06/06/2024 21:15

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 21:15

Transitado em Julgado em 06/06/2024
06/06/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:28

Decorrido prazo de ROSIMEIRE NOGUEIRA em 28/05/2024 23:59.
16/05/2024 14:55

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:55

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2024 02:53

Publicado Sentença em 14/05/2024.
13/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 18:25

Recebidos os autos
09/05/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/04/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 13:57

Expedição de Autorização.
31/10/2023 20:28

Expedição de Certidão.
31/10/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:40

Decorrido prazo de ROSIMEIRE NOGUEIRA em 27/10/2023 23:59.
12/09/2023 00:30

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0714998-09.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSIMEIRE NOGUEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Setembro de 2023 17:28:24.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
05/09/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:29

Expedição de Certidão.
04/09/2023 12:19

Recebidos os autos
04/09/2023 12:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/07/2023 20:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/07/2023 19:59

Transitado em Julgado em 22/07/2023
24/07/2023 19:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/07/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:19

Decorrido prazo de ROSIMEIRE NOGUEIRA em 14/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:41

Publicado Sentença em 30/06/2023.
30/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 15:59

Recebidos os autos
28/06/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:59

Julgado procedente o pedido
19/06/2023 17:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/06/2023 17:59

Expedição de Certidão.
17/06/2023 01:31

Decorrido prazo de ROSIMEIRE NOGUEIRA em 16/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:33

Publicado Certidão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 16:07

Expedição de Certidão.
18/05/2023 19:00

Juntada de Petição de contestação
23/03/2023 16:27

Recebidos os autos
23/03/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 16:27

Recebida a emenda à inicial
21/03/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/03/2023 22:11

Juntada de Certidão
17/03/2023 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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