29/05/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
30/11/2023 03:23

Decorrido prazo de RICARDO COBRA RODRIGUES em 29/11/2023 23:59.
21/11/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:55

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 17:48

Recebidos os autos
31/10/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:48

Outras decisões
31/07/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
31/07/2023 17:08

Juntada de Certidão
04/04/2023 02:00

Decorrido prazo de RICARDO COBRA RODRIGUES em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 13:55

Expedição de Mandado.
13/02/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 21:18

Recebidos os autos
31/01/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 21:18

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 07:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/11/2022 17:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
07/11/2022 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
07/11/2022 09:50

Juntada de Certidão
07/11/2022 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 09:49

Expedição de Mandado.
13/10/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 18:50

Recebidos os autos
23/09/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 18:50

Decisão interlocutória - recebido
27/06/2022 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
30/05/2022 14:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
13/05/2022 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/05/2022 15:14

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/03/2022 13:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:35

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO COBRA RODRIGUES em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:35

Decorrido prazo de RICARDO COBRA RODRIGUES em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:35

Decorrido prazo de LLR ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 08/02/2022 23:59:59.
14/12/2021 00:31

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0002050-88.2004.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LLR ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME, MARIA DO CARMO COBRA RODRIGUES, RICARDO COBRA RODRIGUES DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
10/12/2021 06:35

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 11:26

Recebidos os autos
17/11/2021 11:26

Declarada incompetência
08/10/2021 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/08/2021 02:36

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO COBRA RODRIGUES em 05/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 02:36

Decorrido prazo de LLR ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 05/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 02:36

Decorrido prazo de RICARDO COBRA RODRIGUES em 05/08/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:34

Publicado Certidão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
30/05/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2019 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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