10/04/2024 15:33

Transitado em Julgado em 10/04/2024
09/04/2024 04:16

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
25/03/2024 22:05

Juntada de Certidão
25/03/2024 22:05

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2024 02:36

Publicado Sentença em 25/03/2024.
22/03/2024 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 18:41

Recebidos os autos
20/03/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/03/2024 09:42

Juntada de Certidão
20/03/2024 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2024 23:59.
07/11/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 23:07

Expedição de Autorização.
30/10/2023 15:28

Juntada de Certidão
27/10/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2023 23:59.
26/09/2023 08:22

Expedição de Certidão.
26/09/2023 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0720591-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DAS DORES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 01 de Setembro de 2023 10:59:18.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
01/09/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 11:00

Expedição de Certidão.
31/08/2023 21:17

Recebidos os autos
31/08/2023 21:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/07/2023 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2023 17:49

Transitado em Julgado em 18/07/2023
18/07/2023 17:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/07/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:46

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA em 10/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:20

Publicado Sentença em 28/06/2023.
27/06/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 18:27

Recebidos os autos
23/06/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 18:27

Julgado procedente o pedido
14/06/2023 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/06/2023 18:08

Juntada de Petição de réplica
13/06/2023 17:56

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 01:02

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA em 16/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:34

Publicado Decisão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:04

Recebidos os autos
24/04/2023 15:04

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
18/04/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/04/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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