28/05/2025 20:16

Arquivado Provisoramente
02/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 17:20

Juntada de Certidão
29/09/2023 17:20

Juntada de Alvará de levantamento
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728962-90.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC EXECUTADO: ELISETE DOS SANTOS MONTEIRO, ISAIAS TELLES MONTEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará eletrônico do saldo capital e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de Associação Brasileira de Educação e Cultura – ABEC, CNPJ: 60.***.***/0041-09, Conta n. 13006392-0, Agência n. 0084, Banco Santander, de titularidade de Associação Brasileira de Educação e Cultura – ABEC, CNPJ: 60.***.***/0041-09.

Indefiro a pesquisa via sistema e-RIDF, uma vez que o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa, o que não é o caso da parte exequente.

Aos demais, a pesquisa de bens imóveis poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através do sítio eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br.

A parte exequente foi intimada para indicar bens penhoráveis, e apenas pleiteou a pesquisa por meio do e-RIDFT.

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, esgotando a possibilidade de cooperação do juízo para a localização de bens.

Assim, deve ser aplicado o disposto no art. 921, III, §§ 1º, 4º e 4º-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 14.195/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: [...] III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) [...] § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.

O prazo prescricional de cinco anos passa a ter o curso iniciado no dia 22/09/2023, que corresponde à intimação do credor acerca da não localização de bens penhoráveis.

O prazo, contudo, ficará suspenso por 1 (um) ano, conforme prescrito no art. 921, § 1º, findo o qual, será retomado em 22/09/2024, independente de nova intimação.

Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (§ 3º).

Operada a prescrição em 21/09/2029, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se na forma do art. 921, § 5º, do CPC.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
28/09/2023 17:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/09/2023 15:05

Recebidos os autos
28/09/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/09/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/09/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:04

Publicado Certidão em 21/09/2023.
21/09/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 15:35

Juntada de Certidão
19/09/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2023 09:57

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
18/09/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:33

Juntada de Certidão
15/09/2023 09:50

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
14/09/2023 09:49

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
13/09/2023 09:48

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
09/09/2023 02:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 18:23

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/09/2023 00:17

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728962-90.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC EXECUTADO: ELISETE DOS SANTOS MONTEIRO, ISAIAS TELLES MONTEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora apresentou petição, ID 170348883, na qual requer a realização de pesquisa de bens a partir dos sistemas disponíveis ao Juízo.

DEFIRO a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado.

Salienta-se que a pesquisa via sistema e-RIDF só será admitida se a parte for beneficiária da justiça gratuita.

Isso porque o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa.

Aos demais, a pesquisa de bens imóveis poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através do sítio eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br.

Observe-se o valor atualizado do débito (ID Num. 170348883 - R$ 45.699,59).

Promovo a solicitação de bloqueio de valores em contas da parte executada, de forma reiterada, para fins de penhora do valor acima mencionado.

Considerando o grande acervo de processos em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), aguarde-se, tão somente, pelo prazo de 7 (sete) dias e voltem conclusos para verificação de eventuais respostas positivas e demais providências pertinentes.

No caso de a ordem de bloqueio tornar indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), a indisponibilidade deverá ser limitada ao valor indicado na execução, razão pela qual deverão ser reduzidos os valores excessivamente indisponibilizados, no prazo de 24 horas.

Também considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência de eventual numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

No caso de bloqueio de numerário, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, § 3º, do CPC.

Ressalte-se que, em caso de bloqueio de valores irrisórios em face do débito, tendo por referência as custas iniciais recolhidas, o desbloqueio desses valores será imediato em prol da parte executada.

Dos resultados informando a existência de veículos ou penhora parcial de ativos financeiros, o exequente deverá ser intimado, a fim de que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 1 (um) ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (...).

Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Hipótese diversa é se forem localizados bens penhoráveis, quando, de acordo com o art. 921, § 4º-A, do CPC o prazo de prescrição no curso do processo está interrompido e ele não corre enquanto o credor for fiel aos seus prazos, dado que a prescrição intercorrente somente vale em tempo de crise na execução, em que o processo não tem como avançar.

Se há meios para prosseguir e a parte autora se mantém inerte, dá azo ao curso do prazo prescricional.

Portanto, deverá indicar bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão, sem a localização de bens penhoráveis ou sejam eles insuficientes, os autos deverão retornar conclusos ao Juízo, para fins de determinação de arquivamento, nos termos do § 2º do mesmo artigo, cujo termo inicial será de acordo com as hipóteses do §§ 4° e 4º-A, do art. 921, do CPC.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
05/09/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 18:10

Recebidos os autos
04/09/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/08/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
31/08/2023 00:34

Publicado Despacho em 31/08/2023.
31/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 14:34

Recebidos os autos
29/08/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/08/2023 14:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/08/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 08:30

Expedição de Certidão.
25/08/2023 03:21

Decorrido prazo de ISAIAS TELLES MONTEIRO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 03:21

Decorrido prazo de ELISETE DOS SANTOS MONTEIRO em 24/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 25/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 15:06

Recebidos os autos
05/07/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 00:20

Publicado Edital em 05/07/2023.
04/07/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
04/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 00:42

Publicado Despacho em 04/07/2023.
04/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 14:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2023 18:52

Juntada de Certidão
30/06/2023 11:37

Recebidos os autos
30/06/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/06/2023 18:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 13:31

Expedição de Edital.
14/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 15:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2023 18:40

Recebidos os autos
11/06/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 18:40

Outras decisões
07/06/2023 08:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/06/2023 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/06/2023 04:07

Processo Desarquivado
06/06/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 12:49

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 12:47

Expedição de Certidão.
17/05/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:52

Expedição de Certidão.
16/05/2023 17:31

Recebidos os autos
16/05/2023 17:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
16/05/2023 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/05/2023 13:23

Transitado em Julgado em 15/05/2023
21/04/2023 01:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 20/04/2023 23:59.
27/03/2023 16:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/03/2023 16:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/03/2023 00:11

Publicado Sentença em 27/03/2023.
24/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 14:49

Recebidos os autos
22/03/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:49

Julgado procedente o pedido
14/03/2023 00:27

Publicado Despacho em 14/03/2023.
13/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 12:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/03/2023 16:01

Recebidos os autos
09/03/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/12/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 13:26

Recebidos os autos
15/12/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 17:18

Juntada de Petição de réplica
12/12/2022 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/11/2022 00:55

Publicado Certidão em 17/11/2022.
20/11/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
16/11/2022 20:52

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 12:53

Expedição de Certidão.
12/11/2022 07:34

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
26/10/2022 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2022 20:54

Juntada de Certidão
15/04/2022 20:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/04/2022 20:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/04/2022 00:22

Publicado Despacho em 07/04/2022.
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 18:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2022 21:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 21:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 21:16

Expedição de Mandado.
04/04/2022 21:14

Expedição de Mandado.
04/04/2022 17:43

Recebidos os autos
04/04/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
31/03/2022 15:42

Juntada de Petição de contestação
30/03/2022 09:00

Publicado Despacho em 30/03/2022.
30/03/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 19:27

Recebidos os autos
25/03/2022 19:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
24/03/2022 13:53

Expedição de Certidão.
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 14/03/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/02/2022.
15/02/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 17:11

Juntada de Petição de especificação de provas
11/02/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 18:23

Juntada de Certidão
10/11/2021 15:20

Juntada de Petição de contestação
19/10/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 18:22

Expedição de Certidão.
19/10/2021 03:05

Decorrido prazo de ISAIAS TELLES MONTEIRO em 18/10/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:37

Publicado Edital em 25/08/2021.
25/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 15:03

Expedição de Edital.
18/08/2021 17:01

Publicado Decisão em 18/08/2021.
17/08/2021 02:50

Decorrido prazo de ELISETE DOS SANTOS MONTEIRO em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
11/08/2021 12:04

Recebidos os autos
11/08/2021 12:04

Decisão interlocutória - deferimento
06/08/2021 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
05/08/2021 23:42

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 12:18

Juntada de Certidão
13/07/2021 11:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/06/2021 02:35

Publicado Edital em 25/06/2021.
25/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 16:06

Expedição de Edital.
21/06/2021 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2021 10:33

Expedição de Mandado.
09/06/2021 15:45

Expedição de Certidão.
11/05/2021 15:48

Recebidos os autos
11/05/2021 15:48

Decisão interlocutória - deferimento
04/05/2021 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
03/05/2021 19:51

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 02:30

Publicado Certidão em 16/04/2021.
16/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 15:42

Juntada de Certidão
13/04/2021 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2021 16:28

Juntada de Certidão
25/03/2021 23:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2021 17:20

Juntada de Certidão
03/03/2021 14:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/03/2021 14:47

Juntada de Certidão
10/02/2021 21:45

Juntada de Certidão
10/02/2021 21:30

Expedição de Mandado.
10/02/2021 21:19

Expedição de Mandado.
29/01/2021 16:39

Expedição de Certidão.
29/01/2021 16:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/01/2021 16:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/09/2020 16:47

Juntada de Certidão
06/04/2020 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2020 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2020 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2020 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2020 09:37

Juntada de Certidão
17/03/2020 14:39

Expedição de Ofício.
27/02/2020 13:44

Juntada de Certidão
14/11/2019 15:44

Juntada de Certidão
30/10/2019 17:24

Juntada de Certidão
16/10/2019 13:18

Juntada de Certidão
24/09/2019 19:01

Juntada de Certidão
24/09/2019 19:01

Juntada de Certidão
09/09/2019 17:35

Expedição de Ofício.
03/09/2019 18:00

Expedição de Ofício.
03/09/2019 18:00

Juntada de Ofício
03/09/2019 17:57

Expedição de Ofício.
03/09/2019 17:57

Juntada de Ofício
03/09/2019 17:54

Expedição de Ofício.
03/09/2019 17:54

Juntada de Ofício
03/09/2019 17:50

Expedição de Ofício.
03/09/2019 17:50

Juntada de Ofício
03/09/2019 17:49

Expedição de Ofício.
03/09/2019 17:49

Juntada de Ofício
23/08/2019 13:44

Juntada de Certidão
19/08/2019 20:18

Recebidos os autos
19/08/2019 20:18

Decisão interlocutória - deferimento
19/08/2019 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/08/2019 15:16

Expedição de Certidão.
19/08/2019 15:16

Juntada de Certidão
15/08/2019 17:32

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 02:26

Publicado Certidão em 01/08/2019.
31/07/2019 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2019 13:56

Juntada de Certidão
20/07/2019 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2019 14:30

Juntada de Certidão
08/07/2019 14:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/07/2019 14:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/04/2019 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2019 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2019 13:54

Expedição de Certidão.
08/04/2019 13:54

Juntada de Certidão
05/04/2019 10:18

Juntada de Petição de petição
25/03/2019 02:35

Publicado Certidão em 25/03/2019.
22/03/2019 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2019 10:59

Juntada de Certidão
14/03/2019 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2019 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2019 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2019 10:36

Juntada de Certidão
20/02/2019 15:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/02/2019 15:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/01/2019 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2019 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/12/2018 14:41

Juntada de Certidão
06/12/2018 18:57

Juntada de Certidão
29/11/2018 18:36

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 7ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
29/11/2018 18:36

Audiência Conciliação realizada - 27/11/2018 14:00
29/11/2018 16:55

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
08/11/2018 13:34

Juntada de Certidão
08/11/2018 13:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/10/2018 04:10

Publicado Certidão em 29/10/2018.
27/10/2018 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2018 11:52

Desentranhamento de documento (ID: 24440170 - Mandado)
25/10/2018 11:52

Desentranhamento de documento (ID: 24440172 - Mandado)
25/10/2018 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2018 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2018 11:09

Expedição de Certidão.
25/10/2018 11:09

Juntada de Certidão
25/10/2018 11:07

Audiência conciliação redesignada - 27/11/2018 14:00
22/10/2018 03:23

Publicado Certidão em 22/10/2018.
20/10/2018 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2018 12:29

Expedição de Certidão.
18/10/2018 12:29

Juntada de Certidão
18/10/2018 12:28

Audiência conciliação designada - 28/11/2018 14:00
01/10/2018 17:05

Recebidos os autos
01/10/2018 17:05

Decisão interlocutória - recebido
01/10/2018 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/10/2018 16:36

Juntada de Certidão
28/09/2018 13:04

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 7ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
28/09/2018 13:04

Juntada de Certidão
28/09/2018 11:26

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
28/09/2018 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2018

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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