28/02/2025 16:07

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 11:54

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:31

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:31

Juntada de Alvará de levantamento
24/02/2025 02:26

Publicado Sentença em 24/02/2025.
22/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 16:03

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 15:10

Recebidos os autos
20/02/2025 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2025 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/02/2025 17:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/02/2025 16:57

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/02/2025 23:59.
25/01/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 13:39

Juntada de Certidão
23/01/2025 02:32

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 06:45

Recebidos os autos
21/01/2025 06:45

Deferido o pedido de JAN MOED - CPF: *53.***.*55-91 (EXEQUENTE).
08/01/2025 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/12/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/12/2024.
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
19/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 19:23

Cancelada a movimentação processual
16/12/2024 19:23

Desentranhado o documento
16/12/2024 19:16

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:01

Recebidos os autos
16/12/2024 14:01

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
25/11/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/11/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 18/11/2024.
16/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 10:15

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:20

Juntada de Petição de impugnação
11/11/2024 02:20

Publicado Despacho em 11/11/2024.
08/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 14:13

Recebidos os autos
06/11/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/10/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 18:47

Juntada de Certidão
22/10/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:20

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
26/09/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:57

Recebidos os autos
26/09/2024 16:57

Recebida a emenda à inicial
26/09/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/09/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 16:30

Recebidos os autos
19/09/2024 16:30

Determinada a emenda à inicial
19/09/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/09/2024 11:06

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/09/2024 05:06

Processo Desarquivado
16/09/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 18:10

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 18:09

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709353-82.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: JAN MOED, BRAULIO LINS DE MENDONCA JUNIOR, MARCELLO LEMES DA FONSECA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente quanto ao teor da decisão carreada em id. 207753467/207753468, proferida pela Instância Revisora, que negou provimento a recurso de agravo de instrumento interposto pela parte autora, mantendo hígido o provimento jurisdicional combatido (id. 167806457).

Assim, observe-se ao disposto nos parágrafos finais em id. 170835464, com a certificação da preclusão do referido decisum e remessa dos autos ao arquivo com as baixas de estilo.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
21/08/2024 14:59

Transitado em Julgado em 24/07/2024
21/08/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 20:13

Recebidos os autos
20/08/2024 20:13

Determinado o arquivamento
20/08/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/08/2024 10:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2024 19:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709353-82.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: JAN MOED, BRAULIO LINS DE MENDONCA JUNIOR, MARCELLO LEMES DA FONSECA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do agravo interposto pelo Banco do Brasil, conforme petição de ID 170207506.

Mantenho a decisão agravada (ID 167806457) por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Outrossim, verifico no ofício de ID 170382454 que houve a prolação de decisão pelo Desembargador Relator da egrégia Primeira Turma Cível, conhecendo do recurso e indeferindo o efeito suspensivo formulado pelo agravante.

Todavia, entendo que a pendência da análise do mérito do recurso, pelo colegiado da egrégia Primeira Turma Cível, constitui óbice ao reconhecimento da preclusão da decisão agravada, que pôs fim à fase de liquidação da sentença, e o seu posterior cumprimento mediante requerimento da parte interessada, devendo, portanto, ser resguardada a segurança jurídica no caso em exame.

Portanto, suspenda-se o processo para aguardar a comunicação de julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto.

Sobrevindo informação do julgamento do recurso, caso mantida a decisão agravada, certifique-se nos autos a sua preclusão.

Após, não havendo outros requerimentos das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
04/09/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:31

Recebidos os autos
04/09/2023 16:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/09/2023 16:31

Outras decisões
30/08/2023 16:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2023 14:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2023 09:34

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/08/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/08/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:54

Publicado Sentença em 09/08/2023.
09/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:47

Recebidos os autos
07/08/2023 15:47

Julgado procedente o pedido
07/08/2023 13:44

Cancelada a movimentação processual
07/08/2023 13:44

Desentranhado o documento
04/08/2023 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/08/2023 19:17

Recebidos os autos
02/08/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/08/2023 08:00

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 18:58

Juntada de comunicações
19/07/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:14

Expedição de Certidão.
19/07/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 21:18

Recebidos os autos
13/07/2023 21:18

Outras decisões
13/07/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
13/07/2023 16:43

Juntada de Certidão
06/07/2023 00:25

Publicado Despacho em 06/07/2023.
05/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 21:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 21:38

Recebidos os autos
03/07/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
30/06/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 07:01

Recebidos os autos
20/06/2023 07:01

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/05/2023 17:19

Juntada de Petição de impugnação
25/05/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 17:14

Expedição de Certidão.
15/05/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:51

Recebidos os autos
15/05/2023 16:51

Outras decisões
09/05/2023 00:45

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/05/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 14:33

Expedição de Certidão.
05/05/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 12:39

Juntada de Petição de laudo
13/04/2023 00:44

Publicado Certidão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 20:15

Expedição de Certidão.
10/04/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:57

Expedição de Certidão.
10/04/2023 16:20

Recebidos os autos
10/04/2023 16:20

Outras decisões
05/04/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
13/03/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 17:48

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/03/2023 23:59.
23/02/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 18:03

Expedição de Certidão.
14/02/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 16:03

Expedição de Certidão.
08/02/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:17

Publicado Decisão em 19/12/2022.
17/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 21:21

Recebidos os autos
14/12/2022 21:21

Nomeado perito
05/12/2022 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/12/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 09:54

Expedição de Certidão.
01/12/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 13:18

Juntada de Petição de especificação de provas
23/11/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 07:25

Recebidos os autos
23/11/2022 07:25

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/11/2022 15:34

Juntada de Certidão
16/11/2022 15:34

Cancelada a movimentação processual
16/11/2022 15:34

Desentranhado o documento
13/11/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/11/2022 23:59:59.
24/10/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 08:49

Recebidos os autos
22/10/2022 08:49

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO)
21/10/2022 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 17:17

Recebidos os autos
27/09/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
23/09/2022 07:52

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 15:56

Juntada de Petição de réplica
20/09/2022 09:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 17:03

Expedição de Certidão.
05/09/2022 16:12

Juntada de Petição de contestação
05/09/2022 12:11

Recebidos os autos
05/09/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
03/09/2022 00:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 17:13

Recebidos os autos
25/08/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
24/08/2022 21:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO) em 23/08/2022.
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/08/2022 23:59:59.
22/07/2022 14:28

Recebidos os autos
22/07/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 14:28

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2022 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
21/07/2022 22:02

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 14:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2022 13:10

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 14:03

Recebidos os autos
30/03/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 14:03

Decisão interlocutória - indeferimento
30/03/2022 11:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/03/2022 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
29/03/2022 10:55

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
23/03/2022 22:52

Recebidos os autos
23/03/2022 22:52

Declarada incompetência
21/03/2022 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
21/03/2022 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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