18:29

Desentranhado o documento
04/09/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0704081-73.2023.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: IVANA DA SILVA SANTOS SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por IVANA MARIA FERREIRA PENHA para retificação do assento de óbito do pai, ANTÔNIO GILBERTO PENHA, ID 147563981, página 2.

Em síntese, a requerente pede a inclusão de seu nome no rol de filhos deixados pelo falecido.

O falecido era casado com Gonçala Rodrigues Penha e deixou doze filhos: 1.

Ivana Maria Ferreira Penha, ora requerente; 2.

Gilvânia Rodrigues Penha Almeida; 3.

Silvânia Rodrigues Penha; 4.

Patrícia Rodrigues Martins; 5.

Andréia; 6.

Alex; 7.

Janaina; 8.

Janimeire; 9.

Jean; 10.

Karolyny; 11.

Andressa; 12.

Janete.

Os autos estão instruídos com: a.

CNH e a certidão de nascimento da requerente, ID’s 147563980, página 3, e 147563981; b.

Anuências de Gonçala Rodrigues Penha (ID 164837081), Gilvânia Rodrigues Penha Almeida (ID 167902002), Silvânia Rodrigues Penha (ID 167897694) e Patrícia Rodrigues Martins (ID 167901998).

O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido, ID 168302785. É o relatório.

Decido.

No ID 165950327, a requerente noticiou que as tentativas de contato com os demais irmãos foram infrutíferas.

Em que pese não terem sido juntadas todas as anuências dos interessados, certo é que ficou comprovado documentalmente que Ivana Maria Ferreira Penha é filha do falecido, conforme ID 147563980, página 3, e deverá constar no rol de filhos deixados por por ele.

Não há indícios de má-fé ou de prejuízos a terceiros.

Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para RETIFICAR o assento de óbito de ANTÔNIO GILBERTO PENHA (ID 147563981, página 2) e nele incluir no rol de filhos deixados Ivana Maria Ferreira Penha, mantendo-se inalterados os demais dados.

Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.

Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

Confiro a presente sentença FORÇA DE MANDADO JUDICIAL.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2
01/09/2023 14:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2023 21:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:54

Recebidos os autos
31/08/2023 16:54

Julgado procedente o pedido
14/08/2023 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
10/08/2023 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:35

Expedição de Portaria.
07/08/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 14:12

Expedição de Certidão.
31/07/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:16

Recebidos os autos
28/07/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 01:09

Decorrido prazo de GONÇALA RODRIGUES PENHA em 26/07/2023 23:59.
24/07/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
20/07/2023 11:33

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
18/07/2023 00:32

Publicado Portaria em 18/07/2023.
17/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 17:20

Expedição de Portaria.
13/07/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:38

Publicado Portaria em 11/07/2023.
10/07/2023 16:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 16:51

Expedição de Portaria.
05/07/2023 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 12:27

Juntada de Certidão
10/06/2023 01:52

Decorrido prazo de IVANA DA SILVA SANTOS em 09/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:10

Decorrido prazo de IVANA DA SILVA SANTOS em 05/06/2023 23:59.
22/05/2023 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 00:29

Publicado Despacho em 18/05/2023.
18/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 15:57

Recebidos os autos
15/05/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
24/04/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:27

Publicado Despacho em 20/04/2023.
20/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 12:34

Recebidos os autos
18/04/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 03:00

Decorrido prazo de IVANA DA SILVA SANTOS em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
27/03/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 18:18

Expedição de Portaria.
16/03/2023 12:15

Juntada de Petição de resposta ao ofício
10/03/2023 01:07

Decorrido prazo de IVANA DA SILVA SANTOS em 09/03/2023 23:59.
08/03/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 18:23

Expedição de Portaria.
06/03/2023 00:38

Publicado Despacho em 06/03/2023.
03/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 11:40

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 16:22

Recebidos os autos
28/02/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
06/02/2023 02:30

Publicado Despacho em 06/02/2023.
03/02/2023 15:32

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 12:26

Expedição de Ofício.
01/02/2023 17:20

Recebidos os autos
01/02/2023 17:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/02/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 17:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
26/01/2023 07:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
25/01/2023 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/01/2023 13:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (50) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
25/01/2023 13:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (50)
25/01/2023 13:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
25/01/2023 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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