14/08/2024 13:49

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 02:30

Decorrido prazo de EDSON FERNANDO PEREIRA em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 04:22

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Processo: 0711102-71.2021.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB, MARCONES GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS REPRESENTANTE LEGAL: MARCONES GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: EDSON FERNANDO PEREIRA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 14:24:27.

JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral
23/07/2024 14:24

Expedição de Certidão.
22/07/2024 22:05

Recebidos os autos
22/07/2024 22:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
09/07/2024 07:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/07/2024 17:50

Recebidos os autos
08/07/2024 17:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
08/07/2024 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/07/2024 17:34

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:50

Juntada de Certidão
05/07/2024 17:49

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2024 19:14

Juntada de Certidão
04/07/2024 16:37

Juntada de Certidão
04/07/2024 16:37

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2024 10:52

Transitado em Julgado em 02/07/2024
01/07/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 04:28

Decorrido prazo de MARCONES GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/06/2024 23:59.
11/06/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 03:12

Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:49

Publicado Sentença em 07/06/2024.
06/06/2024 03:48

Decorrido prazo de MARCONES GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 17:51

Recebidos os autos
04/06/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2024 11:59

Cancelada a movimentação processual
04/06/2024 11:59

Desentranhado o documento
04/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
03/06/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/06/2024 19:20

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 17:40

Recebidos os autos
21/05/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:40

Outras decisões
15/05/2024 03:31

Decorrido prazo de EDSON FERNANDO PEREIRA em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/05/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 13:33

Juntada de Certidão
03/05/2024 13:24

Juntada de Certidão
22/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 18:35

Recebidos os autos
17/04/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:35

Outras decisões
11/04/2024 20:56

Juntada de Certidão
09/04/2024 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/04/2024 22:03

Juntada de Certidão
05/04/2024 23:10

Juntada de Certidão
04/04/2024 03:49

Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 17:04

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:26

Expedição de Ofício.
26/03/2024 16:26

Expedição de Ofício.
23/03/2024 04:40

Decorrido prazo de EDSON FERNANDO PEREIRA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:40

Decorrido prazo de MARCONES GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 09:55

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711102-71.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB, MARCONES GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS REPRESENTANTE LEGAL: MARCONES GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: EDSON FERNANDO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o pedido de letra ‘a’ de ID Num. 189261508, oficie-se ao Banco do Brasil para que comprove o cumprimento das determinações constantes nos ofícios de ID 122974208 e ID Num. 131613485.

Oficie-se, também, ao Banco de Brasília – BRB para que comprove o cumprimento das determinações constantes nos documentos de ID 139050607, 139048860, 173917376, 173921100 e 189117082.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
19/03/2024 19:04

Recebidos os autos
19/03/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 19:04

Outras decisões
11/03/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/03/2024 02:45

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 13:25

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:54

Juntada de Certidão
07/03/2024 12:54

Juntada de Alvará de levantamento
05/03/2024 13:46

Juntada de Certidão
01/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 23:29

Juntada de Certidão
29/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
27/02/2024 18:36

Recebidos os autos
27/02/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:36

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
02/02/2024 18:31

Juntada de Certidão
31/01/2024 15:56

Juntada de Certidão
31/01/2024 15:54

Juntada de Certidão
25/01/2024 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/01/2024 07:48

Expedição de Certidão.
24/01/2024 17:18

Recebidos os autos
24/01/2024 17:17

Outras decisões
24/01/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/01/2024 17:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/12/2023 03:04

Juntada de Certidão
18/12/2023 02:32

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 18:35

Recebidos os autos
13/12/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:35

Outras decisões
13/12/2023 16:18

Desentranhado o documento
13/12/2023 03:48

Decorrido prazo de MARCONES GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/12/2023 23:59.
10/12/2023 17:39

Juntada de Certidão
10/12/2023 17:38

Juntada de Certidão
04/12/2023 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/12/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 21:06

Juntada de Certidão
20/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 10:59

Juntada de Certidão
17/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 18:03

Recebidos os autos
14/11/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:03

Outras decisões
06/11/2023 18:49

Juntada de Certidão
04/11/2023 04:41

Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/10/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 21:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/10/2023 03:24

Decorrido prazo de MARCONES GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/10/2023 23:59.
11/10/2023 16:26

Expedição de Certidão.
09/10/2023 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 16:54

Expedição de Ofício.
04/10/2023 16:54

Expedição de Ofício.
03/10/2023 17:43

Juntada de Certidão
02/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711102-71.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB, MARCONES GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: EDSON FERNANDO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prossiga-se nos termos da decisão de ID Num. 172706284, intimando-se o executado para, querendo, formular, no prazo de 15 (quinze) dias, arguição destinada a impugnar a penhora, nos termos do art. 525, § 11º c/c art. 854, § 3º, ambos do CPC.

Sem prejuízo, libere-se o valor depositado (ID Num. 171189394), na forma requerida na petição de ID Num. 171868367.

Ressalto que anexei, nesta data, a consulta ao sistema SISBAJUD, nos termos do primeiro parágrafo da decisão de ID Num. 172706284. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
27/09/2023 18:43

Recebidos os autos
27/09/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:43

Outras decisões
27/09/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/09/2023 02:47

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711102-71.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB, MARCONES GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: EDSON FERNANDO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A consulta ao sistema SISBAJUD restou parcialmente frutífera (doc. anexo), havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor (art. 797 CPC), mas por meio menos oneroso ao executado (art. 805 CPC), impõe-se a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo.

Tal medida se justifica, pois, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária, com consequente prejuízo para ambas as partes.

Se não bastasse, é relevante destacar que os impedimentos previstos no art. 854, § 3º, incisos I e II, do CPC, também se encontram previstos no art. 525, § 1º, incisos IV e V, do CPC, podendo a executada, por simples petição, apresentar impugnação à penhora, de modo que não lhe resultará qualquer dano a imediata transferência do dinheiro para conta judicial.

Desta maneira, procedo à transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo e, em consequência, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, § 5º c/c art. 513 e art. 771, todos do CPC.

Intimem-se, inclusive, o executado, por meio de Oficial de Justiça, no endereço de ID Num. 96373643, inclusive, por meio do aplicativo whatsapp indicado no ID Num. 96373643, tendo em vista não possuir advogado constituído nos autos, para, querendo, formular, no prazo de 15 (quinze) dias, arguição destinada a impugnar a penhora, nos termos do art. 525, § 11º c/c art. 854, § 3º, ambos do CPC. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
23/09/2023 03:59

Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 22/09/2023 23:59.
21/09/2023 18:05

Recebidos os autos
21/09/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:05

Outras decisões
13/09/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/09/2023 19:13

Juntada de Certidão
11/09/2023 00:18

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711102-71.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB, MARCONES GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: EDSON FERNANDO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora on-line por meio do sistema SISBAJUD, com fulcro nos arts. 835, I, e 854, do CPC, na modalidade “teimosinha” pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Esclareço, por oportuno, que a sobredita providência não exige o sigilo solicitado na petição de ID Num. 169353561, pois não se encaixa nas hipóteses do artigo 189 do CPC.

Caso a penhora seja infrutífera, retornem os autos conclusos para análise do pedido constante do item II da sobredita petição.

Aguarde-se o sobredito prazo.

Sem prejuízo, liberem-se os valores depositados (ID Num. 166696177 e ID Num. 167501420) na forma solicitada na petição de ID Num. 169353561, item “4”.

Intime-se, ainda, a parte exequente para que se manifeste acerca da resposta ao ofício de ID Num. 147955528, encaminhado pela FACEB (ID Num.170947457), no prazo de 05 (cinco) dias. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
06/09/2023 14:48

Juntada de Certidão
05/09/2023 17:59

Recebidos os autos
05/09/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:59

Outras decisões
04/09/2023 18:44

Juntada de Certidão
22/08/2023 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/08/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:38

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 17:55

Recebidos os autos
07/08/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:55

Outras decisões
03/08/2023 14:35

Juntada de Certidão
27/07/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/07/2023 13:14

Juntada de Certidão
26/07/2023 18:37

Recebidos os autos
26/07/2023 18:37

Outras decisões
13/07/2023 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/07/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 20:48

Juntada de Certidão
27/06/2023 00:41

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 18:12

Recebidos os autos
22/06/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 18:12

Outras decisões
13/06/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/06/2023 16:36

Juntada de Certidão
13/06/2023 16:24

Cancelada a movimentação processual
13/06/2023 16:24

Desentranhado o documento
06/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 16:12

Juntada de Certidão
01/06/2023 18:43

Recebidos os autos
01/06/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 18:43

Outras decisões
24/05/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/05/2023 10:41

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:38

Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 22/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:09

Decorrido prazo de MARCONES GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:04

Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 16/05/2023 23:59.
13/05/2023 03:24

Decorrido prazo de EDSON FERNANDO PEREIRA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 03:23

Decorrido prazo de MARCONES GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:45

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 14:27

Juntada de Certidão
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de MARCONES GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 04/05/2023 23:59.
04/05/2023 13:25

Juntada de Certidão
26/04/2023 00:34

Publicado Certidão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 15:57

Expedição de Certidão.
19/04/2023 00:16

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 18:56

Recebidos os autos
14/04/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 18:56

Outras decisões
10/04/2023 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/04/2023 09:03

Expedição de Certidão.
04/04/2023 01:43

Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 18:42

Juntada de Certidão
30/03/2023 00:57

Decorrido prazo de EDSON FERNANDO PEREIRA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:57

Decorrido prazo de MARCONES GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:14

Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:06

Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:05

Decorrido prazo de MARCONES GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:36

Publicado Certidão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
04/03/2023 01:01

Decorrido prazo de MARCONES GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/03/2023 23:59.
03/03/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 15:06

Juntada de Certidão
02/03/2023 01:03

Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 01/03/2023 23:59.
18/02/2023 01:16

Decorrido prazo de MARCONES GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:16

Decorrido prazo de EDSON FERNANDO PEREIRA em 17/02/2023 23:59.
07/02/2023 13:33

Publicado Certidão em 07/02/2023.
07/02/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 16:43

Expedição de Certidão.
01/02/2023 17:31

Expedição de Ofício.
27/01/2023 00:26

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 18:43

Recebidos os autos
24/01/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 18:42

Outras decisões
24/01/2023 01:25

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
12/01/2023 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/01/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 14:17

Recebidos os autos
09/01/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 14:17

Decisão interlocutória - recebido
26/12/2022 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/12/2022 13:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2022 17:40

Recebidos os autos
19/12/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 17:40

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2022 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/12/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:32

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 18:23

Recebidos os autos
25/11/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 18:23

Decisão interlocutória - recebido
21/11/2022 03:36

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
18/11/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/11/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 19:49

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 19:49

Expedição de Certidão.
15/11/2022 19:46

Expedição de Certidão.
09/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 18:24

Recebidos os autos
04/11/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 18:24

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2022 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/11/2022 00:41

Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 03/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 18:34

Recebidos os autos
26/10/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 18:34

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de MENDONCA & GONCALVES ADVOCACIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL em 25/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/10/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 18:31

Recebidos os autos
13/10/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 18:31

Decisão interlocutória - recebido
12/10/2022 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/10/2022 12:28

Juntada de Certidão
06/10/2022 12:28

Juntada de Alvará de levantamento
06/10/2022 12:26

Juntada de Certidão
06/10/2022 12:26

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2022 01:49

Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 03/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 06:32

Juntada de Certidão
27/09/2022 09:24

Expedição de Certidão.
27/09/2022 01:12

Decorrido prazo de MENDONCA & GONCALVES ADVOCACIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL em 26/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 00:40

Publicado Certidão em 19/09/2022.
16/09/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 22:03

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 22:02

Juntada de Certidão
14/09/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:10

Decorrido prazo de EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES em 12/09/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de EDSON FERNANDO PEREIRA em 19/08/2022 23:59:59.
20/07/2022 17:23

Expedição de Certidão.
20/07/2022 01:28

Publicado Decisão em 20/07/2022.
19/07/2022 17:44

Expedição de Ofício.
19/07/2022 09:40

Juntada de Certidão
19/07/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 18:37

Recebidos os autos
15/07/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 18:37

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 28/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/06/2022 16:37

Expedição de Certidão.
27/06/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de EDSON FERNANDO PEREIRA em 21/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES em 21/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:16

Decorrido prazo de EDSON FERNANDO PEREIRA em 02/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 31/05/2022 23:59:59.
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 00:22

Decorrido prazo de EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES em 25/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 17:53

Recebidos os autos
25/05/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 17:53

Decisão interlocutória - recebido
21/05/2022 02:26

Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 20/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 19:37

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/05/2022 18:23

Juntada de Certidão
12/05/2022 00:21

Publicado Decisão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 19:06

Recebidos os autos
09/05/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 19:06

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2022 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/05/2022 16:13

Expedição de Certidão.
02/05/2022 18:08

Expedição de Ofício.
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 18:33

Recebidos os autos
19/04/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 18:33

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/04/2022.
06/04/2022 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/04/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 18:25

Recebidos os autos
04/04/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 18:25

Decisão interlocutória - recebido
29/03/2022 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/03/2022 10:58

Expedição de Certidão.
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 28/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:20

Decorrido prazo de EDSON FERNANDO PEREIRA em 25/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:20

Decorrido prazo de EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES em 25/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
24/02/2022 18:47

Recebidos os autos
24/02/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 18:46

Decisão interlocutória - recebido
24/02/2022 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/02/2022 00:40

Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 15/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES em 09/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:02

Publicado Decisão em 09/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 19:05

Recebidos os autos
04/02/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 19:05

Decisão interlocutória - recebido
03/02/2022 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/02/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
29/01/2022 00:20

Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:20

Decorrido prazo de EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES em 28/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 14:08

Expedição de Certidão.
26/01/2022 00:33

Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 25/01/2022 23:59:59.
12/01/2022 17:33

Recebidos os autos
12/01/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 17:33

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2021 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/12/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 22:08

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 22:08

Expedição de Certidão.
02/12/2021 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2021 19:59

Expedição de Mandado.
11/11/2021 19:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/11/2021 18:36

Recebidos os autos
05/11/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 18:36

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2021 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/10/2021 04:05

Processo Desarquivado
29/10/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 18:27

Arquivado Definitivamente
20/10/2021 02:17

Publicado Edital em 20/10/2021.
20/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 04:08

Processo Desarquivado
19/10/2021 02:53

Publicado Certidão em 19/10/2021.
19/10/2021 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
15/10/2021 22:06

Arquivado Definitivamente
15/10/2021 18:26

Expedição de Certidão.
15/10/2021 18:25

Expedição de Edital.
15/10/2021 12:30

Expedição de Certidão.
15/10/2021 12:29

Recebidos os autos
15/10/2021 12:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
13/10/2021 18:10

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
13/10/2021 18:10

Transitado em Julgado em 11/10/2021
12/10/2021 02:43

Decorrido prazo de EDSON FERNANDO PEREIRA em 11/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 02:27

Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 08/10/2021 23:59:59.
20/09/2021 02:35

Publicado Sentença em 20/09/2021.
17/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 18:55

Recebidos os autos
15/09/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 18:55

Julgado procedente o pedido
04/09/2021 02:39

Publicado Despacho em 03/09/2021.
04/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
01/09/2021 08:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/08/2021 17:27

Recebidos os autos
31/08/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2021 02:33

Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 13/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/08/2021 16:48

Expedição de Certidão.
06/08/2021 02:37

Decorrido prazo de EDSON FERNANDO PEREIRA em 05/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 29/07/2021.
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
26/07/2021 18:42

Recebidos os autos
26/07/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 18:42

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2021 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/07/2021 16:11

Expedição de Certidão.
23/07/2021 02:33

Decorrido prazo de EDSON FERNANDO PEREIRA em 22/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2021 13:34

Mandado devolvido dependência
31/05/2021 17:16

Juntada de Certidão
31/05/2021 17:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 24/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 14:00

Juntada de Certidão
03/05/2021 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
28/04/2021 18:48

Recebidos os autos
28/04/2021 18:48

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2021 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/04/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2021.
14/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 02:35

Publicado Decisão em 13/04/2021.
12/04/2021 18:58

Recebidos os autos
12/04/2021 18:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/04/2021 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/04/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
08/04/2021 19:14

Recebidos os autos
08/04/2021 19:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/04/2021 16:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/04/2021 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/04/2021 17:32

Expedição de Certidão.
06/04/2021 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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