TJDFT - 0710126-13.2021.8.07.0018

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - SINDPOL-DF

CNPJ: 11.236.674/0001-06

RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA S/S - EPP

CNPJ: 05.462.770/0001-70

Advogados

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB: 968/DF

CPF *08.***.*18-72

AMANDA ALE FRANZOSI

OAB: 19496/DF

CPF *69.***.*03-00

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB: 26962/DF

CPF *09.***.*34-07

DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB: 8043/DF

CPF *97.***.*98-72

CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA

OAB: 42238/DF

CPF *01.***.*13-89

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2024 11:27

    Arquivado Definitivamente

  • 19/01/2024 04:11

    Processo Desarquivado

  • 18/01/2024 10:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/09/2023 21:32

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2023 21:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 20:02

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 15:40

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 12/09/2023 10:41

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 00:13

    Publicado Decisão em 11/09/2023.

  • 08/09/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 07/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710126-13.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - SINDPOL-DF EXEQUENTE: RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA S/S - EPP EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a informação de ID 168060524 e que o valor depositado pelo DF ao que parece já foi transferido ao credor, a fim de se identificar a destinação do montante bloqueado via SISBAJUD em ID 166149743, oficie-se ao BRB para que apresente ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, o extrato completo da conta vinculada a este processo, encaminhando-se, se necessário, os dados de protocolo do bloqueio.

    BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2023 19:49:01.

    SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

  • 05/09/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 11:30

    Outras decisões

  • 02/09/2023 18:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 02/09/2023 01:58

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.

  • 20/08/2023 03:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.

  • 12/08/2023 18:35

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2023 02:03

    Decorrido prazo de RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA S/S - EPP em 10/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 02:03

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - SINDPOL-DF em 10/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 08:37

    Decorrido prazo de RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA S/S - EPP em 09/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 08:37

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - SINDPOL-DF em 09/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 15:02

    Outras decisões

  • 08/08/2023 19:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 08/08/2023 19:37

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 15:03

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 04/08/2023 00:24

    Publicado Decisão em 03/08/2023.

  • 04/08/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 03/08/2023 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 14:58

    Outras decisões

  • 31/07/2023 15:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 31/07/2023 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 00:30

    Publicado Certidão em 26/07/2023.

  • 25/07/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 22/07/2023 01:17

    Decorrido prazo de RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA S/S - EPP em 21/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 01:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 17:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 21/07/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 00:30

    Publicado Decisão em 19/07/2023.

  • 19/07/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 17/07/2023 13:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 17/07/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 12:32

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 12:32

    Deferido o pedido de RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA S/S - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).

  • 14/07/2023 11:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 13/07/2023 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 01:46

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 11:33

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 01:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.

  • 30/06/2023 00:23

    Publicado Decisão em 30/06/2023.

  • 29/06/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 27/06/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 15:22

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 27/06/2023 12:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 27/06/2023 10:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/06/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 14:53

    Outras decisões

  • 14/06/2023 19:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 14/06/2023 19:12

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 01:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 16:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/06/2023 00:21

    Publicado Decisão em 02/06/2023.

  • 01/06/2023 04:09

    Processo Desarquivado

  • 01/06/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 30/05/2023 16:11

    Arquivado Provisoramente

  • 30/05/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 15:16

    Outras decisões

  • 29/05/2023 23:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 19/05/2023 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 14:41

    Outras decisões

  • 05/05/2023 17:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 05/05/2023 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2023 15:04

    Recebidos os autos

  • 06/04/2023 15:04

    Outras decisões

  • 04/04/2023 11:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 04/04/2023 11:11

    Processo Desarquivado

  • 04/04/2023 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 15:00

    Arquivado Provisoramente

  • 28/03/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 12:18

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 13:38

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 17/02/2023 13:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 17/02/2023 13:35

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 08:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2023 23:59.

  • 23/11/2022 11:32

    Publicado Decisão em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 11:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 18/11/2022 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 15:22

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 18/11/2022 15:03

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 15:03

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/11/2022 11:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 18/11/2022 04:06

    Processo Desarquivado

  • 17/11/2022 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2022 18:49

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2022 18:49

    Transitado em Julgado em 07/10/2022

  • 07/10/2022 00:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2022 23:59:59.

  • 20/09/2022 09:18

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - SINDPOL-DF em 19/09/2022 23:59:59.

  • 26/08/2022 00:10

    Publicado Sentença em 26/08/2022.

  • 25/08/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 23/08/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 14:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 23/08/2022 14:15

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 14:15

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/07/2022 14:13

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

  • 18/07/2022 00:31

    Publicado Despacho em 18/07/2022.

  • 15/07/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

  • 13/07/2022 19:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 13/07/2022 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 19:35

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 19:02

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 12/07/2022 10:21

    Juntada de Petição de razões finais

  • 11/07/2022 09:32

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 28/06/2022 02:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.

  • 27/06/2022 01:01

    Publicado Ata em 27/06/2022.

  • 24/06/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 22/06/2022 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 19:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 22/06/2022 19:21

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2022 15:00, 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 22/06/2022 19:21

    Decisão interlocutória - recebido

  • 22/06/2022 12:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 31/05/2022 09:00

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.

  • 31/05/2022 08:59

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - SINDPOL-DF em 30/05/2022 23:59:59.

  • 18/05/2022 00:38

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - SINDPOL-DF em 17/05/2022 23:59:59.

  • 17/05/2022 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2022 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2022 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2022 02:46

    Publicado Decisão em 09/05/2022.

  • 10/05/2022 02:34

    Publicado Certidão em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

  • 06/05/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 05/05/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 18:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 04/05/2022 17:57

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2022 15:00, 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 04/05/2022 17:55

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 17:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 04/05/2022 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 15:00

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 15:00

    Decisão interlocutória - recebido

  • 02/05/2022 17:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 02/05/2022 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2022 07:48

    Publicado Decisão em 25/04/2022.

  • 22/04/2022 09:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

  • 19/04/2022 14:24

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 14:24

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/04/2022 15:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 17/04/2022 11:09

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/04/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 14:31

    Decisão interlocutória - recebido

  • 04/04/2022 18:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 04/04/2022 11:00

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 31/03/2022 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2022 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 17:01

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 11:13

    Juntada de Petição de réplica

  • 09/03/2022 13:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

  • 25/02/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2022 12:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/02/2022 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 14:37

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 14:37

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/02/2022 17:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 06/02/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 00:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.

  • 11/01/2022 12:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 16:54

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 16:54

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/01/2022 15:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 31/12/2021 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2021 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 17:36

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 17:36

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/12/2021 14:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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