03/07/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 03:12

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS BEZERRA MATOS em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 14:24

Recebidos os autos
15/05/2025 14:23

Determinado o arquivamento
22/04/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/04/2025 14:56

Juntada de Certidão
06/04/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS BEZERRA MATOS em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 17:11

Juntada de Certidão
18/03/2025 13:52

Transitado em Julgado em 31/01/2025
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de MAURO VIEGAS em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS BEZERRA MATOS em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:39

Publicado Sentença em 05/02/2025.
04/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 16:09

Recebidos os autos
31/01/2025 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2025 03:28

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS BEZERRA MATOS em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/01/2025 15:03

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
15/01/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 13:56

Recebidos os autos
08/01/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS BEZERRA MATOS em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 15:30

Recebidos os autos
22/11/2024 15:30

Outras decisões
21/11/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de MAURO VIEGAS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de MAURO VIEGAS em 15/10/2024 23:59.
10/10/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 08/10/2024.
07/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 16:39

Recebidos os autos
03/10/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS BEZERRA MATOS em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MAURO VIEGAS em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 13/09/2024.
12/09/2024 18:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 18:48

Recebidos os autos
10/09/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/08/2024 13:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/07/2024 02:26

Decorrido prazo de MAURO VIEGAS em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:26

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS BEZERRA MATOS em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:42

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 09:42

Publicado Despacho em 23/07/2024.
22/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
15/07/2024 17:53

Recebidos os autos
15/07/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/06/2024 09:25

Decorrido prazo de MAURO VIEGAS em 13/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/05/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 11:52

Recebidos os autos
16/05/2024 11:52

Embargos de declaração não acolhidos
15/05/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/05/2024 14:37

Juntada de Certidão
11/05/2024 03:43

Decorrido prazo de MAURO VIEGAS em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 10:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0702797-12.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TEREZINHA DE JESUS BEZERRA MATOS EXECUTADO: MAURO VIEGAS REPRESENTANTE LEGAL: ANA CRISTINA LISBOA MARTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A credora anuiu, por meio da petição de ID 193501892, com o pedido do devedor de pagamento parcelado.

Contudo, fez a ressalva de que o devedor deve manter os depósitos no valor de R$ 1.930,86, e não no valor de R$ 1.754,99 ocorrido em abril/2024.

Entretanto, a parcela fixada no acordo homologado entre as partes foi de R$ 1.754,99.

O valor de R$ 1.930,86 deve ter decorrido de algum pagamento em atraso feito pelo devedor.

Assim, aguardem-se os depósitos pelo devedor no valor de R$ 1.754,99 até a quitação, sob pena de cancelamento do parcelamento e constrição de bens pelo saldo devedor.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
29/04/2024 18:00

Recebidos os autos
29/04/2024 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
18/04/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/04/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 17:33

Transitado em Julgado em 10/10/2024
11/04/2024 02:30

Publicado Despacho em 11/04/2024.
10/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0702797-12.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TEREZINHA DE JESUS BEZERRA MATOS EXECUTADO: MAURO VIEGAS REPRESENTANTE LEGAL: ANA CRISTINA LISBOA MARTO DESPACHO Intime-se a parte credora para se manifestar sobre a petição da parte devedora ao ID 189418274.

Prazo: 05 dias.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
09/04/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:13

Recebidos os autos
08/04/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/03/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:59

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0702797-12.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TEREZINHA DE JESUS BEZERRA MATOS EXECUTADO: MAURO VIEGAS REPRESENTANTE LEGAL: ANA CRISTINA LISBOA MARTO DESPACHO Intime-se a credora para se manifestar sobre a petição da devedora ao ID 186994266.

Prazo: 05 dias.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
28/02/2024 13:57

Recebidos os autos
28/02/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/02/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:46

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0702797-12.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TEREZINHA DE JESUS BEZERRA MATOS DESPACHO Em setembro/2023, foi homologado acordo para que o devedor pagasse 10 parcelas de R$ 1.754,99, sendo a primeira extraída da constrição SISBAJUD de ID 168481892 e as 09 seguintes, pagas mês a mês com atualização monetária e juros de 1% ao mês.

Porém, a credora informa, ao ID 184025281, o descumprimento do acordo com pedido de intimação do devedor para pagamento.

Assim, defiro o pedido para que se intime o devedor para comprovar o pagamento do débito em atraso.

Prazo: 15 dias, sob pena de retomada do cumprimento de sentença com constrição de bens.

Transcorrido o prazo "in albis", intime-se o credor para juntar planilha atualizada de débito no prazo de 05 dias.

Em seguida, promovam-se as pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
01/02/2024 14:07

Recebidos os autos
01/02/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/01/2024 04:12

Processo Desarquivado
18/01/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 09:09

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 04:08

Processo Desarquivado
30/11/2023 13:14

Juntada de Certidão
27/11/2023 08:27

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 08:25

Expedição de Certidão.
22/11/2023 02:44

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 08:18

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:47

Recebidos os autos
17/11/2023 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
17/11/2023 08:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/11/2023 08:59

Expedição de Certidão.
17/11/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:23

Expedição de Ofício.
05/11/2023 11:23

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 17:46

Expedição de Certidão.
19/10/2023 14:57

Juntada de Certidão
11/10/2023 03:31

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS BEZERRA MATOS em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:31

Decorrido prazo de MAURO VIEGAS em 10/10/2023 23:59.
19/09/2023 02:44

Publicado Sentença em 19/09/2023.
18/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0702797-12.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TEREZINHA DE JESUS BEZERRA MATOS EXECUTADO: MAURO VIEGAS REPRESENTANTE LEGAL: ANA CRISTINA LISBOA MARTO SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por TEREZINHA DE JESUS BEZERRA MATOS em face de MAURO VIEGAS.

Por meio das petições de id 168481892 e id 171446329, as partes firmaram acordo em juízo para a solução consensual da presente lide, no qual fizeram ajuste sobre o pagamento da dívida exequenda, nos seguintes termos: A dívida será paga em 10 parcelas de R$ 1.754,99, sendo a primeira extraída da constrição SISBAJUD de ID 168481892 e as 09 seguintes, pagas mês a mês com atualização monetária e juros de 1% ao mês.

Nesses termos, pedem a homologação do acordo, bem como a extinção do feito, nos termos do disposto no artigo 487, III, b, do CPC.

Assim brevemente resumida a matéria, passo a fundamentar e decidir: Dispõe o artigo 2º, §2º, do CPC, que “o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”.

Dentre as múltiplas medidas previstas no ordenamento jurídico positivo para a solução consensual dos conflitos judiciais destaca-se a homologação da transação por sentença, como prevê o artigo 487, III, “b”, do CPC, que declara o fim do litígio em razão das concessões mútuas acordadas entre os litigantes (art. 840 do Código Civil).

Dada a sua inequívoca natureza contratual, a validade da transação deve ser aferida observando-se os mesmos requisitos de validade dos negócios jurídicos em geral, estabelecidos no artigo 104 do Código Civil (agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei), além dos requisitos especiais estabelecidos nos artigos 840 a 850 do Código Civil, nomeadamente quanto à exigência da natureza patrimonial, privada e disponível dos direitos transacionados.

Na espécie, a transação entabulada entre as partes atende a esses pressupostos, razão por que merece acolhida o pedido de homologação por sentença judicial.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos das referidas manifestações, e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 924, inciso III, do CPC.

Independente do trânsito em julgado, determino a transferência de R$ 1.754,99 em favor do credor, a partir da constrição SISBAJUD, a título de pagamento da primeira parcela do acordo, e o restante deve ser desbloqueado em favor do devedor.

Cada parte arcará com os honorários do seu advogado, tendo em vista que os transacionantes nada dispuseram a este respeito.

Existentes custas finais, estas ficarão a cargo da parte executada.

Transitado em julgado, promova-se a imediata baixa na distribuição e o arquivamento dos autos.

Publique-se.

Intime-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.
14/09/2023 18:47

Recebidos os autos
14/09/2023 18:47

Homologada a Transação
13/09/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/09/2023 00:16

Publicado Decisão em 11/09/2023.
10/09/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0702797-12.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TEREZINHA DE JESUS BEZERRA MATOS EXECUTADO: MAURO VIEGAS REPRESENTANTE LEGAL: ANA CRISTINA LISBOA MARTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após o bloqueio integral no SISBAJUD (R$ 17.549,91 – ID 168481892), o devedor, reconhecendo a dívida de R$ 17.549,91, alegou que foi penhorado o valor de R$ 18.337,71, portanto, com um excesso de R$ 787,80.

No mais, propôs o pagamento em 10 parcelas de R$ 1.754,99.

A parte credora manifestou aceite ao parcelamento com ressalva de que as 09 (nove) parcelas futuras tenham atualização monetária e juros de 1% ao mês, nos moldes do artigo 916 do CPC.

Considerando que, conforme a consulta SISBAJUD, o único valor bloqueado foi de R$ 17.549,99, rejeito a alegação de excesso de execução.

No que diz respeito ao acordo entre as partes, considerando que o credor estabeleceu condição para o aceite da proposta feita pelo devedor, intime-se esse para dizer se concorda.

Prazo: 05 dias.

O silêncio da parte devedora será interpretado como aceite (art. 111 do CC).

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
05/09/2023 17:36

Recebidos os autos
05/09/2023 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
31/08/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/08/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:37

Publicado Certidão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 09:16

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:26

Publicado Decisão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 09:26

Recebidos os autos
16/08/2023 09:26

Outras decisões
14/08/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/07/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 15:01

Recebidos os autos
14/07/2023 15:01

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
04/07/2023 01:35

Decorrido prazo de MAURO VIEGAS em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/06/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:27

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 11:49

Expedição de Certidão.
06/06/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:25

Publicado Certidão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 12:46

Expedição de Certidão.
05/05/2023 22:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2023 15:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/04/2023 09:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/04/2023 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 00:40

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 07:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/03/2023 10:44

Recebidos os autos
24/03/2023 10:44

Decisão interlocutória - deferimento
09/03/2023 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/03/2023 09:34

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)
08/03/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/03/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:05

Recebidos os autos
02/03/2023 14:05

Recebida a emenda à inicial
19/02/2023 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/02/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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