TJDFT - 0709638-55.2021.8.07.0019

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Recanto das Emas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEYCON GONCALVES RIBEIRO

CPF *43.***.*33-80

Advogados

JOSIANE MARCATO SALVALAGIO

OAB: 30736/GO

CPF *13.***.*19-72

GENELUCIO FABIO ALVES CARNEIRO VIEIRA

OAB: 44192/GO

CPF *04.***.*10-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 12:28

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2025 13:43

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 15:21

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2024 10:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2024 14:46

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 13:39

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 16:50

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 16:47

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2024 10:34

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 24/03/2024 07:40

    Juntada de gravação de audiência

  • 24/03/2024 07:31

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 24/03/2024 07:31

    Suspensão Condicional do Processo

  • 24/03/2024 07:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 15:32

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2024 19:14

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 15:52

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 15:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 15/03/2024 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 14:54

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 14:05

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 18:12

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 16:49

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 19:28

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 14:45

    Expedição de Carta.

  • 01/02/2024 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 12:30

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 12:24

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 14:17

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 13:05

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2024 08:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/01/2024 19:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2024 19:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2024 19:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2024 17:51

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 17:28

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 14:36

    Expedição de Carta.

  • 24/01/2024 14:36

    Expedição de Carta.

  • 23/01/2024 19:43

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 19:35

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2024 19:33

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 11:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 02:36

    Publicado Certidão em 02/10/2023.

  • 01/10/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Certidão - Designação de audiência híbrida (presencial e virtual):CERTIFICO E DOU FÉ que, antes de designar a audiência abaixo, faço a juntada da Carta Precatória nos presentes autos processuais (anexa).Após, designei a seguinte audiência:Tipo: Instrução e Julgamento (Presencial e Videoconferência) Salas: 2.14 (Audiência) Vara Crim e Trib. do Júri e sala virtual - Data: 21/03/2024 Hora: 14:00.OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:1º) A audiência se realizará de forma híbrida, presencialmente e por videoconferência, a critério das partes e/ou testemunhas e/ou interessados.

    Portanto, caso optem por participar presencialmente, deverão comparecer ao Juízo.

    Do contrário, se desejarem participar à distância, poderão fazê-lo a partir de qualquer dispositivo eletrônico com câmera e microfone, inclusive por meio de aparelho celular, computador ou tablet, conforme instruções constantes da página https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/.2º) No dia e hora designados, para participação por videoconferência, quaisquer das partes e/ou testemunhas e/ou interessados deverão clicar no link para adentrarem na sala virtual de audiências.

    Caso queiram utilizar computador ou tablet, no teclado pressionem a tecla "Ctrl" e, ao mesmo tempo, com o mouse, cliquem no link informado.

    Após, no navegador, uma nova aba se abrirá para ingressarem diretamente no programa Microsoft Teams.

    As partes e/ou testemunhas e/ou interessados deverão estar em local silencioso, a fim de se reduzirem os sons externos, os quais podem prejudicar a gravação.3º) Por fim, as partes e/ou testemunhas e/ou interessados, além do comparecimento pessoal em Juízo, poderão dirigir-se à Sala Passiva de quaisquer dos Fóruns deste Tribunal de Justiça, a fim de participarem por videoconferência, caso não possuam acesso às ferramentas tecnológicas necessárias ou se não detiverem conhecimento suficiente para acessarem serviços digitais sem auxílio.

  • 28/09/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 17:03

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 16:37

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 10:29

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 10:19

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 11/09/2023 20:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 00:23

    Publicado Despacho em 11/09/2023.

  • 08/09/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 07/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0709638-55.2021.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: REU: DIEYCON GONCALVES RIBEIRO DESPACHO Trata-se de petição do advogado do réu, em que comunica ter tido problema para acessar o link disponibilizado para a audiência e requer sua redesignação.

    Vieram os autos conclusos.

    DECIDO.

    Considerando que já houve a redesignação da audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de março de 2024, nada resta a prover.

    Prossiga-se o feito, com o cumprimento de todas as determinações que constam da ata de ID 170429200.

    Quanto a esta decisão, intimem-se o MP e a Defesa Técnica.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO

  • 05/09/2023 23:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 16:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 03/09/2023 10:18

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2023 15:35, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 03/09/2023 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 19:31

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 19:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 19:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 18:12

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 18:00

    Expedição de Carta.

  • 09/08/2023 12:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 23:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 23:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 20:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 09:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 18:11

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 17:58

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 17:07

    Expedição de Carta.

  • 10/07/2023 17:06

    Expedição de Carta.

  • 05/07/2023 00:39

    Publicado Intimação em 05/07/2023.

  • 05/07/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 05/07/2023 00:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 17:59

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 14:53

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 14:26

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 17:46

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 17:38

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2023 15:35, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 16/06/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 15:08

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/06/2023 12:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 15/06/2023 11:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 18:26

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 13:23

    Expedição de Carta.

  • 17/04/2023 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 17:32

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 17:32

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2022 18:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2022 12:35

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 16:17

    Expedição de Carta.

  • 18/11/2022 17:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/11/2022 19:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2022 17:10

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 18:22

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 17:37

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 08/11/2022 17:37

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 06/11/2022 10:11

    Recebidos os autos

  • 06/11/2022 10:11

    Determinado o arquivamento

  • 06/11/2022 10:11

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 06/11/2022 09:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 06/11/2022 09:23

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 05/11/2022 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2022 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2022 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2022 01:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.

  • 25/10/2022 01:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.

  • 24/10/2022 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2022 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 12:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2022 02:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 02:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59:59.

  • 21/04/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.

  • 18/04/2022 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2022 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2022 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2022 17:58

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 13/01/2022 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 17:55

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/12/2021 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2021 17:53

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2021 17:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2021

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Gravação de audiência • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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