TJDFT - 0720202-34.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2024 18:43
Arquivado Definitivamente
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09/04/2024 04:16
Decorrido prazo de SANDRA RAMOS FREITAS em 08/04/2024 23:59.
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01/04/2024 02:21
Publicado Certidão em 01/04/2024.
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26/03/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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26/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0720202-34.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SANDRA RAMOS FREITAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV C E R T I D Ã O Certifico que o(s) alvará(s) eletrônico(s) já se encontra disponível (ID 190898717 - PAULO FONTES DE RESENDE) para impressão e saque junto a instituição bancária.
Certifico ainda que já foi realizada a transferência do(s) alvará(s) eletrônico(s) ID 190712006 SANDRA RAMOS FREITAS.
De ordem, , faço aguardar 05 (cinco) dias úteis para ciência e eventual manifestação.
Sem novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 22 de Março de 2024 12:47:12.
MARCIA MARIA MILANEZ Servidor Geral -
22/03/2024 12:50
Expedição de Certidão.
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22/03/2024 09:23
Juntada de Alvará de levantamento
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20/03/2024 19:06
Juntada de Certidão
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20/03/2024 19:06
Juntada de Alvará de levantamento
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15/02/2024 18:38
Juntada de Petição de petição
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10/02/2024 03:51
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/02/2024 23:59.
-
10/02/2024 03:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
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08/02/2024 15:57
Expedição de Certidão.
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08/02/2024 03:39
Decorrido prazo de SANDRA RAMOS FREITAS em 07/02/2024 23:59.
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31/01/2024 02:52
Publicado Certidão em 31/01/2024.
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30/01/2024 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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28/01/2024 09:19
Expedição de Certidão.
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28/01/2024 09:15
Transitado em Julgado em 28/01/2024
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26/01/2024 16:59
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 06:04
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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20/01/2024 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
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19/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0720202-34.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SANDRA RAMOS FREITAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.
A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 183377836), pugnando pela extinção do feito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).
Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.
Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 183377836, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 8.437,03, em favor da parte exequente; R$ 1.501,06 em favor do patrono PAULO FONTES DE RESENDE, OAB DF 38633.
Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intime-se.
EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
17/01/2024 16:59
Recebidos os autos
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17/01/2024 16:59
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2024 16:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/01/2024 18:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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10/01/2024 21:55
Juntada de Petição de petição
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05/01/2024 03:02
Juntada de Certidão
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31/10/2023 03:44
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/10/2023 23:59.
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03/10/2023 16:50
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 19:20
Expedição de Autorização.
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19/09/2023 12:22
Expedição de Certidão.
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15/09/2023 19:32
Juntada de Petição de petição
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14/09/2023 08:04
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 00:30
Publicado Certidão em 12/09/2023.
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11/09/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
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11/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0720202-34.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SANDRA RAMOS FREITAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.
De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.
Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Setembro de 2023 17:37:19.
DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.
O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.
Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.
No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE. -
05/09/2023 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 17:38
Expedição de Certidão.
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04/09/2023 12:12
Recebidos os autos
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04/09/2023 12:12
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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15/08/2023 18:56
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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15/08/2023 15:15
Juntada de Petição de petição
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04/08/2023 16:46
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 16:46
Expedição de Ofício.
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18/07/2023 17:33
Transitado em Julgado em 15/07/2023
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18/07/2023 17:31
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/07/2023 01:19
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/07/2023 23:59.
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15/07/2023 01:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.
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11/07/2023 01:47
Decorrido prazo de SANDRA RAMOS FREITAS em 10/07/2023 23:59.
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26/06/2023 00:15
Publicado Sentença em 26/06/2023.
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23/06/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
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21/06/2023 17:03
Recebidos os autos
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21/06/2023 17:03
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 17:03
Julgado procedente o pedido
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15/06/2023 13:01
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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15/06/2023 12:45
Juntada de Petição de réplica
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05/06/2023 00:18
Publicado Certidão em 05/06/2023.
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02/06/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
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31/05/2023 18:51
Expedição de Certidão.
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30/05/2023 12:24
Juntada de Petição de contestação
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23/05/2023 01:23
Decorrido prazo de SANDRA RAMOS FREITAS em 22/05/2023 23:59.
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28/04/2023 00:20
Publicado Decisão em 28/04/2023.
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27/04/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
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25/04/2023 16:55
Recebidos os autos
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25/04/2023 16:55
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 16:55
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
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14/04/2023 18:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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14/04/2023 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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