25/01/2024 15:57

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 18:46

Recebidos os autos
23/01/2024 18:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/01/2024 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/01/2024 19:21

Transitado em Julgado em 06/12/2023
17/11/2023 03:41

Decorrido prazo de MARISE FALEIRO DE MELO em 16/11/2023 23:59.
31/10/2023 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 21:28

Juntada de Certidão
23/10/2023 21:28

Juntada de Alvará de levantamento
23/10/2023 21:28

Juntada de Certidão
23/10/2023 21:28

Juntada de Alvará de levantamento
23/10/2023 02:29

Publicado Sentença em 23/10/2023.
20/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 18:43

Recebidos os autos
18/10/2023 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/10/2023 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/10/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 19:35

Recebidos os autos
06/10/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/10/2023 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/10/2023 17:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/10/2023 10:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:45

Decorrido prazo de MARISE FALEIRO DE MELO em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:45

Decorrido prazo de MARISE FALEIRO DE MELO em 28/09/2023 23:59.
25/09/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 16:19

Recebidos os autos
21/09/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/09/2023 07:44

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:44

Publicado Despacho em 21/09/2023.
20/09/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703316-27.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARISE FALEIRO DE MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda o CJU o cadastro dos patronos indicados no ID 170934881 e exclusão dos demais, pois houve requerimento de publicação exclusiva em nome dos advogados referidos na petição.

O Distrito Federal informa em ID 171516836 que a Executada agendou atendimento para tratar de um possível parcelamento administrativo, requerendo a suspensão da execução por 30 (trinta) dias.

Assim, DEFIRO o pedido e determino a SUSPENSÃO do feito por 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o Exequente para requerer o que entender de direito em 10 (dez) dias, já considerada a dobra legal.

Registro que foi efetuado o bloqueio de valores em conta da Executada (ID 170271282), de modo que o Distrito Federal deve manifestar-se sobre a sua destinação após eventual formalização do parcelamento.

Cientifiquem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
18/09/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 03:46

Decorrido prazo de MARISE FALEIRO DE MELO em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 13:41

Recebidos os autos
14/09/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/09/2023 17:08

Juntada de Certidão
11/09/2023 17:33

Recebidos os autos
11/09/2023 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
11/09/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/09/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:00

Juntada de Certidão
05/09/2023 00:42

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703316-27.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARISE FALEIRO DE MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi solicitado o bloqueio de valores via Sistema SISBAJUD pelo Exequente no ID 169741307.

O art. 854 do Código de Processo Civil (CPC) autoriza o bloqueio eletrônico de valores em execução que existam em nome do(a) Executado(a) no sistema bancário por meio do SISBAJUD, como ora realizado por este Juízo, possibilitando, também, o desbloqueio imediato de valores que excedam aos efetivamente executados.

Por se tratar de dinheiro o primeiro bem a ser penhorado, como preceitua o inciso I, do art. 835 do CPC, e tendo sido encontrado ativos financeiros do(a) Executado(a) no sistema bancário, foi realizado por este Juízo o bloqueio de valores, por meio eletrônico, que não excedam aos valores efetivamente executados, sendo implementado, de imediato, o desbloqueio dos excedentes.

Em sendo assim, DECRETO a penhora do(s) valor(es) indicado(s) no documento que efetivou o bloqueio pelo Sistema SISBAJUD, junto a(s) conta(s) bancária(s) e banco(s) informado(s), para que produza(m) seus jurídicos e legais efeitos, cujo(s) valor(es) foi(ram) transferido(s) para o BRB, Agência 0155, como indicado no documento que efetivou o bloqueio.

Em face da presente decisão, fica dispensada a lavratura de termo.

Intime-se o(a) Executado(a) da penhora efetivada, por meio do seu Defensor, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º do CPC.

Após, com ou sem manifestação, intime-se o(a) Exequente para requerer o que entender de direito.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo feito, anote-se nova conclusão.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
30/08/2023 12:16

Recebidos os autos
30/08/2023 12:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/08/2023 12:16

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
24/08/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/08/2023 16:02

Processo Desarquivado
24/08/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 08:39

Arquivado Provisoramente
15/02/2022 08:39

Expedição de Certidão.
15/02/2022 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 00:41

Publicado Decisão em 07/02/2022.
08/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 10:42

Recebidos os autos
03/02/2022 10:42

Decisão interlocutória - deferimento
01/02/2022 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/02/2022 00:03

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 10:50

Juntada de Certidão
25/01/2022 00:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2022 23:59:59.
16/12/2021 00:16

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 20:29

Recebidos os autos
13/12/2021 20:29

Decisão interlocutória - recebido
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de MARISE FALEIRO DE MELO em 10/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/12/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
05/12/2021 08:08

Expedição de Outros documentos.
05/12/2021 08:07

Juntada de Certidão
04/12/2021 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 09:59

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:50

Decorrido prazo de MARISE FALEIRO DE MELO em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:27

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 00:30

Decorrido prazo de MARISE FALEIRO DE MELO em 24/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:42

Publicado Certidão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
18/11/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 18:32

Expedição de Certidão.
18/11/2021 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2021 00:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 13:33

Recebidos os autos
05/11/2021 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/11/2021 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/11/2021 12:51

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
31/10/2021 13:24

Recebidos os autos
31/10/2021 13:24

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2021 23:59:59.
28/10/2021 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/10/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:27

Publicado Termo em 28/10/2021.
28/10/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 16:14

Expedição de Termo.
26/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 14:38

Recebidos os autos
22/10/2021 14:38

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2021 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/10/2021 11:40

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 16:08

Recebidos os autos
13/10/2021 16:08

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/10/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 10:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/07/2020 02:33

Publicado Decisão em 23/07/2020.
23/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 17:12

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 12:12

Recebidos os autos
20/07/2020 12:12

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
16/07/2020 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/07/2020 21:34

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 22:04

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 14:56

Recebidos os autos
14/07/2020 14:56

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/07/2020 10:06

Juntada de Petição de petição
23/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 20:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 18:37

Recebidos os autos
20/05/2020 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/05/2020 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/05/2020 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020 16:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 16:24

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 16:56

Juntada de Certidão
14/05/2020 11:56

Decorrido prazo de MARISE FALEIRO DE MELO em 13/05/2020 23:59:59.
07/03/2020 02:23

Decorrido prazo de MARISE FALEIRO DE MELO em 06/03/2020 23:59:59.
11/02/2020 16:40

Publicado Decisão em 11/02/2020.
11/02/2020 16:39

Publicado Decisão em 11/02/2020.
10/02/2020 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2020 15:34

Decorrido prazo de MARISE FALEIRO DE MELO em 28/01/2020 23:59:59.
06/02/2020 20:04

Expedição de Certidão.
06/02/2020 20:02

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2020 18:20

Recebidos os autos
06/02/2020 18:20

Decisão interlocutória - recebido
06/02/2020 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
06/02/2020 18:01

Juntada de Certidão
05/02/2020 22:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 15:51

Publicado Certidão em 21/01/2020.
20/12/2019 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 19:16

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 19:16

Juntada de Certidão
18/12/2019 14:44

Recebidos os autos
18/12/2019 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018 18:44

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
20/11/2018 10:39

Juntada de Certidão
19/11/2018 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2018 16:46

Expedição de Outros documentos.
09/11/2018 16:46

Juntada de Certidão
08/11/2018 14:43

Juntada de Petição de apelação
31/10/2018 02:35

Publicado Sentença em 31/10/2018.
30/10/2018 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2018 14:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2018 21:57

Decorrido prazo de MARISE FALEIRO DE MELO em 23/10/2018 23:59:59.
24/10/2018 20:36

Recebidos os autos
24/10/2018 20:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/10/2018 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
23/10/2018 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2018 12:40

Expedição de Outros documentos.
05/10/2018 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2018 03:12

Publicado Sentença em 01/10/2018.
28/09/2018 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2018 03:13

Publicado Decisão em 28/09/2018.
27/09/2018 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2018 21:49

Expedição de Outros documentos.
26/09/2018 15:30

Recebidos os autos
26/09/2018 15:30

Julgado improcedente o pedido
25/09/2018 22:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
25/09/2018 22:10

Expedição de Outros documentos.
25/09/2018 17:34

Recebidos os autos
25/09/2018 17:34

Decisão interlocutória - deferimento
25/09/2018 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
31/07/2018 14:46

Juntada de Certidão
26/07/2018 03:20

Publicado Intimação em 26/07/2018.
26/07/2018 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2018 14:27

Recebidos os autos
23/07/2018 14:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 944)
17/07/2018 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
17/07/2018 08:50

Juntada de Certidão
16/07/2018 14:46

Juntada de Petição de réplica
27/06/2018 03:27

Publicado Certidão em 27/06/2018.
26/06/2018 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2018 14:32

Expedição de Outros documentos.
25/05/2018 14:44

Recebidos os autos
25/05/2018 14:44

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2018 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
23/05/2018 18:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/05/2018 03:55

Publicado Decisão em 08/05/2018.
07/05/2018 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2018 13:50

Recebidos os autos
03/05/2018 13:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/04/2018 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
27/04/2018 11:33

Juntada de Certidão
26/04/2018 15:56

Juntada de Petição de petição
20/04/2018 02:41

Publicado Decisão em 20/04/2018.
19/04/2018 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2018 16:47

Recebidos os autos
17/04/2018 16:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/04/2018 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
16/04/2018 13:30

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
16/04/2018 13:30

Juntada de Certidão
15/04/2018 14:40

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
15/04/2018 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2018

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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