11/06/2025 02:39

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 06:35

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
06/06/2025 19:16

Recebidos os autos
06/06/2025 19:16

Outras decisões
24/03/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
13/12/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:23

Publicado Despacho em 05/12/2024.
04/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 18:08

Recebidos os autos
02/12/2024 18:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/12/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
24/01/2024 15:16

Juntada de Certidão
11/10/2023 15:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/10/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:46

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Trata-se de procedimento de inventário em face do falecimento de VANILDE FERREIRA DE MELLO, ocorrido em 16/06/2023.

A petição inicial, assim como a apresentação dos documentos, carecem de alguns reparos.

Deste modo, determino aos autores a emenda, no prazo legal de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. (I) Da inicial: I.I - Apresente petição inicial substitutiva na qual conste a qualificação da autora da herança completa nos termos do art. 319, II, CPC, inclusive quanto ao estado civil e regime de comunhão de bens; No ensejo, esclareço que o pedido de justiça gratuita será apreciado após apresentação das Primeiras Declarações, considerando que, em inventário, cabe ao espólio o pagamento das custas.

Quanto ao esboço de partilha, deverá ser apresentado em momento oportuno, nos termos da lei. (II) Da instrução documental Venham aos autos: II.I - Declarações negativas de união estável de todos os herdeiros solteiros.

Acaso existente união estável, deverá ser acompanhada dos documentos e qualificações do Companheiro(a).

II.III - Certidão de casamento da falecida, com as devidas averbações, caso tenha sido casada, com emissão recente, de no máximo, 90 (noventa) dias. À Secretaria para: 1.

Adotar as providências necessárias para que conste a informação de prioridade nos autos, visto que há herdeiros maiores de 60 anos; 2.

Realizar, junto aos sistemas disponíveis, buscas pelo nome do herdeiro falecido LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELLO, CPF *10.***.*32-01, com o intuito de se localizar seus descendentes, para que os mesmos sejam chamados à sucessão.

Publique-se.

DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO JUIZ DE DIREITO
07/09/2023 20:06

Recebidos os autos
07/09/2023 20:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
11/07/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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