14/06/2024 13:50

Arquivado Provisoramente
13/06/2024 18:24

Juntada de Certidão
13/06/2024 18:24

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2024 15:53

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:53

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:17

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
01/06/2024 03:02

Juntada de Certidão
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0709916-88.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA ISABEL CAMPELO DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 198139082 e ss.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição e do(s) documento(s) supracitado(s), devendo, se o caso, informar o CPF/CNPJ, os dados bancários e/ou a chave Pix e informar se o valor quita integralmente a obrigação.

Vindo as informações supracitadas, expeça(m)-se alvará(s) eletrônico(s).

Em tempo: consta(m) requisição(ões) de Precatório (ID 191659228 ).

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 12:26:33.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
29/05/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 12:28

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:28

Expedição de Certidão.
03/05/2024 04:09

Processo Desarquivado
03/05/2024 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
02/04/2024 14:22

Arquivado Provisoramente
01/04/2024 18:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
01/04/2024 18:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
19/03/2024 18:06

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:58

Expedição de Ofício.
16/02/2024 16:58

Expedição de Ofício.
11/02/2024 23:57

Juntada de Certidão
08/02/2024 18:30

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:43

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0709916-88.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA ISABEL CAMPELO DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 12:01:45.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
15/01/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:02

Expedição de Certidão.
04/01/2024 14:03

Recebidos os autos
04/01/2024 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/12/2023 08:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/12/2023 08:54

Expedição de Certidão.
05/12/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
26/10/2023 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:45

Recebidos os autos
09/10/2023 14:45

Outras decisões
07/10/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/10/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:11

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 12:51

Expedição de Certidão.
30/09/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:19

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709916-88.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ISABEL CAMPELO DA SILVA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se a classe processual, bem como a nomenclatura das partes, por se tratar de cumprimento de sentença individual de ação coletiva.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença manejado por MARIA ISABEL CAMPELO DA SILVA em desfavor do DISTRITO FEDERAL, fundado no título constituído na ação coletiva nº 0707077-32.2019.8.07.0018, que determinou incorporação da GAPED aos servidores que em algum momento da carreira tenham desempenhado alguma das atribuições definidas no art. 18 da Lei 5.105/2013.

Diante disso, intime-se o DISTRITO FEDERAL a dar cumprimento a obrigação de fazer objeto dos autos, devendo comprovar a referida incorporação ou, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias (já em dobro).

Fixo, com fundamento no art. 536 do CPC, multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) a contar do primeiro dia subsequente ao fim do prazo em destaque, limitada ao importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser revertida em favor da parte exequente.

Outrossim, fixo os honorários advocatícios em favor do Advogado da parte exequente em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos da Súmula n° 345 do col.

STJ, contudo, o advogado da parte credora deverá recolher as custas iniciais relativo à sua cota parte, devendo atualizar o valor da causa, pena de não conhecimento desse pedido.

Confiro à presente decisão FORÇA DE MANDADO.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
01/09/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 18:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/09/2023 16:21

Recebidos os autos
01/09/2023 16:21

Outras decisões
31/08/2023 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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