01/07/2025 03:33

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 02:53

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
24/06/2025 01:25

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:59

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:59

Juntada de Alvará de levantamento
23/06/2025 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 21:33

Recebidos os autos
18/06/2025 21:33

Outras decisões
18/06/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
18/06/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 16:01

Recebidos os autos
17/06/2025 16:01

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
16/06/2025 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
16/06/2025 21:35

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 13:24

Expedição de Mandado.
02/06/2025 18:16

Recebidos os autos
02/06/2025 18:16

Deferido o pedido de PEDRO HENRIQUE DA SILVA LESSA - CPF: *31.***.*19-40 (EXECUTADO).
02/06/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
02/06/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 02/06/2025.
02/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 19:09

Recebidos os autos
28/05/2025 19:09

Outras decisões
28/05/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
28/05/2025 14:33

Processo Desarquivado
28/05/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 12:43

Arquivado Provisoramente
27/05/2025 12:43

Expedição de Certidão.
26/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 17:20

Recebidos os autos
21/05/2025 17:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
21/05/2025 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
21/05/2025 10:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2025 10:56

Processo Desarquivado
21/05/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 09:48

Arquivado Provisoramente
16/05/2025 04:40

Processo Desarquivado
15/05/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:37

Arquivado Provisoramente
07/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
07/05/2025 02:34

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 20:39

Recebidos os autos
30/04/2025 20:39

Deferido em parte o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
30/04/2025 20:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
30/04/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
30/04/2025 12:41

Processo Desarquivado
30/04/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 15:24

Arquivado Provisoramente
17/07/2024 15:24

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:33

Recebidos os autos
03/07/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
03/07/2024 14:32

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
03/07/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
03/07/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 15:35

Recebidos os autos
24/06/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/06/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
24/06/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 17:35

Recebidos os autos
13/06/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/06/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
13/06/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:08

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:06

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:20

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:20

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2024 11:25

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2024 18:43

Recebidos os autos
10/06/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 18:43

Outras decisões
10/06/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
10/06/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:21

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 18:17

Recebidos os autos
27/05/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:17

Outras decisões
27/05/2024 13:30

Expedição de Ofício.
27/05/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
27/05/2024 12:25

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:18

Recebidos os autos
24/05/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:18

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/05/2024 15:18

Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
24/05/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
24/05/2024 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/05/2024 13:25

Processo Desarquivado
24/05/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 16:23

Arquivado Provisoramente
14/05/2024 16:23

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:28

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:13

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 18:41

Recebidos os autos
02/05/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:41

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
02/05/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
02/05/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 18:00

Recebidos os autos
24/04/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:00

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
24/04/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
24/04/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 21:46

Recebidos os autos
08/04/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 21:45

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
08/04/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
08/04/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 03:45

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/04/2024 23:59.
23/03/2024 08:23

Recebidos os autos
23/03/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 08:23

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
22/03/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
22/03/2024 12:16

Juntada de Certidão
22/03/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 04:21

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA SILVA LESSA em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 10:11

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
08/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 18:40

Recebidos os autos
06/03/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:40

Outras decisões
06/03/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
06/03/2024 09:54

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
05/03/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
01/03/2024 18:52

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
01/03/2024 18:51

Recebidos os autos
01/03/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
01/03/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 17:22

Recebidos os autos
16/02/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:22

Outras decisões
15/02/2024 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
15/02/2024 19:50

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2024 17:01

Recebidos os autos
06/02/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:01

Outras decisões
06/02/2024 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
06/02/2024 07:48

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:52

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:54

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA SILVA LESSA em 01/02/2024 23:59.
17/01/2024 19:21

Recebidos os autos
17/01/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 19:21

Outras decisões
17/01/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
17/01/2024 15:34

Juntada de Certidão
17/01/2024 00:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 00:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2024 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2024 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 21:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023 14:44

Juntada de Certidão
11/12/2023 15:41

Juntada de Certidão
08/12/2023 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 20:02

Recebidos os autos
27/11/2023 20:02

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 20:02

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
27/11/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
27/11/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 06:22

Recebidos os autos
26/10/2023 06:22

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 06:22

Determinada a emenda à inicial
26/10/2023 01:02

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
25/10/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:46

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 05:06

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 05:05

Transitado em Julgado em 10/10/2023
05/10/2023 09:59

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA SILVA LESSA em 04/10/2023 23:59.
12/09/2023 00:45

Publicado Sentença em 12/09/2023.
11/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727416-24.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA REQUERIDO: PEDRO HENRIQUE DA SILVA LESSA SENTENÇA I - Relatório Trata-se de ação monitória proposta por BANCO DE BRASÍLIA S/A em face de PEDRO HENRIQUE DA SILVA LESSA, partes qualificadas nos autos.

A parte autora alega, em síntese, que a parte ré, em 01/08/2022, por meio do Contrato Eletrônico nº 0133185524, contratou o produto financeiro de código 0278 - Crédito Pessoal, no valor bruto de R$ 108.538,68 (cento e oito mil e quinhentos e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos).

Narra que o requerido está inadimplente com as suas obrigações contratuais, ocasionando o vencimento antecipado do débito.

Objetiva o recebimento do montante referente à disponibilização do crédito.

Diante das referidas alegações, a parte autora requereu a condenação da parte ré ao pagamento da quantia de R$ 146.539,85 (cento e quarenta e seis mil e quinhentos e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos).

Com a inicial, a parte autora juntou documentos e comprovou o recolhimento das custas processuais.

Embora devidamente citada, a parte ré não apresentou embargos à monitória.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

II - Fundamentação Julgo o feito no estado em que se encontra, diante da revelia da parte ré, conforme previsão do art. 355, incisos I e II, do novo Código de Processo Civil.

Consoante prevê o art. 344 do novo CPC, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.

Esclareço, contudo, que a sanção processual, porém, não conduz, por si só, a procedência do pedido encartado na petição inicial, porquanto a presunção de serem verdadeiros os fatos articulados pela autora é relativa, porquanto tais necessitam de verossimilhança e um mínimo de prova constante nos autos, cujos efeitos e consequências encontrem amparo na ordem jurídica.

A peça vestibular foi devidamente instruída com o demonstrativo do débito, explicitando a respectiva importância devida, sendo, pois, observado o comando contido no art. 700, § 2º, I do Código de Processo Civil.

Ademais, o C.

Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 247, a qual dispõe, in verbis: “O contrato de abertura de crédito em conta corrente, acompanhado de demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória”.

Cabível, pois, a presente ação monitória.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, passo ao exame do mérito.

No caso dos autos, observo a existência de relação jurídica havida entre as partes, comprovada pela documentação constante do ID 163867379.

O documento constante do ID 163845183 atesta a disponibilização do crédito em favor do réu.

Caberia ao requerido, na forma do art. 373, II, do CPC, demonstrar qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo ao direito vindicado.

Mas não o fez, não trazendo aos autos qualquer comprovante de pagamento.

A ação monitória, a teor do disposto no art. 700 do Código de Processo Civil, caracteriza-se como procedimento destinado à pretensão daquele que detém prova escrita, sem eficácia de título executivo e pretende o pagamento de quantia em dinheiro, entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel.

Dessa forma, firmada a obrigação com todos os seus elementos, quais sejam, os sujeitos, o objeto e o vínculo jurídico, impõe-se o seu adimplemento para a extinção da prestação devida.

Portanto, comprovada a existência da relação estabelecida entre credor e devedor através da utilização do crédito disponibilizado, com documentos que atestam a evolução do débito, a ação monitória há de ser julgada procedente.

III – Dispositivo Em face de todo o exposto, com fulcro no art. 487, I, do novo CPC, julgo PROCEDENTE o pedido e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, na forma do artigo 701, § 2º, do CPC, fixando como devida a importância nominal de R$ 146.539,85 (cento e quarenta e seis mil e quinhentos e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da planilha de cálculo constante do ID 163845185, qual seja, 28/03/2023.

Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC.

Converta-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, do CPC).

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 15:28:59.

FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Juiz de Direito Substituto em Exercício Pleno 3
07/09/2023 09:40

Recebidos os autos
07/09/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 09:40

Julgado procedente o pedido
05/09/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
05/09/2023 12:32

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:42

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA SILVA LESSA em 04/09/2023 23:59.
18/08/2023 14:33

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 16/08/2023 23:59.
14/08/2023 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2023 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/08/2023 10:27

Juntada de Petição de certidão
18/07/2023 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 19:20

Recebidos os autos
17/07/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 19:20

Recebida a emenda à inicial
17/07/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
17/07/2023 15:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/07/2023 14:25

Recebidos os autos
12/07/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:25

Determinada a emenda à inicial
11/07/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
11/07/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 17:20

Recebidos os autos
30/06/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:20

Determinada a emenda à inicial
30/06/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
30/06/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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